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Tesouro divulga Relatório de Garantias Honradas em setembro

Foram pagos em setembro R$ 320,10 milhões em dívidas garantidas pela União

Em setembro, a União pagou R$ 320,10 milhões em dívida garantida dos entes subnacionais, sendo R$ 309,72 milhões relativos a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro, R$ 8,19 milhões do Estado de Roraima e R$ 2,19 milhões do Município de Natal - RN. Os dados estão no Relatório de garantias honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (16/10) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Desse total, foram recuperados pelo Tesouro R$ 5,04 milhões (1,6% do total) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos - como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras -, restando R$ 315,06 milhões a recuperar, referentes aos pagamentos honrados no mês de julho.

Atualmente, restam a recuperar R$ 2,00 bilhões, relativos a honras de garantia realizadas desde 2016 até hoje. Essa dívida é atualizada pela Selic até o ressarcimento dos valores à União. A quase totalidade do valor a recuperar (R$ 1,99 bilhão) se explica pelo bloqueio de execução de contragarantias originado de ações judiciais movidas pelo Estado do Rio de Janeiro. Além das contragarantias bloqueadas do Estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 5,34 milhões a recuperar, referentes a parcelas do Estado de Roraima e do Município de Natal – RN honradas em setembro.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos Estados e Municípios quando da assinatura do contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a setembro/2017.