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Tesouro publica Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral do terceiro trimestre de 2017

O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (10/01) o Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral com resultados do 3º trimestre de 2017. O documento traz estatísticas do do Governo Geral - que reúne Governo Central, Estados e Municípios – apuradas pelo regime de competência. Adicionalmente, são divulgadas no site do Tesouro Nacional as séries de estatísticas trimestrais apuradas tanto pelo regime de caixa quanto de competência.

No 3º trimestre de 2017, o Governo Geral apresentou crescimento de R$ 32,2 bilhões (5,4%) no total da receita e diminuição de R$ 23,7 bilhões (-3,1%) no total da despesa quando comparados com o mesmo período do ano anterior. Do lado da arrecadação, esse comportamento foi causado pelo aumento no item "Impostos" – crescimento de R$ 26,6 bilhões (8,1%). Em relação à despesa, destaque para o decréscimo de R$ 28,6 bilhões no pagamento de "Juros" (-16,5%). O investimento bruto ("aquisição de ativos não financeiros") do Governo Geral registrou queda de R$ 4,2 bilhões (-18,4%) no 3º trimestre de 2017 em relação ao 3º trimestre de 2016. 

Esta publicação faz parte do esforço da STN de convergência às melhores práticas internacionais de transparência fiscal e antecipa o cumprimento de recomendação do G-20 acerca da disseminação de dados fiscais trimestrais de governo geral consistentes com a metodologia do Government Finance Statistics Manual 2014 (GFSM 2014), do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na referida recomendação a meta estipulada era iniciar a disseminação dos dados no ano de 2021; contudo, tal publicação pela STN foi iniciada em abril de 2016. Tal avanço é reconhecido pelo FMI em seu Relatório sobre Avaliação da Transparência Fiscal relativo ao Brasil: "na esteira das recomendações da iniciativa Data Gaps, do G-20, em abril de 2016, o Tesouro começou a apresentar dados do governo geral trimestralmente, o que posicionou o Brasil no grupo dos países mais avançados em termos de apresentação de estatísticas das finanças públicas".

Os resultados das Estatísticas Fiscais Trimestrais não substituem outras estatísticas relacionadas às finanças públicas, como as estatísticas fiscais do Resultado do Tesouro Nacional, que observam aspectos metodológicos específicos.