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Ementário da Receita Orçamentária

EMENTÁRIO DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária, incluindo-se aquelas estabelecidas por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN.

Ementário (2ª edição - publicação de 11/09/2017)

Ementário (1ª edição- publicação de 02/01/2017)

Portaria STN nº 764/2017: Transferências de Emendas Parlamentares

Nota Técnica - Gestão Ementário da Receita

Nota Técnica - Flexibilização de prazos Ementário da Receita