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Estatísticas de Finanças Públicas

1. Estatísticas de Finanças Públicas

O objetivo desta seção é fornecer informações sobre as transações do governo apresentando detalhes das receitas, despesas e investimento líquido em ativos não financeiros do setor Governo Geral (composto pelo Governo Central, Estados e Municípios) por meio de séries anuais e trimestrais.

As estatísticas aqui apresentadas são elaboradas de acordo com a metodologia definida pelo Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP 2014), em inglês Government Finance Statistics Manual (GFSM 2014), elaborado pelo Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional - FMI. O referido manual atualiza a edição de 1986 (MEFP 1986) e de 2001 (MEFP 2001) descrevendo um sistema estatístico integrado e harmonizado com a edição de 2008 do Sistema de Contas Nacionais (System of National Accounts – SNA 2008).

O MEFP 2014 é um documento de referência, abordando os conceitos, definições, classificações e regras contábeis, e fornece um amplo marco analítico no qual as estatísticas podem ser resumidas e apresentadas em uma forma adequada para análise, planejamento e formulação de políticas.

Boletim Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral

2019

[1° Trimestre] [2° Trimestre

2018

[1° Trimestre] [2° Trimestre] [3° Trimestre] [4° Trimestre]

2017

[1° Trimestre] [2º Trimestre] [3º Trimestre] [4° Trimestre]

2016

[1° Trimestre] [2° Trimestre] [3° Trimestre] [4° Trimestre]

Tabelas Governo Geral

Séries anuais e trimestrais (caixa e competência) - Atualizado em 10/10/2019

 

Publicações de Estatísticas de Finanças Públicas:

1. COFOG - Classification of Functions of Government

São apresentadas as estatísticas de despesas do governo central brasileiro seguindo a Classificação por Função de Governo (COFOG - Classification of Functions of Government) da OCDE/ONU. A COFOG é uma classificação detalhada das funções de governo ou objetivos socioeconômicos, como saúde, educação, proteção social e defesa. 

Tabelas COFOG

2018

Boletim

2010-2017

Relatório (English version)

Mensagem do Tesouro Nacional

 

2. Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo

São apresentados os resultados para o setor institucional governo geral, composto pelo governo central, estados e municípios. Esta publicação, fruto dos esforços conjuntos do IBGE e da STN, foi elaborada com o objetivo de fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração de estatísticas de governo.

O objetivo principal desta publicação é fornecer uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas (EFP), elaboradas de acordo com o GFSM 2014 e a Conta Intermediária de Governo (CIG), que segue as recomendações do manual System of National Accounts 2008 destacando as similaridades e diferenças entre os dois sistemas estatísticos, e as maneiras de conciliar os dados em casos em que existem diferenças na apresentação.

Relatório

[2017] [2016] [2015] [2014]  [2010-2013]

Tabelas Estatísticas de Finanças Públicas

Nota Técnica

 

3. Government Finance Statistics Yearbook (GFSY)

O Government Finance Statistics Yearbook (GFS Yearbook) é uma publicação do Fundo Monetário Internacional que contém dados detalhados sobre as receitas, despesas, as transações em ativos e passivos, e os estoques de ativos e passivos das administrações públicas e seus subsetores. Os dados são apresentados em tabelas mundiais e nacionais para todos os países que forneceram dados no âmbito do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (GFSM 2014).

Publicação (em inglês)

 

4. Carga Tributária Bruta do Governo Geral

É apresentada a estimativa da carga tributária nacional anual por espécie tributária e esfera governamental que corresponde à razão entre o total do tributos arrecadados pelas três esferas de governo (Governo Central, Estados e Municípios) bem como pelas entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, etc.) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o produto interno bruto (PIB).

Boletim

[2018]

Série histórica CTB

 

5. Mercosul - Grupo de Monitoramento Macroeconômico

Em junho de 2000 foi criado no âmbito do Mercosul o Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM), um grupo de especialistas dos Ministérios de Economia e Fazenda e dos Bancos Centrais, com o objetivo de elaborar e dar seguimento a uma metodologia comum para a harmonização das estatísticas fiscais. Como resultado, o GMM obteve consenso sobre uma metodologia comum, que se consubstanciou no Manual de Estatísticas Fiscais (MEF 2000).

Com firme propósito de permitir a comparação homogênea de uma série cada vez maior de indicadores e promover a transparência, nos últimos anos foi elaborado o Manual de Estatísticas Fiscais do Mercosul 2010 (MEF Mercosul 2010), fruto da continuidade do trabalho de harmonização. O seu conteúdo responde à necessidade de ampliar e fortalecer a base de informação fiscal harmonizada disponível. O MEF Mercosul 2010 tem como base o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas 2001 do Fundo Monetário Internacional (MEFP 2001) e o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 1995).

Mercosul - Grupo de Monitoramento Macroeconômico

Séries Históricas