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Termos de Cooperação para Descentralização de Crédito

1. TED nº 03/2017, de 18 de maio de 2017:

A Secretaria do Tesouro Nacional celebrou o Termo de Execução Descentralizada - TED nº 03/2017, de 18 de maio de 2017, com a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, para  descentralizar créditos orçamentários do TN para  aquela empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a fim de operacionalizar a execução da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), objetivando implementar os mecanismos de apoio à comercialização de produtos agropecuários que compõem a pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Veja a íntegra do documento.

 

2. TED nº 04/2017, de 02 de junho de 2017:

A Secretaria do Tesouro Nacional celebrou o Termo de Execução Descentralizada - TED nº 04/2017, de 02 de junho de 2017, com a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, para  descentralizar créditos orçamentários do TN para  aquela empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a fim de operacionalizar a execução da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), objetivando implementar os mecanismos de apoio à comercialização de produtos agropecuários que compõem a pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) no âmbito da agricultura familiar.

Veja a íntegra do documento.