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Governo reduz em 37,5 bilhões o estoque de restos a pagar para 2017

O Governo reduziu em R$ 37,5 bilhões (20%) o estoque de restos a pagar (RAP) para 2017, passando dos R$ 185,7 bilhões registrados no início de 2016 para R$ 148,2 bilhões neste ano. Desconsiderados os efeitos da regularização de passivos realizada em 2015, a redução de inscrição de RAP para 2017 foi a maior dos últimos 10 anos.  São considerados RAP as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro, 31 de dezembro.

O montante de RAP inscrito para 2017 representa 6,6% do orçamento total do ano, nível similar ao do exercício de 2008 e 1,9 p.p. inferior ao ano anterior. Em 2014, essa proporção chegou a 13,4%.

A redução do estoque de RAP pode ser atribuída a esforços de controle fiscal feitos em 2016 em três frentes: cancelamento de RAP inscritos, maior disponibilidade financeira em relação à orçamentária e priorização da quitação de obrigações contraídas nos anos anteriores. Em 2016, foram pagos R$ 105,6 bilhões (57%) do estoque de R$ 185,7 bilhões de RAP, a maior execução proporcional observada desde 2011.

As análises estão disponíveis no Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de 2017, publicação que passará a ser divulgada anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional para ampliar a transparência sobre esse tema.