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Ementário da Receita Orçamentária

EMENTÁRIO DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área, encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária, incluindo-se aquelas estabelecidas por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001 - esta com atualização mantida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) -, bem como os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN.

 

Ementário das Naturezas de Receitas-2019_Versão_Junho-2018.xlsb

Portaria STN nº 388-2018_DOU-15.06.2018_Ementário da NR-2019 para EST-DF-MUN

Portaria Interministerial STN-SOF 1-2018_Altera a Port 163-2001_Novo Ementário das NR para a Federação

Ementário (2ª edição - publicação de 11/09/2017)

Ementário (1ª edição- publicação de 02/01/2017)

Portaria STN nº 764/2017: Transferências de Emendas Parlamentares

Nota Técnica - Gestão Ementário da Receita

Nota Técnica - Flexibilização de prazos Ementário da Receita