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Tesouro Nacional institui Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública

Medida institucionaliza procedimentos relativos ao planejamento e acompanhamento da gestão da Dívida Pública Federal

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria STN nº 29/2015, que institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (COGED). A criação do Comitê institucionaliza os procedimentos relativos ao planejamento e acompanhamento da gestão da Dívida Pública Federal (DPF).

Por meio dos processos estabelecidos no documento legal, o COGED deve subsidiar a atuação da STN para alcance dos principais objetivos da gestão da DPF, que são "suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos".

Nas reuniões do Comitê, cujos prazos e periodicidade estão detalhados na Portaria, serão discutidos cenários econômicos e também o planejamento, a avaliação e a execução da estratégia de financiamento do Tesouro Nacional nos mercados doméstico e externo. O COGED deve subsidiar o planejamento de curto, médio e longo prazos da DPF.

A criação do Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal está alinhada às recentes iniciativas da STN  voltadas à institucionalização de procedimentos internos já consolidados, como as criações dos comitês de Programação Financeira - CPF (Portaria STN n.º 212, de 29/04/2015) e de Política Fiscal - COPOF (Portaria STN nº 508, de 15/09/2015) e, dessa forma, ampliar a transparência e aperfeiçoar a governança e a conformidade de processos na Secretaria. As iniciativas reafirmam a responsabilidade da STN com a condução da gestão fiscal e seu compromisso com a sustentabilidade da dívida pública.

Publicações

A Portaria publicada hoje também formaliza a divulgação de relatórios essenciais à transparência da gestão da DPF, como o Plano Anual de Financiamento (PAF), que traz os objetivos, as diretrizes e a estratégia da gestão da DPF para o ano; o Relatório Anual da Dívida (RAD), que apresenta a prestação de contas ao final de cada exercício; e o Relatório Mensal da Dívida (RMD), em que são divulgadas as estatísticas mensais da DPF e seus principais indicadores.

Por fim, o documento estabelece a obrigatoriedade de publicação do cronograma anual de leilões, que deverá conter as datas e os tipos de leilões a serem realizados ao longo do ano, bem como os títulos ofertados e seus respectivos vencimentos.