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Consulta pública sobre Securitização da Dívida dos Entes Subnacionais

Até 10 de outubro, Tesouro vai recolher contribuições sobre a possibilidade de transformação de dívidas de Estados e Municípios em títulos negociáveis 

 

O Tesouro Nacional realiza, a partir desta terça-feira, 10 de setembro de 2019, até o dia 10 de outubro, uma consulta pública que visa embasar eventual regulamentação da securitização das dívidas dos entes subnacionais.

 

Em outras palavras, o Tesouro pretende recolher a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de que as dívidas que os Estados e Municípios têm junto às instituições financeiras sejam transferidas para um ou mais investidores sob a forma de instrumentos negociáveis.

 

A consulta também pretende estimular a participação e o controle da sociedade nas atividades relacionadas à responsabilidade fiscal. Neste sentido, envolver outros agentes na análise dos potenciais custos e benefícios, bem como entender os riscos e arranjos financeiros possíveis, pode contribuir para o aperfeiçoamento do processo de atuação do Tesouro Nacional, especialmente diante dos desafios econômicos enfrentados pelo país. 

 

Dúvidas, contribuições, percepções e sugestões podem ser enviadas até o dia 10 de outubro de 2019 para o e-mail consultasecuritizacao@tesouro.gov.br, por meio do portal de consultas públicas do Tesouro Nacional ou pelo canal de consultas do Ministério da Economia. As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas e publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Sugestões enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.