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Tesouro honra em outubro R$ 625,57 milhões em dívidas garantidas pela União

Foram honradas dívidas de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Amapá e do Rio de Janeiro

 

Em outubro, a União pagou R$ 625,57 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 305,13 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 204,71 milhões de Minas Gerais, R$ 88,63 milhões de Goiás, R$ 9,82 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 17,28 milhões do Amapá. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta segunda-feira (18/11) pelo Tesouro Nacional.

No acumulado de janeiro a outubro deste ano, a União honrou R$ 6,32 bilhões em dívidas garantidas dos Estados. Os maiores valores honrados nesse período foram de dívidas do estado do Rio (R$ 2,82 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 2,75 bilhões). Em todo o ano passado, o Tesouro teve de pagar R$ 4,82 bilhões em dívidas garantias dos entes subnacionais.  

De acordo com a Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União, conforme apresentado nas tabelas 2 e 3 do Relatório.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou Município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos Estados e Municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.