Aumentar fonte:

Governo Central apresenta déficit de R$ 18,551 bilhões em julho

Números evidenciam desempenho ruim da Previdência e necessidade de limitar despesas obrigatórias, diz secretária do Tesouro

Foto: Gustavo Raniere

 

O Governo Central apresentou déficit primário de R$ 18,551 bilhões em julho deste ano, o que representa um crescimento de 159,7% - ou de 138,8% em termos reais, corrigidos pelo IPCA – em comparação com o déficit primário de R$ 7,143 bilhões de julho do ano passado. 

No acumulado de janeiro a julho deste ano, o déficit somou R$ 51,073 bilhões. Em igual intervalo do ano passado, as contas do Governo Central, formadas pelos números do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, ficaram deficitárias em R$ 8,903 bilhões. 

De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o resultado veio em linha com as estimativas dos analistas e com o diagnóstico de deterioração das contas. "Esse é um tema central para que possamos recuperar tanto o equilíbrio das finanças públicas quanto a capacidade de o Brasil voltar a crescer de maneira sustentada", afirmou ela. 

Vescovi apontou que a deterioração fiscal fica ainda mais clara quando se olha para o déficit de R$ 163,34 bilhões do Governo Central em 12 meses. O montante equivale a 2,59% do PIB.

Nesse período, em dezembro de 2015, foi realizado o pagamento de R$ 55,6 bilhões de passivos da União junto aos bancos públicos e ao FGTS, relacionados aos acórdãos do Tribunal de Contas da União.  

Também por força desses acórdãos, os fluxos dos pagamentos de subsídios, subvenções e Proagro foram reordenados para janeiro e julho do exercício. Por isso, no mês passado, houve o desembolso de R$ 9,2 bilhões relacionados com essa conta, o que ajuda a explicar o déficit registrado no mês. 

Previdência Social

Outro ponto destacado na apresentação do Tesouro Nacional foi o déficit de R$ 73,4 bilhões acumulado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no período de janeiro a julho deste ano, em contraste com o superávit de R$ 22,0 bilhões do Tesouro Nacional e Banco Central. 

"A Previdência hoje é o maior fator de deterioração das contas do Governo Central e isso se acentuou bastante em 2016", disse Vescovi. Segundo ela, o aumento do desemprego reduziu o número de contribuintes, enquanto os pagamentos de benefícios, que na maioria dos  casos estão indexados, aumentaram. 

A arrecadação líquida do RGPS caiu 6,8% em termos reais no acumulado de janeiro a julho de 2016 em relação a igual intervalo de 2015. As despesas com benefícios aumentaram 26,6%, também em termos reais, de 2011 para 2016. 

Receitas e despesas

O déficit em julho e no acumulado de 2016 também é explicado pela queda de receitas. De janeiro a julho deste ano, a receita administrada caiu 7,3% em termos reais ante igual intervalo de 2015. 

"A receita administrada cai sustentadamente, inclusive em proporção ao PIB. Isso é um fenômeno que ocorre desde 2008, em parte pelas desonerações e em parte pelo ciclo econômico. Isso implica um desafio de equilibrar as contas tendo foco no controle de gastos e na contenção das despesas", acrescentou. 

A receita não administrada, por sua vez, foi beneficiada pela arrecadação, nos primeiros sete meses do ano, de R$ 17,4 bilhões referentes à concessão de 29 usinas hidrelétricas. Esse fluxo encerrou-se em julho, com o pagamento remanescente de R$ 1,2 bilhão. 

Do lado das despesas, o destaque é o pouco espaço para fazer o ajuste pelos gastos discricionários, enquanto as despesas obrigatórias continuam crescendo. "A despesa discricionária segue em redução desde 2014 e alcançou em julho um patamar semelhante ao de 2012, em termos reais", disse Vescovi. O espaço para sua redução, portanto, não mais se configura como alternativa para compensar o crescimento das despesas obrigatórias. 

Entre os destaques dos pagamentos realizados em julho estão R$ 9,0 bilhões do PAC, R$ 3,0 bilhões para organismos internacionais e R$ 2,6 bilhões em tarifas bancárias. Também foram desembolsados R$ 2,9 bilhões no mês para a realização da Olimpíada. 

Meta

Vescovi explicou que, enquanto as receitas são tradicionalmente mais fortes no primeiro semestre do ano, em parte por causa do recebimento de imposto de renda, a segunda metade concentra um volume maior de despesas. Isso ajuda a explicar o fato de que o governo acumulou nos primeiros sete meses de 2016 déficit de R$ 51,073 bilhões, ao passo que a meta para todo o ano é de um saldo negativo de R$ 170,5 bilhões. 

"Temos uma meta crível, que mostra o tamanho do problema, mas que nem de longe podemos dizer que se trata de uma meta folgada", apontou a secretária. Só nas contas da Previdência, por exemplo, a estimativa de déficit para o ano é de R$ 149 bilhões, enquanto até julho o saldo negativo soma R$ 72 bilhões. 

Missões nos Estados

Vescovi disse que o Tesouro pode retomar em breve as missões técnicas que costumava realizar nos Estados e que estão suspensas desde 2014. Nessas missões, uma equipe técnica da instituição viaja aos Estados, coleta dados, troca informações com representantes locais e contribui para o desenho dos programas estaduais de ajuste fiscal. 

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, disse ela, já solicitou uma dessas missões, e o Tesouro estuda a possibilidade de realizá-la. "Entendemos que é importante essa aproximação", afirmou.   

Sobre a questão da paralisação dos servidores do Tesouro, a secretária esclareceu também que as atividades mais importantes prosseguem normalmente. "Não há nenhuma interrupção de leilões da dívida pública", afirmou. Os investimentos no Tesouro Direto também continuam normais e não tem havido atraso nas transferências constitucionais e obrigatórias.