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Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON

Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON

Tendo em vista o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal e no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a STN editou a Portaria nº 510, de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON. Esse grupo técnico é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O GTCON tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se por meio de recomendações, e deverá nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

 

Subgrupos do GTCON

       Edital nº 1/2015: Nova Estrutura da Classificação por Natureza da Receita Orçamentária

 

 

GT Conjunto e GTCON – 2º semestre de 2015

Registros

Pauta da 2ª reunião do GTREL, GT Conjunto e GTCON de 2015

Lista de presença – titulares (GTREL)

Lista de presença – titulares (GTCON)

Lista de presença – convidados (GTREL)

Lista de presença – convidados (GTCON)

Materiais

GT Conjunto

21/10

2.1. Abertura e Informes Gerais
SUCON
• IPC – Consórcios Públicos

Apresentação / Minuta de Portaria / Minuta de IPC

2.2. Siconfi e MSC

2.3. Projeto de Lei do Senado, nº 229/2009

Apresentação 2.3 a)

Apresentação 2.3 b)

22/10

2.4. Nova Codificação das Naturezas de Receita
Estrutura
Mapeamentos
Estratégia e Calendário

2.5. Aspectos Contábeis e Fiscais Referentes à Cessão de Direitos Creditórios

2.6. Programas de Devolução de Créditos Fiscais

Apresentação / Minuta de Nota Técnica

2.7. Utilização de Depósitos Judiciais

Minuta de Nota Técnica Conjunta / Apresentação

GTCON

23/10

3.1. Abertura e Informes Gerais
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – 2016
Declaração das Contas Anuais – 2016
• Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
Apresentação / Nota Técnica
• IPC – Perdas do RPPS
Apresentação / Minuta de IPC

3.2. Plano de Implantação dos PCP

3.3. Experiência da União na Implantação dos PCP, PCASP e DCASP

3.4. Experiência do Rio de Janeiro na Implantação dos PCP, PCASP e DCASP

 

GT Conjunto

Ata Resumida 21-10-2015Ata Completa 21-10-2015

Ata Resumida 22-10-2015 e Ata Completa 22-10-2015

 

 

GTCON

Ata Resumida 23-10-2015 Ata Completa 23-10-2015

 

Nota:

O item 2.2 (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FDIC) da pauta do GT Conjunto foi excluído, tendo em vista fatos relevantes e a necessidade de aprofundar a discussão interna. Posteriormente, será avaliada a elaboração de uma nova proposta.

GT Conjunto e GTCON - 1º semestre de 2015  
Registros Pauta da 1ª Reunião GTREL e GTCON - maio de 2015
Lista de Convidados com inscrição homologada do 1º GTCON de 2015
Lista de presença dos membros titulares e suplentes do GTCON
Lista de presença da equipe e dos convidados do GTCON
Materiais GT Conjunto (GTREL/GTCON)
13/05/2015
2.1 SECOFEM: Resultados, perspectivas futuras e estratégia
GTCON Dia 1
14/05/2015
3.1.1 Agenda SBCASP
3.1.2 Regimento Interno GTCON
3.1.3 Novas Naturezas de receita
3.1.4 Nota técnica Anexos Lei nº 4.320/64
3.1.5 Nota técnica 'de-para" DVP/DCA
3.2 Ajustes do PCASP 2015: Federação e Estendido
3.3 Estratégia de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais
3.4 Equações de validação das Informações contábeis
Atas GT Conjunto
(GTREL/GTCON)
13/05/2015
Ata do GT Conjunto
GTCON
14/05/2015
Ata do GTCON

 

 

 

 

GT Conjunto e GTCON - 2º semestre de 2014

Registros

Lista de Titulares e Suplentes do 2º GTCON de 2014

Pauta 2º GTCON de 2014

Lista de Convidados com inscrição homologada do 2º GTCON de 2014

Lista de presença da equipe e membros do GTCON

Lista de presença dos suplentes do GTCON

Lista de presença dos convidados do GTCON

Materiais

GT Conjunto (GTREL/GTCON)
15/10/2014

Rendimentos negativos do RPPS

Aspectos contábeis das PPP

Aspectos contábeis dos consórcios públicos

GTCON Dia 1
16/10/2014

Informes gerais

Portaria GTCON

Ajustes PCASP 2015

Contabilização de retenções

Cessão de bens

GTCON Dia 2
17/10/2014

IPCs de demonstrações contábeis

SIAFIC Estado da Bahia

Atas

GT Conjunto
(GTREL/GTCON)
15/10/2014

Ata do GT Conjunto

GTCON
16 e 17/10/2014

Ata do GTCON