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Consulta Pública: Alteração dos Demonstrativos do RREO e do RGF

Consulta Pública: ALTERAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

Objeto: Demonstrativos Fiscais que compõem o RREO e o RGF.

A Subsecretaria de Contabilidade Pública – SUCON, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, submete à consulta pública as propostas de alteração dos demonstrativos que compõem o RREO e o RGF.

O RREO e o RGF são relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e são compostos de demonstrativos cujos modelos estão definidos no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, elaborado pela STN. O objetivo da consulta pública é a coleta de sugestões tendo em vista a possibilidade e a necessidade de alteração dos demonstrativos fiscais. As alterações propostas devem ter como foco:
• A implantação do Siconfi com o desenvolvimento da coleta por meio da MSC, que possibilitará a elaboração automática dos demonstrativos;
• A adequação do demonstrativo à legislação vigente; e
• A necessidade de transparência das informações divulgadas.

Os arquivos com os demonstrativos fiscais, objeto da consulta pública, estão disponíveis para consulta nos links abaixo. Estão disponíveis também documentos com sugestões de alterações obtidas na reunião do GTREL realizada em maio de 2013, e, à medida que novas sugestões forem sendo apresentadas, a STN disponibilizará, para conhecimento de todos, outros documentos que sintetizam as alterações propostas.

Os participantes da consulta pública deverão encaminhar as suas sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, de forma clara e objetiva, indicando os itens dos demonstrativos a que se referem. As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 28 de fevereiro de 2014, para o endereço eletrônico genop.cconf.df.stn@fazenda.gov.br.

Essa consulta é parte da implantação gradual e negociada do Programa SICONFI mencionado na Nota Técnica nº 3/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF.

Subsecretário de Contabilidade Pública
Brasília-DF, 17 de dezembro de 2013.

Anexo I - Anexos MDF Parte III (RREO) – 6ª edição do MDF
Anexo II - Anexos MDF Parte IV (RGF) – 6ª edição do MDF
Alteração nos Demonstrativos do RREO e do RGF – 6ª Edição do MDF
Anexo I - Anexos MDF Parte III (RREO) - Consulta Pública
Anexo II - Anexos MDF Parte IV (RGF) - Consulta Pública
Alteração nos Demonstrativos do RREO - 1ª Proposta
Alteração nos Demonstrativos do RGF - 1ª Proposta
Alteração nos Demonstrativos do RGF - 2ª Proposta 
Alteração nos Demonstrativos do RGF - 3ª Proposta - Consolidado