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STN cria Grupo de Trabalho para aprimorar conceitos de resultado fiscal

Objetivo é aperfeiçoar conceitos do resultado fiscal e da evolução do endividamento líquido à luz do disposto na LRF e nas melhores práticas internacionais 

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria STN nº 286/2016, que cria Grupo de Trabalho composto de técnicos da instituição com o objetivo de aprimorar os conceitos do resultado fiscal (primário e nominal), padroniza-los para todos os entes da federação e harmonizar o resultado com a evolução do endividamento líquido e balanço patrimonial dos entes federados. A iniciativa atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O GT, que tem prazo de funcionamento definido em 180 dias, terá três frentes de trabalho:

I – Avaliar e propor medidas de aprimoramento conceitual e normativo, de forma a harmonizar o cálculo do resultado fiscal de que trata a "Parte III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária" do Manual de Demonstrativos Fiscais com a variação do estoque da Dívida Consolidada Líquida.

II – Propor novo critério de apuração do Resultado do Tesouro Nacional, utilizando dados contábeis e orçamentários registrados no SIAFI, de forma a viabilizar o acompanhamento diário da execução fiscal por meio de consultas construídas em portais de transparência que carregam dados do SIAFI.

III - Propor metodologia de apuração do Balanço Patrimonial dos entes federados, em linha com os conceitos do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas – MEFP 2014, elaborado pelo FMI, e amparado nos registros contábeis definidos no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.   

O resultado do trabalho subsidiará a revisão dos Manuais de Demonstrativos Fiscais elaborados pela STN em observância aos preceitos da LRF e contribuirá para a melhoria da transparência fiscal, entendendo-se esse processo como abertura para maior conhecimento e compreensão por parte dos usuários sobre a estrutura e as funções do governo, dos objetivos de política fiscal e das estatísticas de finanças públicas do Brasil.