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Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é um documento publicado, anualmente, pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2016.

Seu objetivo é ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos Entes. O acesso à informação padronizada e confiável permite a adoção de políticas públicas eficazes que contemplem os diferentes matizes que caracterizam os integrantes da Federação. 

As informações que embasam a publicação são extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), de acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, de indicadores macroeconômicos para o novo período e da política fiscal adotada pelos governos estaduais.

O Boletim é composto por um glossário, seguido pela seção Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados e Distrito Federal de forma agregada. Em seguida, há uma seção que apresenta a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) de Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes.

 

Confira os boletins já publicados:

Edições de 2017 - referentes a dados de 2016

versão final do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2017, que traz os dados definitivos dos Estados e dos Municípios com mais de 100 mil habitantes, referentes a 2016.

primeira versão do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2017, que traz os dados preliminares de Estados e Municípios referentes a 2016. 

Edições de ​2016 - referentes a dados de 2015

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2016 - Dados preliminares - Estados (10/05/2016)

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2016 - Versão final - Estados e Municípios (20/09/2016)

E suas fontes (xlsx):

Estados