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Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

A partir do reconhecimento de que a transparência deve pautar as relações federativas, a Secretaria do Tesouro Nacional apresenta à sociedade seu Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O presente Boletim traz informações essenciais capazes de permitir um aprofundamento na análise das principais variáveis fiscais dos Entes Subnacionais. A apresentação sistematizada de dados acerca da situação fiscal de Estados e Municípios visa contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal desses entes.

Nesse sentido, o estímulo à divulgação de informações sobre o quadro fiscal dos Governos Regionais integra o diagnóstico da Secretaria do Tesouro Nacional e apresenta-se como ferramenta necessária à elaboração de uma solução estruturadora para a difícil situação fiscal da Federação. Para tanto, o Tesouro Nacional foi favorável à aprovação de novas regras para a Lei de Responsabilidade Fiscal (introduzidas pela Lei Complementar 156/2016), que estabelecem um único padrão contábil e de sistema de informação para divulgação dos relatórios fiscais dos Entes. Tal medida permitirá importante avanço na transparência, com a uniformização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

De fato, apenas o acesso à informação padronizada, ágil e confiável permitirá a adoção de políticas públicas adequadas e capazes de atender às diferentes matizes que caracterizam os entes integrantes da Federação. Reconhecer as singularidades e especificidades de nossos Estados e Municípios é parte integrante do processo de elaboração de políticas públicas mais eficientes. A informação e o conhecimento, entende-se, são a chave para equacionamento dos grandes desafios fiscais da Federação.

O Boletim possui duas publicações anuais. A primeira contém informações fiscais preliminares referentes somente aos Estados. Já a segunda apresenta os números finais dos Estados e a análise fiscal dos Municípios.

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2016 - Dados preliminares - Estados (10/05/2016)

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2016 - Versão final - Estados e Municípios (20/09/2016)

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2017 - Dados preliminares - Estados (17/08/2017)