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Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e nos empréstimos ao BNDES

A Secretaria do Tesouro Nacional publica as informações referentes aos Subsídios para o cumprimento das disposições do § 17 do art. 1º da Lei nº 12.096/ 2009, incluído pela Lei 13.132/2015, que estabelece:

 

§ 17.  O Ministério da Fazenda publicará, até o último dia do mês subsequente a cada bimestre, na internet, os seguintes demonstrativos:

I - do impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada, considerando o custo de captação do Governo Federal e o valor devido pela União;

II - dos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, no último exercício financeiro e no acumulado total. " (NR)

 

A primeira publicação, referente ao último bimestre de 2015, foi feita no formato de Relatório. Nessa publicação consta a metodologia de cálculo e outros esclarecimentos pertinentes.

As demais publicações serão feitas no formato de Boletim, incluindo apenas um breve texto descritivo dos dados a serem apresentados e as tabelas que serão atualizadas periodicamente.

A série histórica do Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e nos empréstimos ao BNDES, que teve ínicio no último bimestre de 2015 pode ser encontrada na página do Boletim no Tesouro Transparente.