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Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é um documento publicado, anualmente, pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2016.

Seu objetivo é ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos Entes. O acesso à informação padronizada e confiável permite a adoção de políticas públicas eficazes que contemplem os diferentes matizes que caracterizam os integrantes da Federação. 

As informações que embasam a publicação são extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), de acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, de indicadores macroeconômicos para o novo período e da política fiscal adotada pelos governos estaduais.

O Boletim é composto por um glossário, seguido pela seção Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados e Distrito Federal de forma agregada. Em seguida, há uma seção que apresenta a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) de Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes.

 

Confira os boletins já publicados e suas fontes:

Edições de 2017

Edições de ​2016