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Publicada a nova estrutura de codificação de Natureza de Receita

Foi publicada no Diário Oficial da União em 27/08/2015 a Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015, que altera a estrutura de códigos da classificação da receita quanto à natureza.

A nova estrutura aplica-se à União a partir do próximo exercício (2016) e deverá ser adota pelos Estados, Distrito Federal e Municípios a partir do exercício financeiro de 2018. Até lá continuará em vigor o ementário da receita publicado no site da Secretaria do Tesouro Nacional. A estrutura atualizada pode ser consultada no link a seguir: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp.