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Mudança no modelo contábil da União alinha BGU às normas internacionais

Mudanças ampliam ainda mais a transparência do Balanço-Geral da União (BGU), parte da Prestação de Contas da Presidência da República

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, realizou importantes alterações no modelo contábil da União para alinhamento às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, bem como atender às recomendações feitas Tribunal de Contas da União (TCU) para a contabilização de ativos e passivos, com objetivo de atualizar o cálculo da situação patrimonial.

Como exemplo dessas mudanças, destaca-se a realização de significativos avanços na elaboração do Balanço Geral da União – BGU, que é enviado ao Tribunal de Contas da União como parte da Prestação de Contas da Presidente da República (PCPR). O aprimoramento da prática contábil resultou, dentre outros, na melhor avaliação dos direitos e bens (ativos) e das obrigações (passivos) do setor público.

As discussões sobre o uso de normas internacionais de contabilidade foram iniciadas em 2000 por diversos países e organismos mundiais como as Nações Unidas, a OTAN, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Alguns países, como Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, já adotaram esse novo modelo. Outros, como os Estados Unidos, França e Canadá, estão em transição.

Desde que iniciou esse processo, em 2008, o Brasil realizou mudanças importantes na contabilização da situação patrimonial da União, como o reconhecimento das rodovias e estradas federais como ativos de infraestrutura, em 2012; o reconhecimento das provisões matemáticas atuariais (passivo atuarial) relacionado ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores civis, em 2014; e a constituição de provisões para atender às demandas judiciais contra à União, em 2015.

Exigências das Normas Internacionais de Contabilidade

Além disso, em 2015, o Tribunal de Contas da União recomendou que o Ministério da Fazenda adotasse metodologia para aperfeiçoar a mensuração do ajuste para perdas de créditos tributários a receber. De acordo com o TCU, a União deveria estudar a melhor forma de adequar o registro contábil dos referidos ativos aos critérios de reconhecimento na visão do modelo do novo Plano de Contas e das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS, na sigla em inglês), editadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC, na sigla em inglês).

Para atender à recomendação do TCU, o Ministério da Fazenda criou, em julho de 2015, um Grupo de Trabalho de Créditos Tributários, cujo relatório final concluiu que créditos sob a supervisão da Receita Federal que possuem exigibilidade suspensa não atendiam, de acordo com a nova metodologia, aos critérios de classificação como ativo.

Essa decisão afetou, portanto, os créditos que estão suspensos devido a questionamentos no âmbito administrativo