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Relatório Fiscal do Tesouro Nacional traz estatísticas e avaliações sobre a política fiscal do Brasil

Em sua 3ª edição, documento aborda temas como desempenho das contas, TLP, rigidez orçamentária, gasto tributário, FIES e RRF

O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (28/03), pelo terceiro ano consecutivo, o Relatório Fiscal do Tesouro Nacional. O documento presta contas à sociedade sobre o desempenho da política fiscal do governo ao longo do ano que passou, apresenta estatísticas e informações que auxiliam no entendimento das finanças públicas e contempla ainda uma avaliação da instituição acerca de temas para o aperfeiçoamento da política fiscal brasileira.

Logo após o texto de apresentação, uma mensagem da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, discorre sobre a execução financeira do ano passado e a participação da instituição na aprovação de medidas legislativas importantes, como a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a reformulação do Programa FIES.

Na sequência, seis capítulos abordam o histórico fiscal do país, com ênfase em 2017; a TLP e seus benefícios; a rigidez orçamentária do governo e uma proposta de indicadores que possam mensurá-la; os gastos tributários, seu perfil e evolução recente; a nova regulação dada ao FIES; e o aperfeiçoamento do relacionamento federativo e o RRF.

O estudo é ilustrado com diversas tabelas e gráficos, que facilitam o entendimento. Como este, que mostra a evolução recente da receita líquida, da despesa e do resultado primário do governo central, em proporção do PIB:

 

O Relatório Fiscal do Tesouro Nacional integra, juntamente com o Relatório Anual da Dívida (RAD - publicado em conjunto com o Plano Anual de Financiamento - PAF), o Relatório Contábil do Tesouro Nacional, o Relatório sobre o Relacionamento entre a União e suas Participações Societárias e o Relatório de Finanças dos Entes Subnacionais, um conjunto de documentos anuais que apresentam os grandes temas sob responsabilidade da instituição.

Com essas publicações, o Tesouro busca democratizar o conhecimento, dando maior transparência aos temas mencionados, com uma linguagem e formato que os torna compreensíveis para toda a sociedade. Os relatórios também alinham o Brasil com as melhores práticas internacionais quando o assunto é disponibilização de dados e acesso a informações.