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Consultas Públicas - Federação

CONSULTAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO

 

Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza para consulta pública as alterações da 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, válida para o exercício de 2021. 

A presente consulta pública destina-se a subsidiar a STN na definição das alterações a serem incluídas na 11ª edição do MDF.

A consulta pública ficará disponível até 29/5/2020. As contribuições devem ser enviadas para o email cconf@tesouro.gov.br, por meio de formulário próprio, disponível abaixo.

Consulta Pública - Síntese das Alterações - MDF 11ª edição

Consulta Pública - Demonstrativos Fiscais - 11ª edição

Formulário Consulta Pública - MDF 11ª edição

 

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) 2021

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza para consulta pública a minuta da versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP válida para o exercício de 2021.

Na planilha (Minuta - PCASP 2021) constam o PCASP Federação, obrigatório para todos os entes públicos, e o PCASP Estendido, com as contas detalhadas conforme previsto no Anexo III da IPC 00. Para auxiliar no processo de análise, foram disponibilizados ainda a minuta da síntese de alterações e a uma planilha com a lista das contas alteradas.

As consulta pública ficará disponível no período de 20/04 a 11/05/2020. As contribuições devem ser enviadas para o email genoc@tesouro.gov.br, por meio do formulário próprio, disponível abaixo.

Minuta - PCASP 2021 (Federação e Estendido)

Minuta - Síntese de Alterações

Minuta - Relação de Contas Alteradas

Formulário Consulta Pública PCASP 2021 (Federação e Estendido)

 

IPC 16 - Benefícios Fiscais.

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza para consulta pública a minuta de IPC -  Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC sobre Benefícios Fiscais. 

A consulta pública ficará disponível de 11/03/2020 a 29/5/2020. As contribuições devem ser enviadas por meio do Formulário de Consulta Pública disponível abaixo:

Consulta Pública - Minuta de IPC 16 - Benefícios Fiscais

Formulário Consulta Pública - Minuta IPC Benefícios Fiscais

 

IPC 17 - Fontes ou Destinação de Recursos

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza para consulta pública a minuta de Instrução de Procedimentos Contábeis sobre Fontes ou Destinação de Recursos (IPC 17).

A consulta pública ficará disponível de 18/03/2020 a 29/5/2020. As contribuições devem ser enviadas por meio do Formulário de Consulta Pública, disponível abaixo, para o email cconf@tesouro.gov.br.

Consulta Pública - Minuta de IPC 17 - Fontes ou Destinação de Recursos

Formulário Consulta Pública -  Minuta de IPC 17 - Fontes ou Destinação de Recursos

 

CONSULTAS PÚBLICAS ENCERRADAS

Definição de rotinas e contas contábeis e orçamentárias para o registro das transferências às entidades privadas que auxiliam o Estado na prestação de serviços públicos:  Foi realizada consulta pública no período de 31/12/2019 a 14/2/2020 referente à definição de rotinas contábeis com a finalidade de tornar possível a o adequado registro dos montantes das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil que atuam na atividade fim do ente da Federação e que recebam recursos financeiros da administração pública para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). O resultado desta consulta será divulgado em breve.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 2020 (Federação e Estendido): Foi realizada consulta pública no período de 30/4/2019 a 20/5/2019 referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP válido para o exercício de 2020. A consulta abrangeu tanto o PCASP Federação, obrigatório para todos os entes públicos, quanto o detalhamento previsto no Anexo III da IPC 00, conhecido como PCASP Estendido. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui

Matriz de Encerramento: Foi realizada consulta pública nos meses de novembre e dezembro/2018 acerca do documento que trata sobre a Matriz de Saldos Contábeis - MSC de Encerramento. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 8ª Edição: Foi realizada consulta pública nos meses de outubro e novembro/2018 acerca dos capítulos 5, 6, 7, 8 e 11 da Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP); Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE); e toda a Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), para fins de elaboração da 8ª edição do MCASP, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. O resultado desta consulta pode ser obtido clicando aqui