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Consulta Pública: MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS - MSC E MAPEAMENTO DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS.

Objeto: Construir a MSC e o mapeamento para elaboração dos Demonstrativos Fiscais com vistas ao desenvolvimento do Projeto Siconfi.

A Subsecretaria de Contabilidade Pública – SUCON da Secretaria do Tesouro Nacional – STN submete à consulta pública a proposta da Matriz de Saldos Contábeis- MSC e o Mapeamento dos Demonstrativos Fiscais que compõem o RREO e o RGF.

A Matriz de Saldos Contábeis é uma estrutura padronizada de coleta de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação para fins de elaboração das declarações do setor público brasileiro, que, conforme definido da Nota Técnica nº 3/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, abrangem os relatórios fiscais (RREO e RGF), as demonstrações contábeis (BO, BP, BF, DVP e DFC), e o QDCC (Balanço Anual). Essa estrutura reúne uma relação de contas contábeis e informações complementares e será produzida a partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.

A principal vantagem da utilização da MSC é a possibilidade de elaboração automática das declarações que são enviadas à STN, ou seja, ao invés de preenchê-las no site de envio ou de elaborá-las e enviá-las uma a uma, o envio da MSC será suficiente para a elaboração de todas as declarações automaticamente.

Uma das frentes de trabalho voltadas para a implantação da MSC trata dos mapeamentos, que consiste na definição das contas contábeis, conjugadas com informações complementares, cujos saldos comporão cada célula dessas declarações.

Para que esse trabalho de mapeamento seja aperfeiçoado, a STN está submetendo a proposta da MSC e o mapeamento de Demonstrativos Fiscais para análise das partes interessadas por meio de consulta pública. A participação de representantes dos entes federados no processo de construção da MSC e de validação dos mapeamentos proporcionará maior entendimento dos conceitos apresentados nas declarações e de como esses conceitos podem ser representados pela contabilidade.

Serão submetidos à consulta pública a proposta de estrutura da MSC, as classificações contábeis e orçamentárias utilizadas e a proposta dos mapeamentos dos Demonstrativos Fiscais que compõem o RREO e o RGF, disponíveis nos links abaixo. As sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o prazo definido em cada documento, para o endereço eletrônico: genop.cconf.df.stn@fazenda.gov.br.

Os participantes da consulta pública deverão encaminhar as suas sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, de forma clara e objetiva, indicando os itens da proposta a que se referem. As sugestões e comentários recebidos serão analisados e apresentados aos demais para validação.

Essa consulta é parte da implantação gradual e negociada do Programa SICONFI mencionado na Nota Técnica nº 3/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF.

Subsecretário de Contabilidade Pública
Brasília-DF, 24 de dezembro de 2013.

 
Matriz de Saldos Contábeis
Anexo I - PCASP Siconfi
Anexo II – Classificação Funcional
Anexo III - Classificação por Natureza da Despesa
Anexo IV - Classificação por Natureza da Receita
Anexo V - Codificação por Fonte ou Destinação de Recursos
Anexo VI - Código de Entrada de Informações – CEI
Como Entender o Mapeamento dos Demonstrativos Fiscais
RREO Anexo 1 – Balanço Orçamentário
RREO Anexo 2 - Execução das Despesas por Função-Subfunção
RREO Anexo 3 - Receita Corrente Líquida
RREO Anexo 4 - Receitas e Despesas Previdenciárias - RPPS
RREO Anexo 7 - Restos a Pagar por Poder e Órgao
RREO Anexo 9 – Operação Crédito e Despesa de Capital
RREO Anexo 11 – Alienação de Ativos
RGF Anexo 1 – Despesa com Pessoal
RGF Anexo 5 – Disponibilidade de Caixa
RGF Anexo 6 – Restos a Pagar