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Texto para discussão propõe arcabouço sistêmico para o conjunto de regras fiscais do Brasil

Estudo destaca que as regras precisam combinar eficiência, simplicidade e flexibilidade

O Tesouro Nacional publicou nesta terça-feira (06/08) um texto para discussão que tem como objetivo apresentar uma proposta de arcabouço sistêmico de regras fiscais para o Brasil. A partir de uma avaliação de referenciais teóricos e práticas internacionais, o texto "Regras Fiscais: uma proposta de arcabouço sistêmico para o caso brasileiro" aborda a emergência de uma segunda geração de regras fiscais, que buscam combinar eficiência, simplicidade e flexibilidade. Sob essa ótica, avalia-se cada uma das regras vigentes no país (resultado primário, teto de gastos, dívida e regra de ouro), de onde se conclui que, em geral, não são harmônicas nem eficientes para garantir o objetivo de sustentabilidade fiscal no longo prazo. 

Para um desenho coerente e adaptado às particularidades do país, propõe-se um arcabouço integrado com o objetivo de promover uma visão de médio e longo prazos para o planejamento fiscal, baseado em um nível de endividamento que funcionaria como âncora fiscal. Regras operacionais de resultado primário e de despesa pública seriam definidas de forma consistente com a trajetória de redução do endividamento brasileiro e sua posterior manutenção em patamar inferior ao nível de referência.

Textos para Discussão do Tesouro Nacional

A série de Textos para Discussão do Tesouro Nacional aspira a ser instrumento consolidado de produção e difusão do conhecimento acerca dos temas de interesse do Tesouro, a fim de estimular a incidência do debate sobre finanças públicas na agenda nacional, e fomentar a produção acadêmica, assim como a de proposições práticas, ancoradas em estudos e pesquisas, de modo a fazer avançar a fronteira do conhecimento em áreas relevantes para a tomada de decisão pública e privada no país.

Instaurada pela Portaria STN nº 732, de 2010, a Série conta com um total de 30 textos já publicados, que podem ser encontrados no repositório da STN. 

Os textos da coleção são estudos desenvolvidos por grupos de analistas do Tesouro e não refletem a opinião ou o posicionamento da instituição.