Veja como informar os seus investimentos na declaração do IR



Aqui você encontrará as informações que precisa para declarar seus investimentos para fins de imposto de renda:
 

Obrigatoriedade de declaração

De acordo com a Receita Federal, algumas das condições que tornam obrigatória a Declaração de Imposto de Renda por parte do contribuinte, residente no Brasil, são:

- Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e

- A posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Atenção: Desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade, a pessoa física, cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, fica dispensada da apresentação da declaração, desde que o valor dos seus bens privativos não exceda esse limite.

Para mais informações a respeito da obrigatoriedade de declaração, favor consultar a página da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2010/Perguntas/ObrigatoriedadeEntrega.htm.
 

Como fazer a declaração do Tesouro Direto no Imposto de Renda

Para fins de registro na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, os títulos públicos devem ser incluídos no item bens e diretos pelo valor de aquisição (código 45). Quando ocorrer venda, pagamento de juros ou vencimento de títulos, o rendimento líquido deve ser registrado no item: Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, uma vez que os rendimentos dos títulos públicos são tributados na fonte.

De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 698/2006, o Informe de Rendimentos Financeiros com relação a títulos públicos deve ser preenchido observadas as instruções a seguir:

Campo 5  -  Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva.

Linha 2. Com relação às aplicações financeiras de renda fixa, serão informados:


1. Os saldos em 31 de dezembro do ano-calendário anterior e em 31 de dezembro do ano-calendário, pelo valor de aquisição dos títulos ou aplicações;
2. O rendimento líquido pago ou creditado no ano-calendário.

Obs.: No caso de cessão, liquidação ou resgates parciais, deverá ser informado o saldo remanescente do valor de aquisição dos títulos ou aplicações.
                   

Responsabilidade da entrega de Informe de Rendimentos

De acordo com a cláusula 146 da seção "Deveres do Agente de Custódia" do Regulamento do Tesouro Direto, (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391338/Regulamento_Tesouro_Direto), é dever da Instituição Financeira (Agente de Custódia) fornecer aos investidores informe de rendimentos, conforme o disposto na legislação vigente. Dessa forma, sugerimos que entre em contato com sua Instituição Financeira (Agente de Custódia), para obter o informe de rendimentos para a declaração do IR.



   

INDICADORES DE MERCADO
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