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XIV PRÊMIO TESOURO NACIONAL – 2009:
Homenagem a Euclides da Cunha POLÍTICA FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA |
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Resumo: Este trabalho procura entender o tradeoff entre custos e riscos de composições alternativas para a dívida brasileira e contribuir para estabelecer uma referência de longo prazo para a Dívida Pública Federal (DPF), levando-se em consideração que o custo de cada tipo de instrumento de financiamento se comporta de uma maneira particular, dependendo do choque que atinge a economia, bem como, da condução da política monetária. Nesse sentido, um modelo macroeconômico combinado com curvas de juros do tipo Nelson-Siegel ajuda no entendimento dos efeitos de choques sobre as principais variáveis que definem o custo da DPF ao longo do tempo. O trabalho mostra que, apesar de mais arriscada, uma pequena participação de dívida cambial na estratégia de longo prazo é consistente com um prudente nível de risco. Os títulos com taxas de juros flutuantes (Selic) são também arriscados, mas podem auxiliar na redução dos custos da dívida. Títulos prefixados e indexados à inflação também devem integrar a carteira de dívida pública no longo prazo. Os prefixados fornecem proteção especialmente em eventos de choque de oferta agregada, enquanto os indexados à inflação provêem mais proteção diante de choques de demanda agregada. Em síntese, uma mescla desses quatro tipos de instrumentos de financiamento é desejável para o propósito de se alcançar uma carteira de dívida balanceada do ponto de vista de custos e riscos. |
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ARRUDA, Camila Rabelo de Matos Silva e FROTA, Carlos Alberto Alencar Figueiredo da. A Cobrança da Dívida Ativa do Município de Belford Roxo na Vigência da Lei Nº 101/00. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Rio de Janeiro (RJ). Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de verificar se a arrecadação da Dívida Ativa do Município de Belford Roxo é um problema ou uma solução. Para alcançarmos o objetivo principal, destacamos alguns objetivos intermediários, visando principalmente traçar um diagnóstico da Dívida Ativa de Belford Roxo, sendo eles: Realizar levantamento dos dados da receita de Dívida Ativa do município de Belford Roxo; esclarecer se a cobrança da dívida ativa de Belford Roxo tornou-se um problema para o gestor municipal; descrever a dívida ativa de Belford Roxo e as dificuldades enfrentadas na cobrança administrativa e na cobrança judicial; esclarecer se a cobrança eficaz da dívida ativa traria um aumento relevante da receita municipal. Este estudo estará limitado ao estudo da Dívida Ativa do Município de Belford Roxo no período de vigência da Lei nº 101/01. Neste estudo foram considerados os aspectos da inadimplência, das falhas materiais da inscrição dos créditos, das dificuldades e impossibilidades de cobrá-los. Após o estudo destes aspectos, identificamos os motivos da baixa performance de arrecadação desta fonte de receita tributária, no município de Belford Roxo. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa é a Análise de Conteúdo, onde realizamos trabalho de pesquisa de campo, tendo a oportunidade de conhecermos melhor a realidade do município, e de observarmos como é desenvolvido o processo de inscrição e cobrança da Dívida Ativa. Após a realização do trabalho de campo, realizamos o tratamento dos dados e a análise dos dados, observando a base teórica pesquisada. Ao analisarmos os resultados observamos: a necessidade de treinamento, seleção de pessoal com perfil para atendimento ao público, o desenvolvimento de uma política de avaliação e de valorização do desempenho dos funcionários; do desenvolvimento de um planejamento e de uma metodologia para a cobrança da Dívida Ativa; a necessidade da criação de estratégias para diminuir a inadimplência e a criação de equipes de cadastro a fim de atualizar os cadastros do município. Apontamos a seguinte conclusão após o término do trabalho: Atualmente a Dívida Ativa de Belford Roxo é um desafio muito grande, alguns avanços já aconteceram, porém, ainda requer uma atenção grande do administrador em se tratando de uma receita de recursos próprios municipais que poderia contribuir para a execução de melhorias no município, aumentando o bem estar dos munícipes. Observamos que da Dívida Ativa atualmente é um problema para o Município de Belford Roxo, entendemos que adotadas as medidas para incrementar esta cobrança, este quadro poderá reverter-se, até o ponto de se tornar uma solução, tendo em vista o potencial de arrecadação do Município. |
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CAMPOS, Celso Vilela Chaves. Previsão da Arrecadação de Receitas Federais: aplicações de modelos de séries temporais para o Estado de São Paulo. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Ribeirão Preto (SPF). Resumo: O objetivo principal do presente trabalho é oferecer métodos alternativos de previsão da arrecadação tributária federal, baseados em metodologias de séries temporais, inclusive com a utilização de variáveis explicativas, que reflitam a influência do cenário macroeconômico na arrecadação tributária, com o intuito de melhorar a acurácia da previsão da arrecadação. Para tanto, são aplicadas as metodologias de modelos dinâmicos univariados, multivariados, quais sejam, Função de Transferência, Auto-regressão Vetorial (VAR), VAR com correção de erro (VEC), Equações Simultâneas, e de modelos Estruturais. O trabalho tem abrangência regional e limita-se à análise de três séries mensais da arrecadação, relativas ao Imposto de Importação, Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – Demais Obrigadas à Apuração do Lucro Real e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Demais Empresas, no âmbito da jurisdição do estado de São Paulo, no período de 2000 a 2007. A escolha dos tributos analisados levou em conta a participação de cada um na arrecadação total do estado para o ano de 2007, bem como o âmbito de incidência do tributo, que, no presente estudo é, respectivamente, o setor externo, o lucro e o faturamento das empresas Os resultados das previsões dos modelos acima citados são comparados entre si, com a modelagem ARIMA, também desenvolvida para servir de base de comparação, e com o método dos indicadores, atualmente utilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para previsão anual da arrecadação tributária, por meio da raiz do erro médio quadrático de previsão (RMSE). A redução média do RMSE foi de 42% em relação ao erro cometido pelo método dos indicadores e de 35% em relação à modelagem ARIMA, além da drástica redução média do erro anual de previsão de 78% e 76%, em relação ao método dos indicadores e à modelagem ARIMA, respectivamente. A utilização de metodologias de séries temporais para a previsão da arrecadação de receitas federais mostrou ser uma alternativa viável ao método dos indicadores, contribuindo para previsões mais precisas, tornando-se ferramenta segura de apoio para a tomada de decisões dos gestores. |
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CARONI, Eder. A Influência da Liquidez do Mercado Secundário de Títulos Públicos no Custo da Dívida Pública. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Antônio Carlos (SC). Resumo: O mercado secundário de títulos públicos é um dos principais instrumentos de política monetária a disposição do BACEN. É atuando nesse mercado, comprando e vendendo títulos, que o BACEN irá calibrar a liquidez do mercado financeiro controlando a volatilidade da taxa de juros diária. Na presente pesquisa, observou-se que o mercado de títulos públicos, comparando com a tributação e a emissão, configura-se em um dos principais meios de financiamento do Governo, e em conseqüência disso a liquidez do mercado secundário tem importante influência no custo de financiamento do estado. A partir dos dados apresentados, notou-se a alteração do perfil da DPMFi nos últimos anos decorrente da maior participação dos títulos pré-fixados no montante da dívida, bem como a relevância desta modalidade de título nas movimentações, justificando assim sua característica de papel de alta liquidez. Notou-se também, com base principalmente no índice de turnover, a baixa liquidez do mercado secundário brasileiro de títulos públicos nos últimos anos. Não obstante, detectada uma perda de liquidez do mercado secundário nos últimos quatro anos, observou-se que esta baixa liquidez é decorrente do aumento de emissões de títulos pré-fixados neste mesmo período, sendo esta uma estratégia de gerenciamento da DPMFi por parte do Tesouro Nacional com o objetivo de redução do custo e do risco de financiamento do estado. |
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CASA, Carlos Alberto Lanzarini. Política Fiscal Versus Política Monetária: o dilema em relação às origens da dívida interna pós-Plano Real e às execuções orçamentárias entre 1995 e 2008. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Porto Alegre (RS). Resumo: Os objetivos deste trabalho se fazem no esclarecimento das origens e da estrutura da dívida interna pós–Plano Real, e no contraponto da política fiscal entre 1995 e 2008, a partir da análise das respectivas execuções orçamentárias. Refuta-se a ideia de que uma suposta política fiscal expansionista no período 1995-1998 teria promovido esse endividamento. Evidencia-se o papel da política monetária através das elevadas taxas de juros que remuneravam os principais títulos públicos nos primeiros anos do Real, em conjunto às operações de esterilização (em função do processo de aquisição de reservas internacionais pelo Banco Central); sendo estas as peças-chave do crescimento explosivo da dívida interna, ao invés de um suposto descontrole dos gastos correntes entre 1995 e 1998. Por outro lado, são analisadas as restrições que essa dívida interna produziu, não sendo apenas o maior efeito colateral do modelo de estabilização, mas o maior impedimento atual à recuperação da poupança pública, dado que a partir de 1999 as execuções orçamentárias passaram a conviver sistematicamente com o espectro do contingenciamento face à necessidade de manutenção dos processos de rolagem e de sustentabilidade da dívida pública interna. Para a análise empírica das execuções orçamentárias face ao papel da política fiscal entre 1995 e 2008, se faz um balizamento entre os períodos 1995-1998, 1999-2002, 2003-2006, e 2007-2008, no intuito de efetuar a constatação de que não teria ocorrido nenhuma política fiscal expansionista no período 1995-1998, diante do contraste entre os gastos correntes e de investimentos desses períodos supracitados, “evidenciando” que as execuções orçamentárias do período 1995-1998 foram as que tiveram menor crescimento nominal e real em comparação às demais execuções orçamentárias analisadas. Além disto, o contraponto entre 1995-1998 e 1991-1994 é nítido diante da extinção dos antigos mecanismos de correção do Orçamento Público baseados na inflação, o chamado imposto inflacionário, em que a calibragem do orçamento era feita mediante a indexação plena das receitas orçamentárias, enquanto que as despesas permaneciam expressas sob a forma da moeda nominal corrente. Isto posto, significa dizer que quanto maior fosse a aceleração inflacionária, maior seria também a receita para o orçamento da União, dada a corrosão dos valores a serem disponibilizados para as execuções orçamentárias. Comprova-se assim, empiricamente, que a extinção deste mecanismo obrigaria à reestruturação das Finanças Públicas na direção de um novo modelo de equilíbrio fiscal, todavia, o novo rearranjo das despesas orçamentárias a serem expressos em uma moeda estável não pode ser entendido como expansão fiscal, mas como o fim de uma “maquiagem contábil” construída pela indexação, a qual inflava as receitas da União quanto maiores fossem os níveis de inflação. Para a identificação de uma política fiscal expansionista no período 1995-2008, pode-se, sim, caracterizar o impulso na política fiscal a partir de 2005 como sendo um marco anticíclico da política econômica contemporânea, que teve grande relevância para o enfrentamento da crise mundial de 2008, e acima de tudo pelo fato de que esta expansão fiscal não promovera nenhuma forma de trajetória em rota explosiva para o endividamento público interno ou externo, e muito menos desestabilizara o processo de sustentabilidade da razão Dívida/PIB, mas ao contrário, impelira o crescimento e contribuíra para a arrecadação, fortalecendo o equilíbrio fiscal e macroeconômico. |
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DOURADO, Rodrigo Duarte. O Impacto da Dívida Pública Interna no Crescimento Econômico Brasileiro. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF). Resumo: O objetivo da dissertação é analisar o impacto do desenvolvimento da dívida pública interna no crescimento econômico brasileiro no período de 1995 a 2007. A expansão da dívida doméstica no Brasil iniciou-se juntamente com o plano de estabilização inflacionária em 1994-1995, que aplicou políticas monetária e fiscal restritivas, aumentando drasticamente o endividamento público. Em meados da década de 1990, os choques econômicos adversos também agravaram a estabilidade fiscal e elevaram o custo de financiamento do governo dada a fragilidade da estrutura da dívida daquela época. Em 1999, houve o aprimoramento das políticas públicas adotando o regime de metas de inflação e de superávit primário, bem como melhorias no gerenciamento da dívida pública, o que contribuiu para a redução do endividamento público e dos riscos da administração da dívida. O estudo procurou identificar os principais fatores macroeconômicos e as respectivas políticas econômicas que influenciaram a evolução da dívida doméstica e o crescimento econômico brasileiro neste período. Há teorias contraditórias sobre a análise do impacto da dívida pública no crescimento econômico. O financiamento da dívida pública no mercado doméstico utiliza a poupança privada interna que poderia estar disponível para empréstimo ao setor privado. Assim, a menor disponibilidade de recursos aumenta o custo de financiamento do setor privado, o que representa um empecilho para a expansão do investimento. No mercado brasileiro, o crescente endividamento público estava associado também às elevadas taxas de depósitos compulsórios bancários, o que resultou no elevado spread bancário, prejudicando os investimentos privados e reduzindo o crescimento econômico – efeito conhecido como crowding-out. Por outro lado, o desenvolvimento do mercado de títulos públicos consolida a curva de juros doméstica que funciona como pontos de referências (benchmark) para o desenvolvimento dos títulos corporativos, o que representa uma condição financeira essencial para a expansão do investimento privado e para o crescimento econômico de um país. Diante disso, o modelo econométrico OLS (Ordinary Least Square) foi aplicado para avaliar se a expansão da dívida pública interna contribuiu ou não para o crescimento econômico brasileiro, com base em três aspectos principais: o perfil da dívida pública interna, o cenário macroeconômico e o desenvolvimento financeiro. Os resultados da regressão evidenciaram que o crescimento da dívida doméstica brasileira, sustentada fortemente na emissão de títulos remunerados pela taxa Selic (LFT), teve impacto negativo no crescimento econômico do país, corroborando o efeito econômico crowding-out. Ademais, períodos de repressão financeira, com elevadas taxas de depósitos compulsórios no setor bancário, dificultaram a expansão do crédito privado e também tiveram resultados estatisticamente negativos para o crescimento do PIB brasileiro no período de 1995 a 2007. |
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FERREIRA, Lucas Oliveira Gomes. Critérios de Mensuração, Reconhecimento e Evidenciação dos Processos Judiciais Sob a Forma de Precatórios. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF). Resumo: Ao longo dos anos intervenções técnicas e políticas têm sido feitas com o objetivo de “ajustar” os procedimentos contábeis aos ditames da lei, de sorte a se fazer cumprir limites legalmente estabelecidos, e nada tem contribuído para melhorar a accountability na Administração Pública brasileira. Pelo contrário, vem interferindo decisivamente na projeção de cenários e na construção das políticas públicas. Dentre as transações governamentais que vêm merecendo a adoção de procedimentos contábeis mais adequados à sua realidade, estão os relacionados aos processos judiciais, mais especificamente aos transitados em julgado, conhecidos como precatórios, que, na maioria dos casos, só têm seus valores incluídos nas contas públicas no momento do projeto de lei orçamentária ou quando do efetivo pagamento, tendo, muitas vezes, seus pagamentos protelados durante anos por absoluta insuficiência de caixa. Em cumprimento ao Princípio Fundamental da Competência, pressuposto básico da Contabilidade, o presente estudo teve como objetivo analisar o registro contábil dos processos judiciais e dos precatórios à luz da Teoria Contábil, além de verificar se existem influências das legislações vigentes e dos aspectos orçamentários nos critérios de mensuração, reconhecimento e evidenciação contábil. Os resultados mostraram que a existência de dispositivos legais que não consideram os fundamentos da doutrina contábil e a não adoção de procedimentos contábeis patrimoniais estão entre os prováveis fatores que têm afetado a adequada contabilização dos processos judiciais e dos precatórios no âmbito da Administração Publica brasileira. |
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Resumo: Esta monografia faz uma análise dos impactos que a renda do petróleo gerada pelas descobertas do pré-sal poderá ter sobre o equilíbrio macroeconômico, mostrando inicialmente a forte interação que existe entre o fenômeno da “maldição dos recursos naturais” e a política fiscal. A partir da experiência dos países produtores de petróleo, mostra-se que a volatilidade das receitas do petróleo tende a se transmitir para as despesas caso não se adotem regras fiscais com o objetivo de suavizar os gastos, baseadas em estimativas de renda permanente do petróleo e em indicadores fiscais que controlem o resultado primário “non-oil” (excluindo receitas petrolíferas). Argumenta-se, com base em evidências empíricas, que a simples criação de fundos de estabilização não garante uma trajetória sustentável para a política fiscal, sendo necessário construir um arcabouço macro-fiscal para lidar com as complexidades introduzidas pelo fluxo de renda e receitas do petróleo. Em particular, destacamos a importância que a administração de ativos e passivos, na presença de diferenciais de juros, pode provocar sobre a trajetória do endividamento público. Países como o Chade e a Argélia sofreram sérias conseqüências pelo fato de acumularem simultaneamente ativos e passivos, remunerados a taxas diferentes. No Brasil, mostramos que já enfrentamos um problema semelhante atualmente. A queda do endividamento líquido do setor público em proporção do PIB tem obscurecido uma mudança monumental na estrutura de ativos e passivos provocada pela ação do Banco Central no controle de liquidez da economia e na aquisição de reservas: o estoque de títulos públicos atrelados direta ou indiretamente à Selic cresceu de 34,3% do PIB em 2001 para 55,8% do PIB em 2009, enquanto os ativos em moeda estrangeira ou nacional detidos pelo BC cresceram de 10,5% para 27,4% do PIB. Esse tipo de portfólio impõe um custo fiscal altíssimo, que tende a se agravar no contexto do pré-sal, já que parte substancial da renda será internalizada na economia, provocando respostas da autoridade monetária que afetarão a trajetória da dívida. Construímos exercícios de simulação a partir dos modelos de renda permanente propostos na literatura internacional (Engel e Valdés, 2000) para estimar a riqueza do petróleo e comparar a política ótima sob diferentes cenários de preços e dívida. Os resultados revelam que o diferencial de juros e a impossibilidade de utilizar as receitas para reduzir a dívida mobiliária por causa da restrição de liquidez podem impor um custo da ordem de R$ 80 bilhões por ano. Este custo aproximado foi medido pela diferença entre os esforços fiscais requeridos para estabilizar a dívida na ausência e na presença das mencionadas restrições. Por fim, mostra-se que a atual arquitetura federativa, que pode reservar até 50% das rendas do petróleo para alguns Estados e Municípios, também constitui ameaça à sustentabilidade fiscal, já que obrigará o governo central a compensar a ampliação de gastos na esfera sub-nacional. Nas simulações, o superávit primário “non-oil” requerido para estabilizar a dívida com a hipótese da partilha federativa cresce de 1% para 3% do PIB, a menos que se imponham restrições aos gastos de Estados e Municípios. |
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Resumo: Uma das
características marcantes da economia brasileira após a 2ª Guerra Mundial foi
a sucessão de resultados fiscais negativos, secundados por crises no balanço
de pagamentos. Como resultado, a história nos mostra que, freqüentemente,
além de recorrermos aos recursos do Fundo Monetário Internacional (FMI),
conseguimos, em geral, um ajustamento externo à custa do desajuste interno.
Essa escrita pareceu quebrada quando da edição do Plano Real em 1994, esforço
de ajustamento interno efetuado sem o apoio financeiro daquela instituição.
No entanto, voltamos nos anos seguintes ao plano, a experimentar novo
desequilíbrio fiscal, seguido de crise no balanço de pagamentos e recorrente
acordo com o Fundo Monetário. O objetivo do trabalho é traçar uma panorâmica
do comportamento fiscal do País de 1947 (ano do início do cômputo das Contas
Nacionais) a 2009, na expectativa de trazer à luz as razões históricas desse
comportamento ciclotímico da economia brasileira. |
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Resumo: Esse artigo testa empiricamente se a política fiscal brasileira no período de 1995: I a 1998: III é ativa ou passiva. Nós analisamos os canais de transmissão da política fiscal pela estimativa de funções onde a razão dívida publica/PIB afeta superávit primário, demanda por moeda, taxa de juros nominal, investimento, hiato do produto e a taxa de crescimento do produto. Utilizamos testes de Cointegração de Johansen, além de modelos de equações simultâneas - GMM com variáveis instrumentais. Os resultados indicam que a razão dívida publica/PIB é estatisticamente significante e afeta positivamente a demanda por moeda, o superávit primário e a taxa de juros e afeta negativamente o nível de investimento, o hiato do produto e a taxa de crescimento da economia. Além disso, mostrou-se no mesmo período que a razão superávit primário/PIB reage positiva e diretamente a incrementos na razão dívida/PIB e que a razão dívida/PIB afeta negativa e indiretamente o hiato do produto via superávit primário e positiva e indiretamente a taxa de juros nominal, também via superávit primário. Por fim, as estimativas com base no modelo de Leeper mostram que a economia brasileira encontra-se numa situação de dominância fiscal, que descreve a teoria fiscal do nível de preços. Nesse contexto, nós encontramos evidencias empíricas de que a economia brasileira apresenta uma política fiscal ativa e uma política monetária passiva. Esses resultados sugerem um processo de dominância fiscal no período analisado e, portanto, um regime não Ricardiano. Quando o regime é Ricardiano, implicando que a política monetária é ativa e a política fiscal é passiva, faz sentido analisar apenas os mecanismos de transmissão da política monetária. Mas no caso de um regime não ricardiano, onde a política fiscal é ativa e a política monetária é passiva, podemos e devemos analisar os mecanismos de transmissão da política fiscal, o que constitui a principal contribuição desse trabalho. Isso posto, podemos inferir que se a dívida pública afeta positivamente a demanda por moeda, ela também deve alterar a taxa de juros. Por outro lado, quando há um incremento no superávit primário há uma redução da base monetária, tudo mais constante. Redução da base monetária leva a uma redução da oferta de moeda, ceteris paribus. Também encontramos evidências empíricas de que incrementos na dívida pública geram incrementos na Selic. Nesse contexto, taxas de juros mais elevadas implicam em menores níveis de investimentos e, por sua vez, menores níveis de hiato do produto e de crescimento do PIB. Esses resultados são suportados pelas evidências empíricas. Vimos também que dívida pública afeta negativamente o hiato do produto e afeta positivamente a taxa de juros via superávit primário. Tais conexões mostram como os efeitos da política fiscal são propagados ou transmitidos na economia. Os resultados aqui apresentados também podem contribuir para explicar por que o Brasil é um dos países que possuem uma das mais elevadas taxa de juros do mundo. Com base nos resultados empíricos apresentados, mostramos que variações positivas da dívida pública têm impacto positivo sobre a taxa de juros. |
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NUNES, Marcio Pereira Duarte e MENDONÇA, Helder Ferreira de. Prêmio de Risco e Gestão da Dívida Pública: implicações para a economia brasileira. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Rio de Janeiro (RJ). Resumo: Em economias emergentes o risco desempenha um papel muito importante para a gestão da dívida pública. De uma forma geral, o prêmio de risco exigido pelos agentes privados para a captação de títulos públicos reflete o risco inerente a esta economia. Logo, o prêmio de risco pode ser compreendido como um verdadeiro índice de credibilidade do gerenciamento da dívida pública. Um baixo prêmio de risco exigido pelos agentes privados deve ser um dos objetivos da autoridade fiscal, pois permite o alongamento da dívida. Como conseqüência, as despesas com juros no orçamento público ficam mais diluídas ao longo do tempo o que, por sua vez, reduz o impacto sobre a despesa orçamentária. Assim, identificar quais as variáveis que influenciam a formação do prêmio de risco torna-se relevante para a adoção de estratégias capazes de mitigá-lo. Com esse objetivo, o presente estudo desenvolve um modelo teórico que revela a importância de variáveis macroeconômicas na determinação do prêmio de risco. Ademais, com base no modelo teórico desenvolvido, são apresentadas evidências empíricas por meio de um modelo auto-regressivo de defasagem distribuída (ADL) para o caso brasileiro levando em conta o período que se estende de janeiro de 1999 a fevereiro de 2008. De acordo com o modelo teórico o prêmio de risco é uma função da razão dívida/PIB, do superávit primário/PIB, do desvio da inflação em relação à meta, e do hiato do produto. A análise empírica, considerando tanto as elasticidades de curto prazo como também as de longo prazo, mostra que na economia brasileira a razão dívida/PIB e o superávit primário/PIB são elásticos em relação ao prêmio de risco. Em contrapartida, o desvio da inflação em relação à meta de inflação e o hiato do produto possuem uma baixa elasticidade. Portanto, a autoridade fiscal brasileira deve manter o uso de metas de superávit primário/PIB para buscar a redução da relação dívida/PIB e, dessa forma, reduzir o prêmio de risco da dívida pública. |
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PEREIRA, Fabiano Maia e ELLERY JÚNIOR, Roberto de Goes. Política Fiscal: seus efeitos sobre os ciclos econômicos e conseqüências sobre o bem-estar em uma economia aberta. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF). Resumo: O presente trabalho tem como objetivo avaliar o impacto de políticas fiscais nos ciclos econômicos do Brasil e no bem-estar da sociedade, utilizando modelos de equilíbrio dinâmico para uma pequena economia aberta com governo. Os modelos seguem trabalho de SCHIMITT-GROHÉ & URIBE (2003) com inserção de um sistema tributário de acordo com PRESCOTT (2002 e 2004) e LJUNGQVIST & SARGENT (2004). Uma aproximação de segunda ordem é responsável pela solução do problema dinâmico, conforme exposto por SCHIMITT-GROHÉ & URIBE (2004). Os resultados dos modelos calibrados para o caso brasileiro são capazes de replicar a maior volatilidade do consumo e do investimento em relação à volatilidade do produto e seus movimentos pró-cíclicos, características freqüentes em economias emergentes. Já as simulações para a balança comercial apresentam uma volatilidade superior aos países desenvolvidos e um movimento contra-cíclico, características também observada nas economias em desenvolvimento. Concomitantemente, a existência do sistema tributário é colocada como responsável pelos movimentos descritos e pode-se concluir que a presença dos impostos tende a amplificar o impacto e a persistência dos choques tecnológicos. Particularmente, os resultados das simulações do consumo, muito próximo aos dados observados para a economia brasileira, colocam como fator originário da alta volatilidade do consumo brasileiro o sistema tributário em detrimento de um eventual processo de restrição de crédito sobre os agentes econômicos. Já as simulações relacionadas aos impactos do sistema tributário sobre o bem-estar social da economia indicam que o imposto sobre rendimentos do capital é o que representa maior custo social, conseqüência desse último tributo impactar todo o consumo futuro das famílias. Portanto, as simulações evidenciam algumas informações relevantes para os policymakers, responsáveis pela política fiscal do Brasil, de qual tributo ajustar para manter o governo em equilíbrio fiscal e/ou em momentos de reformas tributárias. |
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SAMPAIO, Artur Pereira. O Efeito Quarta-Feira na Precificação dos Títulos da Dívida Pública LTN e NTN-F Negociados no Tesouro Direto. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Fortaleza (CE). Resumo: Os métodos de precificação de ativos são múltiplos e variados, mas sempre giram em torno dos fluxos de caixa líquidos projetados para o ativo sob análise. Os títulos de renda fixa, em especial, são precificados com base nas taxas de desconto praticadas na economia, ainda que prometam o pagamento de fluxo monetário constante, podendo trazer riscos para o investidor em função da possibilidade de não pagamento por parte do emissor e do risco de flutuação taxas de juros do mercado. Títulos da dívida pública representam os ativos de renda fixa com o mais baixo grau de risco de inadimplência da economia, em função de o governo ser capaz de alterar sua capacidade de pagamento com o aumento de impostos. A discussão sobre efeitos calendário, flutuações periódicas e razoavelmente previsíveis de preços, é uma constante na teoria das finanças, por tratar de oportunidades de ganhos excepcionais para os investidores atentos. Neste trabalho, buscou-se identificar a existência de anomalias de mercado nos mecanismos de precificação de títulos públicos nas quartas-feiras, dias em que a liquidez dos títulos é garantida pelo Tesouro Nacional. Por meio de análises estatísticas, testou-se a hipótese de que a concentração de ordens de recompra nas quartas-feiras poderia ocasionar em redução dos preços dos títulos e a existência de efeito quarta-feira ou efeito calendário. Os resultados dos testes não apontaram evidências da existência de anomalias. |
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SARPA, Roberto. O Desafio do Crescimento Econômico Brasileiro com Inovação Tecnológica: estudo de caso Brasil X Coréia do Sul. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Niterói (RJ). Resumo: Neste Trabalho será abordada a importância da inovação tecnológica no contexto de investimento em pesquisa científica e tecnológica (P&D), para superar o desafio do crescimento e desenvolvimento brasileiro, também, a importância da pesquisa, desenvolvimento & inovação (P&D&I) dos meios produtivos, como foi feito na Coréia do Sul, na demonstração do estudo de caso. No item 1, é mostrada uma pequena introdução à conjuntura atual estudada, bem como cenário futuro, para que sejam abordadas algumas políticas de crescimento e desenvolvimento em todas as esferas sociais, econômicas e políticas para uma inserção Mundial. No item 2 é colocada uma contextualização que será utilizada na análise do estudo de caso, que trazem as arrecadações tributárias no âmbito governamental e suas competências na administração desses recursos. Fazendo também, algumas análises de alguns aspectos negativos da nossa legislação tributária e fiscal e algumas considerações que poderiam ser realizadas para investimentos nas áreas de P&D e C&T&I para desenvolvimento de tecnologias visando o crescimento econômico do país. Já no item 3, foram abordadas algumas suposições e algumas observações sobre políticas de créditos com ênfases nas exportações e uma breve comparação dos produtos importados e exportados pelo Brasil e sua relação com os valores agregados, tema principal do trabalho que será bem destacado devido sua importância no contexto e no cenário mundial. No capítulo, ainda são demonstradas às relações de produtos e seus valores agregados, e as tendências mundiais dos setores de atividades econômicas e seus investimentos. No item 4 é feita a delimitação do estudo para fundamentar o estudo de caso. No item 5 o referencial teórico que trata das inovações tecnológicas e suas diversas variâncias para fundamentar o estudo de caso. No item 6, é demonstrado o estudo de caso da Coréia do Sul, que trilhou o caminho para o crescimento de sua economia (PIB), através de investimentos em P&D e C&T&I. O país passou a ser mais competitivo, com as implementações das inovações tecnológicas, gerando empregos, qualidade de produtos, produtividade e por conseqüência, superávit primário e financiamentos dos setores públicos e privados. Foram apresentados também, os resultados, no período estudado, entre as balanças comerciais entre o Brasil e a Coréia do Sul, e como sua economia conseguiu num curto período triplicar seu PIB e se projetar internacionalmente. No item 7 foi abordada a metodologia adotada no trabalho. Por fim, no item 8 transcreve-se as considerações finais que conclui o estudo enfatizando as perspectivas importantes abordadas, no caso da economia brasileira. Demonstra-se como a economia poderá crescer e gerar empregos e oportunidades aos brasileiros com as inovações tecnológicas advindo de investimentos em P&D e C&T&I, repetindo assim, o sucesso realizado pela Coréia do Sul, e com as conseqüências nos âmbitos sociais, econômicos e políticos e na sua inserção no cenário Mundial. |
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SILVA, Bruno Gonçalves da. Carga Tributária e Gasto Público: um estudo cliométrico sobre a relação causal no Brasil nos séculos XX e XXI. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. São Bernardo dos Campos (SP). Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a relação existente entre os gastos do governo e a carga tributária através de um modelo econométrico de cointegração e de uma análise histórica. Inicialmente é apresentado um modelo macroeconômico que mostra a dinâmica do financiamento dos gastos do governo: via arrecadação por imposto inflacionário e senhoriagem, via endividamento e via tributação. Segundo, é realizada uma revisão bibliográfica que analisa o gasto e a arrecadação públicos e seus componentes ao longo de pouco mais de um século onde cada um dos mandatos presidenciais é analisado sob uma perspectiva crítica. Terceiro, são apresentados a metodologia para os testes econométricos de cointegração: testes de raízes unitárias e método de cointegração de Johansen (1990), logo em seguida são analisados as séries de dados e os resultados obtidos com os testes: a arrecadação precede o gasto por um período de tempo, ou seja, o governo costuma arrecadar recursos antes de efetuar o gasto, no entanto, a evidência empírica das duas últimas décadas sugere cautela na análise desses resultados dada a tendência de inversão da relação causal obtida. Na última seção são resumidas as conclusões históricas e econométricas já apresentadas e também se configura uma breve explicação institucional para a relação encontrada entre as séries com base no modelo proposto por Rezende (2006) que sugere que em sociedades com conflito distributivo existe uma disputa entre diversos grupos sociais para apropriação dos recursos públicos. No Brasil, o grupo social com renda mais baixa tem, nos últimos anos, conseguido ganhar disputas nesse campo distributivo de renda. |
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SILVA, Eliane Ferreira da. Política Fiscal e Monetária: uma análise da política econômica conservadora do Governo Lula. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Brazlândia (DF). Resumo: A política fiscal é um importante instrumento de ação econômica, que todo governo, pode se valer para alterar o rumo da atividade econômica, podendo interferir com grande agilidade no andamento de variáveis macroeconômicas essenciais, tais como o nível de produto e de emprego. Portanto, o presente estudo demonstra que a política fiscal no Brasil tem tido como objetivo único a redução da Dívida Pública/PIB. Os responsáveis pela política econômica defendem que com isso o país alcançará a estabilidade macroeconômica, atingindo o grau de investimento e controlando os gastos públicos que na atualidade são a maior causa do avanço da inflação. O governo Lula conjunturalmente apresenta uma política econômica alternativa, que visa assegurar o crescimento econômico de forma sustentável, sem comprometer, a estabilização de preços e adotando como princípio a obtenção do superávit primário. O referido superávit foi obtido a partir de uma alta carga tributária, que se refletiu positivamente nas receitas do governo e compensou as suas elevadas despesas. |
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SOUZA, Gedir Silva, KANNEBLEY JÚNIOR, Sérgio e DINIZ, Eliezer Martins. Política Fiscal e Investimento Privado a Longo Prazo: modelo teórico e evidências para o caso brasileiro. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Ribeirão Preto (SP). Resumo: O trabalho propõe a formalização de um modelo de longo prazo para o investimento privado, obtido sob condições ótimas da trajetória para a taxa de crescimento econômico, a fim de explicá-lo a partir da dinâmica das variáveis de política fiscal. Ao final, as implicações deste modelo são testadas para dados da economia brasileira, relativos aos anos de 1980 a 2008. A análise empírica é feita pela estimação de modelos de cointegração do tipo VAR e por M.Q.O, utilizando dados fiscais para dois tipos de classificações orçamentárias (o orçamento clássico e o orçamento função). Os resultados dos testes empíricos, tomados em seu conjunto, apontam que o investimento privado relaciona-se: (i) positivamente aos gastos com investimento público e em formação de infra-estrutura; (ii) positivamente à tributação sobre o consumo e (iii) negativamente à tributação incidente sobre a renda. |
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VALOIS, Isabela da Silva. Crescimento Econômico Cearense: uma análise do mercado de trabalho industrial feminino da década de 1990 a partir dos dados da Rais. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e Dívida Pública. Crato (CE). Resumo: No Brasil, a participação da mulher no mercado de trabalho se intensificou a partir da década de 1970, num contexto de expansão econômica e acelerado processo de urbanização brasileiro. Apesar da crise dos anos 1980 (inflação elevada, choques externos, recessão etc.), a escalada do trabalho feminino não foi interrompida. No entanto, a rápida abertura comercial expôs a indústria nacional à concorrência internacional nos anos 1990, configurando um violento processo de ajustamento, reduzindo o número de trabalhadores na indústria brasileira, com reflexos na ocupação feminina. Nesse cenário, o Ceará apresentou uma inflexão na condução de sua política econômica, a partir de 1987, o que se refletiu positivamente na dinâmica econômica e no desempenho do emprego formal estadual de 1990 a 2000. Dada a maneira ágil como o Ceará reage ao cenário de crise e dada a tendência diferenciada apresentada pela sua economia e seu mercado de trabalho, é que se verificou a necessidade de um estudo que teve por objetivo identificar o crescimento econômico cearense a partir da análise do emprego industrial feminino no contexto das transformações das economias brasileira e cearense. A pesquisa em questão utiliza essencialmente dados secundários, obtidas junto aos principais institutos de pesquisa, nacionais e estaduais (IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IPECE – Instituto de Pesquisa Econômica Cearense, FIEC- Federação das Indústrias do Estado do Ceará, etc), que trabalham com dados sobre o comportamento da economia cearense e sobre mercado de trabalho de forma geral. O tratamento analítico utilizado para a análise do mercado de trabalho tem como foco o setor industrial (mais especificamente as indústrias extrativa mineral e de transformação), visto ser este setor largamente atingido pelas modificações estruturais ocorridas na economia brasileira, considerado aqui a partir dos dados da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, que se constitui em um registro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o qual fornece informações sobre o emprego formal em 31 de dezembro de cada ano. Como resultado, observou-se que, depois que a tradicional política coronelista saiu de cena, abrindo espaço para um “governo de mudanças”, o pioneiro ajuste fiscal, atrelado à uma política de atração de investimentos dinamizaram a economia do Estado, que apresentou elevação do PIB e do número de empregos industriais. Neste cenário a mão-de-obra feminina foi favorecida em relação à quantidade de mulheres empregadas, porém, elas ainda se concentram em setores tradicionalmente femininos (setor de calçados e têxtil e vestuário) e, apesar de terem mais anos de estudo e estarem teoricamente mais preparadas que os homens, a significativa incorporação da mulher no mercado de trabalho cearense, não é acompanhada da diminuição das desigualdades salariais entre os sexos, pois elas ainda enfrentam barreiras significativas quanto à ascensão profissional e ganham sistematicamente menos que os homens, até quando ocupam cargos equivalentes, têm mais anos de estudo e enfrentam a mesma jornada de trabalho. |
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XIV PRÊMIO TESOURO NACIONAL – 2009:
Homenagem a Euclides da Cunha TÓPICOS ESPECIAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS |
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AQUINO, Fanny Keller Alves de e PEDERIVA, João Henrique. Regulação Contábil dos Depósitos Judiciais: normas gerais da União e riscos fiscais federativos. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF). Resumo: A pesquisa tem por objeto as práticas contábeis de reconhecimento, mensuração, evidenciação e divulgação dos depósitos judiciais e extrajudiciais da União referidos pela Lei n. 9.703, de 1998, e determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o órgão central de contabilidade da União. Tais práticas são investigadas à luz dos princípios contábeis, assim como dos princípios da gestão fiscal responsável e das atribuições federativas da STN. Mediante abordagens descritivas e normativas, confrontam-se os procedimentos de contabilização do uso dos depósitos judiciais pela União com os princípios mencionados, identificados em revisão bibliográfica. A análise dos dados é qualitativa e abrange as dimensões sintática, semântica e pragmática, visando verificar se as práticas contábeis dos depósitos judiciais e extrajudiciais da União avançam no sentido de produzir informações cada vez mais confiáveis e relevantes. O presente estudo também examina os efeitos da adoção das práticas contábeis ditadas pela STN sobre os demais entes federativos. Além do seu impacto federativo, na distribuição dos fundos de participação, há diferentes incentivos institucionais, gerados por essas normas gerais e específicas de direito financeiro, para a responsabilidade e a transparência da gestão pública de todas as esferas. Uma parte dos depósitos são contingências ativas com elevadas probabilidades de realização. Nesses casos, o reconhecimento como receita orçamentária configura uma forma de empréstimo, sujeito aos requisitos constitucionais, da LFR e da Resolução nº. 40 do Senado Federal, concernentes à dívida pública. Todavia, sobre a maior parte dos depósitos não paira a certeza quase absoluta de realização. A rigor, os depósitos que recaem nessa categoria não deveriam ser reconhecidos nos sistemas de resultado, inclusive o orçamentário. Ainda assim, ambos os recursos podem ser empregados, indistintamente, como se fossem receitas correntes tributárias, até mesmo para suprir despesas correntes. Constatou-se, portanto, que tais normas gerais e específicas não atendem plenamente aos princípios contábeis da prudência, da oportunidade e da competência. Tampouco são satisfeitas de modo integral as demandas da LRF, quanto às informações contidas no anexo de riscos fiscais. Dessa forma, não se pode afirmar que as informações contábeis produzidas pela União, acerca do uso dos depósitos judiciais e extrajudiciais de que trata a Lei n. 9.703, sejam transparentes, relevantes e confiáveis. A produção de informações que não refletem integral e fidedignamente a realidade do patrimônio público federal e das suas mutações afeta negativamente a qualidade das decisões tomadas pelos usuários. Dada a competência da STN para a edição de normas gerais, tais práticas contábeis também comprometem as informações produzidas pelos entes subnacionais. Existe um risco moral associado às atuais práticas contábeis vinculadas à Lei 9.703. Por um mecanismo de seleção adversa, dada a conexão eleitoral e os efeitos de curto prazo sobre os resultados primários, tais práticas tendem a grassar na administração pública. O trabalho finaliza com propostas de aperfeiçoamento institucional que solucionam as impropriedades apontadas, inclusive, mediante procedimentos contábeis mais condizentes com os princípios referidos e com a prevalência da essência sobre a forma. |
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BACÊLO, Alexandre Costa. Análise do Modelo de Precificação dos Juros em Operações de Empréstimo Consignado na Marinha do Brasil. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ) Resumo: O presente estudo é uma análise dos resultados alcançados pela Marinha do Brasil (MB) após ter atuado sobre o comércio de empréstimos consignados para o seu pessoal, por meio da implantação de um Portal Eletrônico para gerenciamento das transações na Internet, da elaboração de um modelo matemático para precificação do teto das taxas de juros e da implantação de uma auditoria operacional permanente. A pesquisa sobre tais resultados justifica-se pelo fato de a iniciativa da MB tratar-se de uma proposta para a redução de uma falha de mercado por meio de uma política pública sem impacto fiscal, ao mesmo tempo contribuindo para a educação financeira de seu pessoal e para a simetria das informações. Pode-se perceber tal iniciativa como oportuna, na medida em que o crédito tem crescido muito no Brasil e que, haja vista a condição de mero price taker do pequeno tomador, observa-se um mark-up em favor das instituições financeiras. Além disso, por meio da escolha do melhor momento para se alterar a taxa máxima de juros autorizada nas transações, o Estado pode atuar diretamente no mercado de crédito, de modo a diminuir a volatilidade dos custos envolvidos, proporcionando um maior grau de segurança para as negociações. No referencial teórico, é exposta a doutrina que suporta o modelo para cálculo do teto de juros, com seus pressupostos e limitações. Em outro capítulo, é apresentada a modelagem adotada pela MB, que tem como base o Capital Asset Price Model (CAPM) para cálculo do custo médio de captação de recursos para empresas do setor, acrescido dos tributos cujo contribuinte é o tomador e de um spread para compensar as perdas de funding com inadimplência. A verificação empírica se utiliza de dados colhidos de todo o universo de contratos da MB e de dados extraídos do site do Banco Central do Brasil (BACEN) na Internet a respeito dos empréstimos pessoais no País, compreendendo o período imediatamente anterior à iniciativa e a evolução até dezembro de 2008. São feitas comparações por meio de testes de hipóteses e de regressões lineares. O estudo encontra evidências de que os juros cobrados nos empréstimos pessoais vêm caindo mais na MB do que no País como um todo. Também foram encontrados indícios de que a adesão ao sistema tanto por parte dos tomadores de empréstimos quanto por parte das Entidades Consignatárias (EC) vem crescendo com o passar dos anos. Apesar dos resultados encontrados, não se afirma que a redução mais acentuada dos juros na MB, ou mesmo parte dela, se deva exclusivamente à iniciativa e ao esforço gerencial da Marinha, uma vez que não foi possível comparar os juros praticados no Portal da MB com aqueles praticados em empréstimos consignados em outros órgãos públicos que fixem tetos para o Custo Efetivo Total (CET) de empréstimos para servidores que também gozem de estabilidade empregatícia. Tal comparação foi inviável porque não se encontrou uma base de dados disponível com tal característica. |
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BATISTA, Michel Siqueira Pereira; OLIVEIRA, José Marcos Domingues de; PERES, Luiz Artur Pecorelli e SILVA, Ana Paula Vasconcellos da. Tributação, Políticas Públicas e o Veículo Elétrico. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ) Resumo: O presente trabalho propõe, em síntese, a construção de política pública tributária que busque a integração de diversos fatores como peças-chave para que se alcance a eficiência do Estado como instituição orientadora ou indutora de escolhas econômico-ambientais. De início apresenta as relações entre o Direito e a Economia do desenvolvimento sustentável, e o dever estatal de proceder à defesa do Meio Ambiente. Em um segundo momento, expõe-se o estreito relacionamento entre Direito Ambiental e Direito Tributário e Financeiro, especialmente na realização de políticas fiscais voltadas para a sustentabilidade ambiental. Em seguida, desenvolve-se o conceito de políticas públicas como instrumento de coordenação de diversos setores – do Estado, da sociedade civil e do mercado. Partindo dessa premissa, defende-se a construção de políticas fiscais marcadas pela sua extrafiscalidade – perspectiva teórica em que se projetou a construção de um modelo voltado para a produção do veículo elétrico. Nesse sentido, apresentam-se justificativas de ordem tecnológica, jurídica e econômica, visando estabelecer políticas públicas a níveis federal e estadual no que tange ao IPI, ICMS e IPVA, de forma a reduzir a desproporcional carga tributária sobre o veículo elétrico, que inviabiliza a sua produção em escala compatível com o conhecimento tecnológico disponível e com o seu mérito ambiental despoluidor do ar, especialmente nos grandes centros urbanos. Assim, avançou-se numa perspectiva de federalismo solidário, propondo-se reduções dos referidos tributos sobre a produção de veículos elétricos. As alíquotas sugeridas causariam um impacto significativo sobre o preço final do automóvel produzido e comercializado no estado, tornando-se mais atrativo para o mercado em relação ao resto do país e atraindo mais investimentos no setor. De mais a mais, haveria benefícios também no campo da saúde pública, em especial nas grandes cidades, e de uma utilização mais eficiente do parque energético brasileiro, de matriz majoritariamente hidrelétrica e que ainda não pode dar vazão a todo o seu potencial na área do transporte por causa do gargalo tributário. O modelo de política pública apresentado leva em consideração os fatores centrais da coordenação, da eficiência e do desenvolvimento sustentável especialmente desejados pelos gestores públicos, numa época de escassez de recursos e de pressão de amplos setores da sociedade para a proteção dos bens ambientais, com a vantagem de não promover impacto negativo nas contas públicas, já que hoje pouco ou nada se arrecada com o veículo elétrico. O que urge é estimular a produção e o consumo de veículos ambientalmente meritórios, pondo o País em linha com o que já se faz no exterior. |
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BREGMAN, Daniel. Reforma Tributária e Mudança no Critério da Cota-Parte do ICMS: compatibilidade e impacto nas finanças municipais. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ). Resumo: Os municípios recebem 25% do ICMS recolhido em seu estado. Esta transferência foi a principal fonte de recursos dos municípios brasileiros em 2007, com 21,02% da receita orçamentária total. Atualmente 75% dos recursos da cota-parte do ICMS são distribuídos de acordo com o valor adicionado fiscal do município e 25% de acordo com a legislação estadual. Este trabalho pretende discutir os critérios de distribuição da cota-parte do ICMS através de duas questões principais: (i) a compatibilidade com a migração da cobrança do ICMS para o estado de destino; (ii) a concentração das transferências em municípios com determinadas características. A cota-parte do ICMS foi concebida como uma devolução tributária na década de 1960, ou seja, o município receberia de acordo com sua contribuição para a arrecadação. Como o imposto era recolhido no estado de origem, o repasse aos municípios era determinado pelo valor adicionado fiscal. O projeto de reforma tributária de 2008 propõe a migração da cobrança do ICMS para o estado de destino. Portanto, para que a lógica da devolução tributária seja obedecida, o critério de distribuição da cota-parte do ICMS deve se modificar. Os atuais critérios da cota-parte do ICMS levam a uma concentração de recursos em municípios que abrigam grandes plantas industriais e esta questão influenciou a proposta formulada pelas três grandes entidades municipalistas (ABM, FNP e CNM): a criação de um sistema de pisos e tetos (SPT). Os critérios atuais seriam mantidos, mas os municípios de cada estado receberiam no mínimo metade e no máximo quatro vezes a média per capita estadual ao fim do período de transição. A simulação da aplicação do SPT foi realizada com os dados de 2007: cem municípios, em sua maioria com grandes plantas industriais, cederiam em média 15,1% de sua receita orçamentária a 1.064 municípios (em sua maioria periferias de grandes centros urbanos ou municípios muito pequenos), que incrementariam sua receita em 2,8% em média, considerando um aporte de R$ 314 milhões da União para enquadrar alguns municípios ao piso estadual. A aplicação do SPT representaria uma grande mudança no padrão da despesa pública municipal, o que traria implicações para os gastos estaduais e federal. O trabalho realizou, ainda, uma simulação do impacto do SPT nas transferências com uma metodologia que poderia ser adaptada a qualquer mudança nos recursos municipais. A metodologia define: (i) um conjunto relevante de transferências, (ii) uma variável proxy para a demanda por serviços públicos, (iii) um indicador de dispersão que defina a adequabilidade entre (i) e (ii). Com exceção do Acre,, aonde o SPT não modificou a distribuição da cota-parte do ICMS, houve melhora da distribuição de recursos em todos os estados, especialmente na Bahia, em Sergipe, em Pernambuco, no Maranhão e no Piauí. Os governos federal e estaduais devem estar especialmente atentos às modificações da despesa municipal nesses cinco estados, que apresentam altos níveis de pobreza. |
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DINIZ, Antônia Magna Magalhães Brandão e DIAS, Agnes Maria Teixeira de Salles. Coleta Seletiva com Inclusão Social e o Desafio do Setor Público Brasileiro quanto ao Pagamento pela Execução do Serviço de Coleta de Recicláveis por Catadores Organizados. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belo Horizonte (MG). Resumo: Constitui objetivo deste estudo a avaliação gerencial de uma associação de catadores de material reciclável, com vistas a fornecer ao município subsídios ao cálculo do pagamento pela contratação da organização para executar a coleta seletiva, triagem e comercialização dos recicláveis. A maior limitação encontrada foi a impossibilidade de utilização de parâmetros comparativos, considerando que além do tema ser recente, as peculiaridades locais tornam ímpar cada empreendimento. O levantamento dos dados da organização e do município tendo um caráter participativo seguiu a metodologia adotada nos trabalhos referentes à gestão de resíduos urbanos por de uma instituição de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, sendo realizado pela equipe técnica do município, após o “processo de capacitação”, com suporte do consultor. O estudo de caso contempla o diagnóstico gerencial da Associação, com investigação completa de sua organização - produção, despesas, receita obtida e renda dos catadores no período de 2007 a 2009 com análises correspondentes. Foram apropriados custos da Coleta Seletiva, sendo os mesmos comparados e discutidos com o custo da coleta domiciliar local, e ainda, com os custos da coleta seletiva de outros municípios brasileiros. Complementando o estudo, a partir da construção de três cenários – Atual, Crítico e Ideal, simulou-se a contratação da Associação de catadores pelo poder público. No cenário atual, contata-se que a Prefeitura pode contratar a ASSOCIAÇÃO pelo valor mensal de R$ 2.453,62 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos), apurados pela subtração do custo evitado com os recicláveis na coleta domiciliar e comercial e o valor de subvenção já assumido. No cenário crítico apura-se valor negativo, significando que a Prefeitura pode assumir subsídios com a ASSOCIAÇÃO, que ultrapassam o valor que ela pagaria para os recicláveis serem coletados e destinados juntamente com a coleta domiciliar e comercial, realizada por terceiros. No cenário ideal a Prefeitura contrata a ASSOCIAÇÃO, pagando mensalmente o valor total de R$ 18.015,30 (dezoito mil, quinze reais e trinta centavos), correspondentes ao custo evitado com os recicláveis na coleta domiciliar e comercial. Na construção deste cenário levou-se em conta a ampliação da coleta seletiva local, a expansão do número de catadores o aumento da produção, e conseqüentemente, o acréscimo normal das despesas. Num quadro otimista em que todos os associados recolhem o INSS via ASSOCIAÇÂO e que mensalmente destina-se próximo de 10% (dez por cento) da receita líquida à formação de Fundo Reserva, a Prefeitura não subsidia despesa alguma da organização. Paga um preço justo e balizado pelos serviços prestados. O estudo se transforma em contribuição ao poder público e organizações de catadores, em especial na busca de autonomia dos empreendimentos, propiciando a quebra do paradigma assistencial. Ressalta-se que o desafio dos empreendimentos de catadores de se fortalecerem gerencialmente está de forma antagônica dificultando que o poder público supere também o seu desafio, que é contratar e pagar tais empreendimentos pela prestação dos serviços da coleta seletiva. Conclui-se que a contratação de organização de catadores de material reciclável para a execução da coleta seletiva representa grande avanço no sistema. |
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DUARTE, Claudia Martins. Sistema de Custo para a Administração Pública: ferramenta no processo de tomada de decisão – uma proposta para a SEPLAG/MG. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belo Horizonte (MG). Resumo: Quando se fala em gestão de projetos / atividades de governo uma preocupação constante por parte da sociedade diz respeito aos gastos públicos e seus impactos. Essa preocupação tem resultado em uma maior cobrança social por transparência e eficiência no uso dos recursos. O processo de tomada de decisão por parte dos gestores públicos tem cada vez mais sido acompanhado de perto. Estamos buscando a cada dia uma tradução, mais precisa do termo “accountabilit” para o português. A discussão sobre custo no setor público ganha destaque. Passa se a enfatizar o controle nos gastos públicos e seus resultados. No modelo gerencialista, a implementação de um sistema de controle de custos irá evidenciar a eficiência ou não da alocação dos recursos disponíveis. Segundo LEAL (2003, p04) “havendo racionalidade na ação governamental, os desperdícios de verbas públicas serão reduzidos sensivelmente e, por ordem natural das coisas, haverá de sobrar mais recursos para atender às demandas sociais”. A administração pública mineira está carente de um sistema de contabilização de custos que permita a análise da eficiência, na utilização dos recursos colocados à disposição dos gestores. Como afirma VILLELA (2006) “a qualidade do gasto público está na ordem do dia. Ainda que o conceito seja um pouco impreciso, é obvio que está associado à atuação mais eficiente e mais eficaz do governo. Nem sempre o problema está na ponta prestadora do serviço: na escola, no ambulatório ou no posto policial. Há outras instâncias da ação do governo que afetam seu desempenho e estão longe dos olhos do público”. Buscando responder como através da gestão dos custos, por meio de sistema de custeamento, a administração pública (aqui entendida como administração direta do Estado de MG) pode otimizar os processos de tomada de decisões referente à seus projetos/atividades?’ Esse trabalho tem o objetivo geral apresentar uma proposta de um sistema de custeio para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG. Para a consecução do objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos: · Apresentar as diferenças entre a contabilidade financeira e a gerencial; · Evidenciar as deficiências dos métodos tradicionais de custeio como ferramenta de apoio à tomada de decisão; · Identificar os elementos e os centros de custos. Para isso faz um estudo da teoria destacando o que esse sistema pode agregar de valor ao atual modelo de contabilidade publica; e porque pode ser considerado uma importante ferramenta de gestão para o processo de tomada de decisão. Em paralelo a esse estudo é feito uma analise da relevância desse sistema no contexto da proposta de governo presente no programa “Choque de Gestão” em pratica atualmente no governo de Minas Gerais. O trabalho encerra com a apresentação de uma proposta de sistema para a mensuração dos custos dos projetos/atividades atualmente em andamento na Secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG/MG que venha a fornecer subsídios para revisão destes e para uma reorientação de recursos. |
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FAÉ, Cleison. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Despesa com Pessoal no Governo Federal. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Espírito Santo (ES). Resumo: O estudo objetiva explanar as principais mudanças que foram inseridas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no gerenciamento das finanças públicas e abordar os instrumentos de planejamento que devem ser utilizados pela Administração Pública para possibilitar que a execução do orçamento público atenda as necessidades da população e para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada. Descreve os mecanismos de controle e os limites trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser cumpridos pelas três esferas de poder, principalmente o limite com a despesa com pessoal aplicada ao Governo Federal. Analisa os gastos com pessoal na Administração Pública Federal desde o exercício anterior (1999) ao da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal até o exercício de 2008, tomando como base o quantitativo de servidores, as mudanças nas tabelas salariais e a Receita Corrente Líquida. Aborda as reestruturações que foram realizadas na tabela dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. A análise realizada demonstra que apesar do aumento significativo com a folha de pagamento gerado pela contratação de novos servidores e reestruturações das tabelas salariais de várias carreiras, o governo federal vem cumprindo os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a despesa com pessoal. |
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FERNANDES, Julio Cesar de Campos. A Gestão de Custos no Contexto da Qualidade no Serviço Público: um estudo entre organizações brasileiras. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF). Resumo: Este trabalho traz reflexões sobre as condições de planejamento, monitoramento e avaliação dos custos nas organizações públicas brasileiras, com maior foco em seu custeio operacional, e sua relação com a efetividade do próprio processo de melhoria da qualidade da gestão. Não obstante o conhecimento agregado com os fundamentos teóricos apresentados para abordagem dos temas interligados: Qualidade e Custos na Administração Pública, também estão demonstrados os resultados de uma pesquisa empírica realizada junto a 16 (dezesseis) organizações vinculadas aos Poderes Executivo e Judiciário, envolvendo as três esferas da Federação. Por ela se evidencia o vínculo entre o desenvolvimento da gestão de custos nessas instituições e a efetividade de seus programas da qualidade. Registram-se ainda as práticas correlatas mais adotadas entre as participantes da amostra e uma análise da conscientização de seus gestores quanto à necessidade de se buscar o alinhamento de todas essas práticas à promoção da qualidade na alocação dos recursos públicos. Conforme demonstrado ao longo das considerações e resultados discorridos na monografia, os temas de gestão que aqui se entrelaçam não representam uma previsão longínqua para a administração pública brasileira, pois, de fato, já estão presentes como mote na agenda do Estado, justificados pela busca da excelência na qualidade gerencial para a implementação de suas políticas públicas. |
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Resumo: Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, pois ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado. Nesse sentido, foi criado nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970 o conceito de “tax expenditure”, traduzido para o português para renúncia de receita ou gasto tributário, o qual representa a quantificação dos efeitos financeiros dos benefícios fiscais. Este enunciado quantitativo, uma vez integrado ao processo orçamentário, torna possível a comparação do custo financeiro dos benefícios fiscais com as despesas diretas de mesma finalidade, tornando a instituição de tais normas tributárias mais controlada e transparente. O gasto tributário é um conceito relativamente recente nas finanças públicas brasileiras, sendo o seu estudo ainda incipiente. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é a análise do regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro, das normas em vigor que regulam o instituto e a sua aplicação na prática orçamentária, o que é feito pelo método literal, lógico-indutivo, teleológico e finalístico de interpretação dos textos legais e normativos e da revisão bibliográfica da doutrina jurídica nacional e estrangeira sobre o tema. Esta análise tem início com a própria Constituição Federal de 1988, a qual determina em seu artigo 165, §6º, a necessidade de inclusão de um relatório de gastos tributários anexo à proposta orçamentária, permitindo que os efeitos financeiros dos benefícios fiscais sejam submetidos a regular escrutínio pelo Poder Legislativo e pela sociedade. Já a Lei Complementar n. 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual estabelece para todos os Entes da federação um regime financeiro-orçamentário rigoroso para a implantação de benefícios fiscais. Ao longo da análise das normas que regem o instituto do gasto tributário, conclui-se que a questão de maior importância na regulação jurídica deste instituto é determinar quais normas tributárias são benefícios fiscais e, com isso, quais normas devem ter o seu resultado financeiro ao Erário submetido ao regime jurídico da renúncia de receita. Tal definição de benefício fiscal, não sendo encontrada no texto constitucional, é apresentada pelo § 1º do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que são efetivos benefícios fiscais os institutos da anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, estabelecendo que as demais normas tributárias benéficas somente se enquadram no conceito provocam redução discriminada de tributos. Na análise dos relatórios de gastos tributários publicados desde o início da nova ordem constitucional, entretanto, verifica-se que este conceito legal de benefício fiscal não é aplicado. No estudo dos relatórios de gastos tributários da União Federal, único Ente que publicou regularmente tais peças desde 1989, verifica-se que houve grandes alterações no conceito utilizado de benefício fiscal, sendo que a partir de 2003 os demonstrativos federais passaram a conter uma definição de beneficio fiscal baseada em critérios finalísticos, logo mais restrita que a estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que diversos gastos tributários não sejam incluídos no relatório orçamentário, em notório descumprimento ao artigo 165, § 6º, da Constituição Federal. |
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LAURIANO, Sérgio Leonardo Walber. Tendência de Evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal Baseada em Pareceres do Direito Público Relacionados às Operações de Crédito. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF). Resumo: O assunto deste trabalho é a análise da interpretação de normas da Lei Complementar de 2000, do Senado Federal - SF, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, sob a ótica dos imbróglios surgidos durante a análise dos pleitos de autorização para contratação de operação de crédito dos entes da Federação, tendo como objetivo consolidar o conhecimento que está disperso nos Pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e, assim, projetar tendências futuras de evolução da LRF. Justifica-se este trabalho devido à grande quantidade de entes que pleiteiam a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, o surgimento de divergências relacionadas aos citados pleitos, em razão do aumento de quantitativo de requerimentos devido ao PAC, à diversidade de temas envolvidos nestes pleitos e a necessidade de consolidação das interpretações da PGFN. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e qualitativa, com a utilização de estudo de casos. Esta pesquisa teve como limite a impossibilidade de conhecer com exatidão o quantitativo de operações de crédito por ano ocorrido entre 2000 e 2008, entretanto, tal limite não impossibilitou o resultado nela pretendido, tais como a identificação das principais dúvidas da Secretaria sobre a correta interpretação de assuntos recorrentes à PGFN e a relevância em realizar constantes revisões da LRF por meio das interpretações dadas pela Procuradoria e como conseqüência de sugestões de alteração da Lei. Também conclui a necessidade de implantação de uma gestão deste conhecimento esposado nestas interpretações. Por fim, este trabalho contribui como instrumento de pesquisa por meio do qual a administração pública federal poderá obter vários benefícios, quais sejam: i) melhor relação com os entes federativos; ii) diminuição de demandas judiciais contra a STN; iii) aprimoramento da Lei em virtude dos casos concretos mais recorrentes; iv) celeridade na obtenção do crédito público e, conseqüentemente, na implementação das políticas públicas; e v) uma externalidade positiva à sociedade, no sentido de tornar visível e compreensível a aplicação dessa Lei. Entre esses benefícios podemos mencionar especificamente: i) maior segurança jurídica quanto à interpretação da Lei; ii) diminuição de consultas técnicas à PGFN; iii) diminuição de conceitos indeterminados na LRF; iv) redução de casos controversos; e v) redução de lacunas na LRF. |
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LIMA, Ana Carolina da Cruz. Financiamento Público Estadual nos Anos 1990: estimulando o crescimento do setor produtivo via renúncias fiscais. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belo Horizonte (MG). Resumo: O financiamento público deve ser entendido como algo mais amplo do que a concessão de empréstimos diretos ao setor privado. Neste sentido, considera-se que a renúncia fiscal relacionada ao ICMS configura um tipo especial de financiamento ao crescimento do setor produtivo, pois esta gera uma redução dos custos de implantação e expansão dos empreendimentos beneficiados por parte do Estado ainda que não haja reposição do valor recebido (perda de receita para o Estado). Isto evidencia a importância de avançar na análise dos custos e benefícios relacionados à utilização deste instrumento. Para compreender este processo é essencial analisar as principais mudanças ocorridas na economia brasileira desde o final de década de 1970 que alteraram a forma de atuação do Estado. O governo federal reduziu sua intervenção e os governos estaduais passaram a adotar medidas de estímulo ao crescimento local, especialmente as renúncias fiscais. O objetivo do trabalho é evidenciar como este instrumento tem sido utilizado para financiar o crescimento do setor produtivo, suas principais características e vantagens. Para ilustrar são apresentados dados do PRODEPE em conjunto com dados da RAIS. A análise dos mesmos demonstra que seus comportamentos foram bastante similares, o que parece indicar uma relação positiva entre a concessão de incentivos fiscais e o estímulo da economia local. Contudo, apesar dos resultados positivos, não é possível afirmar qual a causalidade entre os mesmos. Além disto, este tipo de política necessita de ações complementares para dinamizar a economia e contribuir para o seu crescimento de longo prazo. |
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LIMA, Augustinho Pinheiro de. Brasília: ESAF, 2009. Avaliação da Arrecadação do Principal Imposto Estadual – ICMS, em Relação ao Produto Interno Bruto. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Macapá (AP). Resumo: Com o objetivo de compreender a relação entre a arrecadação do principal imposto estadual – ICMS, e o PIB ajustado em todas as unidades da Federação no período de 1997 a 2006, procurou-se encontrar uma expressão estatística para estimar essa relação e um ranking evidenciando o grau de afinidade existente entre a arrecadação do mencionado imposto e o PIB estadual. Para a equação estatística, utilizou-se a regressão linear simples com suas principais premissas no intuito de compreender essa relação, considerando que o PIB reflete o tamanho da economia de cada Estado. Os dados referentes ao PIB corrente foram extraídos do site do IBGE que serviu de base para calcular o PIB ajustado, do qual foram subtraídas as exportações (isento de ICMS) e somadas as importações (tributada pelo ICMS) para confrontar com o ICMS mediante regressões lineares simples. Já os valores das arrecadações do ICMS foram extraídos do site do CONFAZ/COTEPE, órgão do Ministério da Fazenda que divulga esses dados. Nos resultados, ficaram evidenciadas as equações estatísticas que puderam estimar os impostos, além de proporcionar a elaboração do ranking. Os resultados da pesquisa demonstraram que em 77,78% das unidades da Federação existe um incremento maior na arrecadação do ICMS, em relação ao acréscimo no PIB ajustado, ou seja, na maioria dos Estados a arrecadação desses impostos teve um aumento proporcional maior que o incremento de riquezas em suas economias. |
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Resumo: As diferentes visões de economistas ortodoxos e heterodoxos acerca da política econômica decorrem fundamentalmente de concepções diversas acerca do papel do Estado e da importância da moeda. Estas podem ser descritas a partir de acordos e desacordos sobre a Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), em função dos seus supostos de neutralidade e exogeneidade da moeda, e explicam diferentes prescrições de política econômica. A aceitação de tais supostos e a idéia relacionada de Estado como regulador econômico ineficiente estão na base das concepções da política ortodoxa, e conduzem, em última instância, ao privilégio da política monetária sobre as demais políticas. Por um lado, o argumento de neutralidade da moeda nega à política monetária um papel estimulante de forma permanente da economia. Por outro lado, a exogeneidade da moeda torna a inflação uma responsabilidade do Governo. Finalmente, a discricionariedade da política fiscal é vista de forma negativa, dado que o papel do Estado como alocador de recursos é entendido como ineficiente. Essas percepções ortodoxas é que levam ao privilégio da política monetária (de controle da inflação) sobre a política fiscal. Esse trabalho discute e critica essa concepção ortodoxa do ponto de vista pós-keynesiano. Nossa crítica começa mostrando como a política fiscal foi, ao longo dos anos, cada vez mais sendo vista de forma negativa, na literatura econômica dominante, num processo de “ortodoxização” da análise da política fiscal. Mostramos como a visão pós-keynesiana, ao contrário, atribuía a ela virtudes negadas pela ortodoxia, e justificamos as conclusões diferentes a partir das percepções contrárias de moeda e papel do Estado. A partir dessa discussão teórica geral confrontamos as duas posições no Brasil, a partir do debate sobre a zeragem do déficit fiscal. Destacamos, em primeiro lugar, como o debate reproduz os traços ortodoxos e heterodoxos das concepções de moeda e papel do Estado. Em seguida, fazemos uma análise econométrica, amparada na metodologia dos Vetores Auto-Regressivos (VAR), sobre os argumentos ortodoxos e heterodoxos, buscando nos dados brasileiros elementos que os fortaleçam ou enfraqueçam. Os resultados mostram ausência de relação significativa entre aumento do superávit primário e redução da taxa de juros Selic, tornando discutível a prescrição ortodoxa de ampliar o primeiro para, via aumento da credibilidade, reduzir as taxas de juros. De forma pós-keynesiana, outros resultados mostram que a redução da taxa de juros teria impactos positivos sobre a zeragem do déficit, podendo inclusive ampliar o superávit primário via crescimento do PIB e da arrecadação. O trabalho conclui, assim, a crítica pós-keynesiana ao predomínio da política monetária sobre a política fiscal, mostrando que, diferentemente do que pensam os ortodoxos, não é a política fiscal que restringe a eficácia da política monetária, mas é a política monetária de taxas de juros alta que cria problemas para a administração do déficit fiscal no Brasil. |
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MEDEIROS, Cézar Manoel de. Novo Padrão de Financiamentos de Investimentos no Brasil – o papel dos Bancos Univesais Contemporâneos (Bucs), grandes corporações e de uma empresa nacional de ativos. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belo Horizonte (MG). Resumo: Objetivo principal da monografia é extrair subsídios para proposições de alternativas de financiamentos de um novo ciclo duradouro de desenvolvimento no Brasil e, ao mesmo tempo, minimizar a atuação do Tesouro Nacional no que tange ao financiamento de infraestrutura. Contempla maior exploração das potencialidades para a criação de fundos de investimentos baseados em fundos rotativos gerados pelo “Motivo Finanças” (Finance). Alguns argumentos teóricos determinantes para a demanda por moeda e por crédito são destacados visando identificar inovações financeiras contemporâneas. O acúmulo e os crescentes excedentes financeiros gerados entre 2003 e 2008, pelas instituições financeiras, fundações de previdência complementar, fundos mútuos de investimentos, seguradoras e rentistas, e também, pelas grandes empresas estatais e privadas, nacionais e multinacionais possibilitam a mobilização de recursos financeiros domésticos, ao contrário de outros ciclos de crescimento no Brasil, que foram patrocinados por empréstimos externos. As grandes empresas brasileiras vem obtendo, desde 2003, crescentes excedentes financeiros. Além do desempenho empresarial recente: redução do endividamento e formação de lucros capazes de viabilizar seus próprios e alavancar recursos para clientes e fornecedores estratégicos. Melhor uso de mecanismos operacionais disponíveis e algumas inovações institucionais são formuladas visando complementar a atuação dos conglomerados financeiros (BUCs) e das corporações na promoção do novo ciclo de investimentos e desenvolvimento, são aqui formuladas.É necessário e viável dinamizar e criar fundos de investimentos corporativos, setoriais, intersetoriais, apoio logístico, arranjos produtivos corporativos entre outros. É plenamente factível, também, criar uma nova empresa com capital integralizado com ativos governamentais e com capacidade de captar, gradativamente, recursos excedentes no mercado de capitais nacional e internacional em montante suficiente para o exercício de parcerias com o setor privado visando viabilizar projetos estratégicos de infraestrutura doméstica e intercontinental, de exploração de petróleo e de outros recursos naturais, e da Estratégia Nacional de Defesa. |
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MENDES, Frana Elizabeth. Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas: um mecanismo de efetividade para justiça social. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ). Resumo: Este trabalho intenta demonstrar de que modo o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF também deve ser utilizado como meio a se atingir Justiça Social com uma menor taxação da que é atualmente praticada sem, contudo, implicar perda arrecadatória. Corrobora a idéia de que é possível conciliar eficiência na arrecadação com o cumprimento dos preceitos constitucionais, ambos aliados à satisfação do contribuinte, fato aparentemente impensável. É importante visualizar o I.R. como um tributo que pode apresentar função extrafiscal, não restringindo tal característica apenas aos “impostos regulatórios”. De início, tratou-se das regras que norteiam o Sistema Tributário Brasileiro, demonstrando sua rigidez e inflexibilidade, bem como os princípios que estão presentes na atuação legislativa do I. R., sob uma perspectiva jurídica. Sequencialmente foi abordado o conceito e a definição de Renda, bem como os critérios constitucionais que a Constituição Federal determinou que estivessem presentes na elaboração do tributo, a saber, generalidade, universalidade e progressividade, como mecanismos aptos a atingir capacidade contributiva e isonomia tributária. Por fim, se demonstra que o Imposto de Renda pode e deve ser utilizado com função que ultrapassa o objetivo extrafiscal, com o intuito de atingir eficazmente Justiça Tributária, sem que haja o comprometimento de sua arrecadação, comprovando que sua eficiência, a médio e longo prazo, é muito maior, além de confirmar a idéia de pacto federativo. Sugere-se como modo de dinamizar a tributação a título de renda das pessoas físicas, bem como para facilitar a fiscalização e aumentar a arrecadação, a integral possibilidade de deduções dos gastos com serviços, consumo e aquisição de bens, com a elaboração de um sistema informatizado e integrado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a exemplo do que já vem ocorrendo com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, em relação ao IPI e ICMS, desde janeiro de 2009, para que se efetive a fiscalização conjunta do Imposto sobre Serviços - ISS, Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e Imposto sobre a Renda (e proventos de qualquer natureza) – IR. Também se propõe a reforma do texto constitucional, para que se aloque a integralidade dos recursos obtidos com o efetivo e exclusivo acréscimo patrimonial a título de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF, para a União Federal. O intuito do presente trabalho, mais do que criticar, é auxiliar o Fisco Brasileiro, trazendo propostas concretas, reconhecendo sua posição aberta, democrática na recepção de idéias, com o firme propósito de avançar para uma maior Justiça Social. |
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PAES, Nelson Leitão. A Tributação do Consumo no Brasil e a Curva de Laffer Evidências do IPI. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Recife (PE). Resumo: São os tributos que permitem o funcionamento do Estado e se revelam como um dos principais alicerces para a garantia de funcionamento das economias de mercado. Entretanto, há limites para os impostos, que se por um lado garantem mais recursos para os serviços públicos, por outro tendem a inibir o crescimento econômico, desestimulando o emprego, o investimento, o consumo e o produto. É neste contexto que se insere a Curva de Laffer, popularizada pelos economistas do lado da oferta que influenciaram a política econômica norte-americana na década de 80, pregando menores alíquotas com mais arrecadação. Trata-se de um argumento quase irresistível para políticos, sindicalistas e empresários ao redor do mundo. Redução de impostos, gerando mais renda na economia e mais votos nas eleições, acompanhada de aumento da arrecadação, satisfazendo governos e cidadãos. Uma situação em que todos ganham. Entretanto, após os cortes de impostos nos Estados Unidos na década de 80, a Curva de Laffer efetivamente se submeteu ao escrutínio acadêmico. De maneira recorrente, a literatura constatou que a queda nas alíquotas não foi acompanhada de aumento das receitas, tendo o déficit fiscal norte-americano crescido na época. Ainda assim, a força do argumento permanece e continua sendo recorrentemente usada nas discussões sobre política tributária. Esta monografia analisou a tributação do IPI sob a ótica da Curva de Laffer, área pouca explorada na literatura que se ocupa mais com o enquadramento da tributação sobre a renda. O estudo foi detalhado, envolvendo treze dos principais setores econômicos em termos de arrecadação deste imposto. A metodologia consistiu em se calcular as alíquotas médias setoriais, obtidas através dos dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE e da Tabela do IPI, cotejando-as com os dados de arrecadação fornecidos pela RFB. A escolha do IPI deveu-se ao fato de que mudanças nas alíquotas são relativamente simples, bastando a edição de decreto presidencial, e rotineiras, ocorrem quando o governo deseja estimular determinado setor da economia. Outros motivos são a disponibilidade de dados da PIA e pelo fato de que não há trabalho na literatura brasileira que aplique a Curva de Laffer na tributação sobre o consumo. Os resultados mostram que para a grande maioria dos setores econômicos, onze dos treze, a redução de alíquotas resultou em queda nas receitas, o que indica que a tributação do IPI nestes setores se situa na parte inicial da Curva de Laffer. Apenas em dois setores não houve tendência bem definida entre alíquotas e arrecadação. Não foi observada dentro dos setores analisados nenhuma evidência de que em qualquer um deles a tributação do IPI se localizasse no lado esquerdo da Curva de Laffer, onde alíquotas diminuem e receitas crescem. O exercício empírico, portanto, corrobora a literatura que trata sobre a Curva de Laffer - alíquotas mais baixas levam a níveis de arrecadação menores. Assim, a realidade se impõe e é preciso que se reconheça que não há medidas simples em política tributária. Menores alíquotas do IPI, na grande maioria dos setores econômicos, irão levar a decréscimos de receita. |
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Resumo: O presente trabalho verifica – por meio de raciocínios descritivos, consultas às evidências empíricas disponíveis e mediante a proposição de um modelo de mensuração da qualidade dos gastos públicos subnacionais – se existem no federalismo fiscal brasileiro distorções em termos de equidade fiscal e eficiência econômica advindas da criação e manutenção pela União do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, uma modalidade de transferência intergovernamental que possui como principal característica o fato de beneficiar apenas um ente federado, no caso provendo integralmente os serviços de segurança pública e parcialmente os de saúde e educação da capital federal. Tal investigação justifica-se pelo fato de que a evidência recente oferecida pela teoria positiva registra que transferências condicionadas e sem contrapartida, categoria em que se enquadra o referido Fundo, podem incentivar uma oferta excessiva e uma alta relação custo-benefício nos bens vinculados, o que prejudicaria sua eficiência relativa. Como motivação adicional, tem-se que as particularidades do FCDF foram, até o momento, pouco debatidas pela literatura nacional especializada em finanças públicas, mesmo sendo este mecanismo orçamentário não desprezível em termos de dotações e impactos federativos. Como principais inferências, as informações analisadas por este estudo parecem sugerir que o FCDF é um mecanismo de transferência intergovernamental mal desenhado (se baseia em uma premissa de desequilíbrio vertical equivocada), que ao conceder níveis extremamente elevados de receita per capita para o DF acaba por tornar, de acordo com as estimações produzidas pelo modelo econométrico de fronteiras estocásticas de custo, a provisão de seus serviços de segurança pública a mais ineficiente (em termos econômicos) da federação. Esse excesso de recursos “vindos de fora” produz ainda outros incentivos nocivos (política de pessoal irreal e fiscalmente insustentável) e sob o ponto de vista federativo concentra ainda mais a riqueza e as oportunidades, recrudescendo desequilíbrios horizontais historicamente presentes na realidade brasileira. Em continuidade, esta monografia traz, não obstante o reconhecimento das dificuldades políticas associadas, sugestões de mudança no funcionamento do FCDF, com as quais se espera minimizar a intervenção negativa do governo federal no federalismo fiscal brasileiro e ao mesmo tempo incentivar um comportamento fiscal equilibrado de longo prazo para o DF (respeitando inclusive a LRF). Entre essas propostas estão a incorporação pela União do contingente de servidores públicos das áreas de segurança pública, saúde e educação pagos atualmente pelo FCDF (a exemplo do que foi feito no passado com os funcionários dos extintos territórios) e o congelamento dos valores nominais repassados, também no âmbito do FCDF, para as despesas de custeio e investimento relacionadas aos objetivos do Fundo. Isto feito, a reposição dessa força de trabalho passaria a ser paulatinamente realizada com recursos próprios do DF e não mais da União, o que temporalmente produziria incentivos para atitudes fiscais mais realistas no âmbito desse ente. Por fim, reitera-se a necessidade que seja incorporada como prática corriqueira em nosso país a revisão periódica dos critérios de repartição federativa, premiando-se situações que conciliem a busca legítima por equidade fiscal com a necessidade de maior eficiência econômica no gasto público. |
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PEREIRA, Ricardo de Araújo. Parceria SRF/INCRA na Fiscalização do ITR. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF). Resumo: A taxação sobre a propriedade rural tem sido utilizada desde o século XIX, objetivando arrecadar recursos e intervir na estrutura fundiária dos países. No Brasil, desde a Constituição de 1.891 foi instituído imposto com este objetivo. Atualmente está em vigor a Lei nº 9393/96, que disciplina a matéria. Em pese ser um imposto presente há muitas décadas, o mesmo não tem cumprido o seu papel extra-judicial nem tampouco o seu papel fiscal. O ITR tem arrecadado cerda de R$ 400 milhões, significando aproximadamente 0,07 % da arrecadação total administrada pela SRFB, com uma participação declinante ao longo dos últimos anos. Para definição da alíquota a ser aplicada e posterior cálculo do ITR, a SRFB utiliza dados declaratórios relativos à utilização dos imóveis, área e valor da terra nua. Verifica-s enorme discrepância entre os dados declarados pelos proprietários e os dados do INCRA, Autarquia Federal que trabalha com a avaliação de imóveis rurais e dispõe de dados relativos ao uso dos imóveis. A fiscalização do ITR, com base nos dados existentes no INCRA permitiria aumento anual na arrecadação total do ITR para um valor de cerca de R$ 2 à 19 bilhões. O resgate do ITR pode ter um importante papel na reestruturação fundiária, com uma maior taxação de imóveis improdutivos, aumento na produção de alimentos e energia, redução no preço da terra e estímulo na conservação das áreas com restrição de uso em função da legislação ambiental. |
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RIBEIRO, Romiro. Orçamento Semi-Impositivo para Transferências Voluntárias: diagnóstico e perspectivas. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF). Resumo: Pretende este trabalho diagnosticar o modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para estados, Distrito Federal e municípios, por meio de convênios, contratos de repasses e instrumentos similares, com vistas a apontar soluções para os recorrentes problemas relacionados à ineficiência, omissão de prestação de contas, desvio de recursos públicos, entre outras mazelas relatadas pelos órgãos de controle. A pesquisa parte da premissa de que o modelo legal adotado pelo Governo Federal pode ser o maior responsável pela ocorrência de tais problemas. Diversas evidências comprovaram a hipótese inicial do trabalho. O modelo legal leva a um processo complexo, com características de formalismo, personalismo e descentralização tutelada, cuja consequência é a ineficiência, a pulverização de recursos e à falsa descentralização, criando o pano de fundo para a atuação dolosa de agentes públicos e privados. Os problemas identificados, a partir de pesquisa documental, revelam um quadro grave de descontrole da gestão dos recursos financeiros transferidos discricionariamente para as unidades da Federação. A pesquisa desmistificou a idéia de que o Governo Federal possui capacidade técnica e de gestão superior à dos entes subnacionais, pelo menos na escala em que vem operando, pois restaram patente o amadorismo, as análises superficiais e a falta de controle dos órgãos repassadores em todas as fases do processo. As transferências representam menos de 2% do total da receita orçamentária dos entes. Diante desta evidência, é inafastável a conclusão de que se os municípios não possuem competências técnica e institucional para gerir esta importante mas pequena parcela de menos de 2% de recursos então é de se supor que também não as possuem para gerir os outros 98% dos recursos diretamente arrecadados ou a eles transferidos por força constitucional ou legal. Insistir na falta de competência dos entes subnacionais colocaria em xeque não só as prestações de contas por eles apresentadas aos respectivos órgãos controle interno, Tribunais de Contas, Câmaras Municipais, Câmara Distrital e Assembléias Legislativas, mas a própria competência destas instituições para o exercício das funções a elas atribuídas pela Constituição. O trabalho sugere, para aperfeiçoar a sistemática, a criação de fundos multisetoriais de desenvolvimento no âmbito de cada ente subnacional, impondo fim a pleitos individuais e personalizados, a adoção de orçamento semi-impositivo para as transferências voluntárias, a possibilidade de retenção de recursos do FPE e FPM, na hipótese de não cumprimento das metas ajustadas, entre outras medidas. |
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ROCHA, Vanderson Amadeu da. As Interações entre as Políticas Fiscal e Monetária: uma análise para o período pós-Plano Real. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. São Paulo (SP). Resumo: Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise das interações entre as políticas fiscal e monetária, executadas respectivamente pelo Tesouro Nacional e Banco Central, no Brasil durante o período de entre janeiro de 1995 até setembro de 2008, época em que ocorreram diversas crises internacionais e acontecimentos internos, que de alguma forma influenciaram o comportamento da economia brasileira. No relacionamento dessas políticas, procuraremos analisar com metodologias econométricas, como variáveis fiscais afetaram os instrumentos do Banco Central, na busca do controle da inflação. Utilizando a Função Impulso-Resposta, analisamos todo o período a partir de 1995, e dois sub-períodos: janeiro de 1999 até dezembro de 2002, e janeiro de 2003 a setembro de 2008, e o resultado obtido foi da presença de dominância monetária para todas as épocas analisadas. Utilizando o Método de Mínimos Quadrados Ordinários e o Método das Janelas Móveis, concluímos que principalmente durante os anos de 2000 até 2002, o superávit primário e a relação dívida/PIB estão impactando positivamente a taxa Selic, a qual é o principal instrumento da Autoridade Monetária para o controle do nível de preços. Isto implica que a política fiscal foi ativa durante um período no segundo mandato do presidente FHC, ou seja, os rumos da política monetária foram influenciados por variáveis fiscais. |
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RODRIGUES, Hellen. Análise da Política Fiscal e Política Monetária Brasileira com Foco no Papel do Banco Central e Tesouro Nacional. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Caieiras (SP). Resumo: Este trabalho tem como tema a relação entre a política monetária e a política fiscal, tendo como foco o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional. Seu conteúdo aborda assuntos como conceitos de política monetária, política fiscal e inflação; apresenta um resumo sobre principais planos econômicos brasileiros a partir do ano 1981. Trata sobre a questão da independência do Banco Central e a intrínseca ligação com o Tesouro Nacional. |
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SANTANA, Pollyana Jucá. Impactos de Longo Prazo de Reformas Fiscais sobre a Economia Brasileira. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Recife (PE). Resumo: Este trabalho objetiva analisar o impacto sobre a economia brasileira de reduções no gasto corrente e aumento do gasto público em investimento, empregando um modelo de equilíbrio geral com crescimento exógeno, calibrando o modelo com dados da economia brasileira em 2005 a fim de avaliar a dinâmica da mesma em simulações dos parâmetros de política fiscal (gastos e tributos). Partindo da hipótese de que o Estado brasileiro está num patamar elevado, as simulações deste trabalho procuram: i) Reduzir o tamanho do governo para valores de economias com nível de desenvolvimento similar ao brasileiro; ii) aumentar o gasto do governo com investimentos para o tamanho ótimo. Os resultados sugerem que apenas a redução do consumo público com conseqüente queda da tributação não é favorável para a economia, pois não altera significativamente a taxa de investimento da economia, sendo muito prejudicial ao setor público que reduziria seu consumo em mais de 20% e a perda de arrecadação seria entre 1 e 17% (em termos reais). Mas ao elevar a taxa de investimento pública, os resultados sugerem grandes alterações no nível de capital e bem-estar, bem como elevação real de arrecadação, apesar da queda da carga tributária. Mas ainda seria necessária reforma administrativa que reduziria consumo do governo entre 1 e 8,5%. |
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Resumo: Este artigo procura
avaliar a influência dos diferentes regimes políticos vigentes no Brasil
sobre a evolução de sua carga tributária no período 1946-2007. Além disso,
devido ao fato de eleições regulares para o Congresso Nacional terem sido
mantidas inclusive durante o regime militar (1964-85), permitindo construir
um referencial de análise do processo orçamentário para todo período aqui
compreendido, o presente trabalho se propõe a entender ainda de que forma as
instituições políticas e os atributos governamentais característicos do
Brasil se relacionam com o comportamento observado de sua carga tributária.
Nesse sentido, desenvolve-se um modelo em que os resultados de política
fiscal emergem da interação entre os incentivos institucionais e as
preferências de ofertantes e demandantes de tributação. Ao fazer uma análise
das instituições políticas brasileiras, esse trabalho contribui para
esclarecer também a importância da política para a questão tributária, uma
atividade preponderantemente estatal. Além disso, ao construirmos variáveis
que procuram capturar os efeitos de onstituições, sistemas de governo e
organização político-partidária, pretendemos abrir espaço para um debate
quantitativamente mais rico do papel das instituições e atributos
governamentais sobre os resultados da política fiscal. Do ponto de vista
empírico, adotou-se a abordagem econométrica de modelos de equações
simultâneas para examinar essas relações, o que permitiu compreender os
efeitos dos diferentes regimes políticos sobre a carga fiscal brasileira, mas
também contornar as limitações de boa parte dos trabalhos empíricos ao se
incorporar os efeitos intra-regimes pouco explorados até então. Em termos
metodológicos, a estimação das equações estruturais do modelo de oferta e
demanda de tributação, assim como a estimação da equação para a carga
tributária em sua forma-reduzida contribuiu para enriquecer o debate sobre a
economia política da carga fiscal, na medida em que foi possível quantificar
os efeitos de curto-prazo das variáveis independentes do modelo por meio da
análise de estática comparativa, assim como conhecer seus efeitos de longo
prazo sobre a carga tributária ao se examinar seu comportamento ao longo de
sua trajetória de equilíbrio intertemporal. |
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SILVA, Anderson Soares e GRACILIADO, Erivelton Araújo. Custos na Administração Pública: o emprego do custeio por absorção nas organizações militares prestadoras de serviços da Marinha do Brasil. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ). Resumo: Até o ano de 1994, a Marinha do Brasil (MB) convivia com um problema relativo à sua falta de capacidade de mensuração dos custos de suas organizações industriais e prestadoras de serviços, em decorrência da inexistência de um sistema de custos. Diante de tal realidade, a partir do mesmo ano, a Alta Administração Naval optou pela mudança na forma de gestão das mencionadas organizações, criando o Sistema das Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS), onde a MB passou a adotar o emprego da contabilidade de custos, por meio da utilização do custeio por absorção nas suas organizações industriais e prestadoras de serviços. Com isso, o objetivo final deste estudo foi verificar se a utilização da contabilidade de custos na MB encontra-se alinhada com os preceitos teóricos preconizados na literatura. Para tanto, foi realizada uma análise detalhada das principais características do Sistema OMPS, com ênfase no uso do custeio por absorção. Dos resultados encontrados, foi possível depreender que os preceitos teóricos do sistema de custos das OMPS estão de acordo com as finalidades principais da contabilidade de custos abordadas pelos autores analisados, uma vez que o referido sistema demonstrou-se capaz de gerar informações que servem como instrumento de planejamento e tomada de decisão para a Alta Administração Naval. O emprego dos mencionados preceitos teóricos apresentou-se como uma ferramenta adequada ao contribuir para revelar com maior clareza os pontos de desperdícios cometidos, propiciando, por exemplo, a redução das perdas no período analisado. Assim, verificou-se, por exemplo, que houve uma tendência de queda no Indicador de Perdas das OMPS, que passou de um patamar de 2,5% dos custos para 0,9%. Além disso, constatou-se que o emprego apropriado do Sistema OMPS permitiu à MB, mediante o melhor conhecimento dos custos de suas organizações, decidir pela extinção de uma organização que, além de deficitária, não era estratégica para as atividades da Marinha. Assim, conforme se verificou, o método tradicional por absorção implantado pela Marinha está atendendo com eficiência o seu sistema de custos. Tal situação mostra que o custeio por absorção não deve ser esquecido, pois pode vir a contribuir eficientemente como método de apuração de custos para o setor público, obviamente, dependendo do segmento em que seja aplicado. |
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TEMOTEO, Wagneriana Lima; ARAÚJO, Anarda Pinheiro e MARTINS, Natália Luiza Alves. Bolsa Família como Instrumento de Política Fiscal: maior programa de distribuição de renda do mundo. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Fortaleza (CE). Resumo: O presente estudo tem como objetivo a análise do programa do Governo Federal, Bolsa Família, e o seu papel na distribuição de renda às populações de baixa renda dos diversos entes federados . A pesquisa fora realizada metodologicamente através de um estudo bibliográfico e estatístico na forma de análise de gráficos e dados técnicos acerca do tema. Analisar-se-á primeiramente o federalismo em seus aspectos históricos e sua configuração no Estado, destacando-se o princípio da solidariedade no aspecto fiscal, exigência constitucional de os entes da federação ajudarem-se mutuamente. Posteriormente passa-se à análise do Programa, em seus aspectos históricos e motivações político-econômicas, até chegar aos critérios de distribuição das verbas aos entes federados. Ao final, demonstrar-se-á através da análise de dados e gráficos técnicos a situação atual do programa, o grau de satisfação dos beneficiados e o que é preciso melhorar para dar uma maior efetivação à distribuição de renda. |
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XIV PRÊMIO TESOURO NACIONAL – 2009:
Homenagem a Euclides da Cunha |
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Resumo: O objetivo desse trabalho é mostrar os custos e limites envolvidos na consecução de uma política fiscal anticíclica incorporando essa nova roupagem em relação ao instrumental de política monetária. É desenvolvido um modelo macrodinâmico que incorpora na sua dinâmica de longo prazo o efeito da decisão cíclica do planejador orçamentário sobre trajetória de crescimento econômico tendo por base o cálculo das variações. O principal resultado da pesquisa mostra que a escolha da trajetória temporal do orçamento público, sobretudo em se tratando de uma política fiscal anticíclica, depende da propensão coletiva por maiores déficits públicos no futuro. |
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FREITAS, Fábio Daros de e BRITO NETO, Christovão Thiago de. Ferramentas para o Planejamento de Políticas Fiscais Anticíclicas: uma abordagem através de macrocarteiras de tributos. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional. Vila Velha (ES). Resumo: Uma das metas perseguidas pelas
administrações tributárias é a de propiciar um crescimento estável e
previsível da arrecadação, com o menor grau de incerteza possível – menor
grau de risco, ou volatilidade. A diversificação das fontes de receita é uma
forma de atingir esta meta, e a literatura recente reporta que a efetividade
desta diversificação depende mais dos co-movimentos das séries históricas das
receitas do que do número de tipos de tributos utilizados. Este trabalho
emprega o modelo média-variância de Harry Markowitz na obtenção de
macrocarteiras de tributos com composições ótimas das participações de
agregados tributários na arrecadação federal. Estas macrocarteiras ótimas, ou
macrocarteiras eficientes, são aquelas que produzem a menor instabilidade do
crescimento da arrecadação para um determinado crescimento esperado, ou um
maior crescimento esperado para uma determinada instabilidade aceitável da
arrecadação. Um conjunto de experimentos de simulação avaliou o efeito destas
composições ótimas propostas para a arrecadação federal e comparou seus
perfis de crescimento com o crescimento da arrecadação realizada. |
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GONDIM, João Luis Brasil. Imposto Estabilizador da Taxa de Câmbio: IOF-Câmbio. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional. Fortaleza (CE). Resumo: Este artigo propõe a criação de um mecanismo fiscal para regular as operações de câmbio com o objetivo de reduzir a volatilidade da taxa câmbio. O IOF-Câmbio funciona através da tributação (débito de imposto) de operações de câmbio divergentes (que contribuem para afastar a cotação de sua tendência de longo prazo) e do crédito de imposto para operações convergentes. No caso das depreciações abruptas, causadas por choques internos e externos, o IOF-Câmbio estimula a entrada de capital e tributa a saída. Em tempos de “normalidade” econômica, quando o diferencial de juros brasileiro atrai capital em abundância e causa uma apreciação excessiva do real, o IOF-Câmbio estimula a saída de capital e tributa a entrada. A parte final do artigo apresenta as vantagens do IOF-Câmbio em relação a alternativas como: controle de capitais, controle do câmbio e Taxa Tobin. |
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OLIVEIRA, Adilson Luiz Pereira de. A Emergência de Novas Hegemonias e o Sistema Monetário Internacional. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional. João Pessoa (PB). Resumo: A dissertação trata da relação entre a política fiscal e a crise econômica internacional. O trabalho se apóia no modelo teórico de crescimento para políticas públicas, nos resultados econométricos que são obtidos por meio das especificações para duas diferentes classificações das variáveis fiscais, quais sejam, a classificação funcional e a classificação por categorias econômicas. Em relação às variáveis de gasto e receitas públicas (classificados por função), estiveram positivamente relacionados às taxas de crescimento do produto, e a tributação distorciva e. quanto aos resultados, observou-se que o investimento e os gastos em consumo estiveram negativamente relacionados às taxas de crescimento do produto, embora o resultado não seja robusto. Foi com base nas análises sobre a sustentabilidade intertemporal da dívida pública nos países emergentes que se pretendeu cada vez mais dar importância no debate econômico internacional devido à sua importância na avaliação das políticas macroeconômicas desses países. Este trabalho visa a hipótese de dominância fiscal, bem como estima uma regra de reação fiscall, e é desenvolvido em duas partes. Na primeira parte investiga-se a existência de dominância fiscal através de função resposta ao impulso. O resultado obtido indica que não ocorre o fenômeno da dominância fiscal no período analisado. Analisa-se se o comportamento fiscal e pauta-se em regra de reação fiscal. Pretende-se aferir se o governo reage a variações no nível da dívida ajustando o resultado primário, de modo a garantir a sustentabilidade da razão dívida/PIB e permitir que a política monetária seja eficaz. Para o período anterior à fixação de metas de superávit primário (2005-2008) não é possível definir uma regra de reação fiscal, pois o superávit primário não responde a mudanças na dívida pública. Para o período posterior, entretanto, conclui-se que o governo segue uma regra de reação fiscal, denotando preocupação em evitar a dominância fiscal. Os resultados alcançados revelaram a existência de indicadores contábeis e de riscos capazes de discriminar os sistemas bancários dos países componentes da amostra pelo nível de risco. As variáveis contábeis e econômicas mais associadas à ocorrência de crises são relacionadas com a qualidade dos créditos, o volume de resultados e o nível de taxa de juros. Todos os indicadores construídos com base nessas variáveis foram identificados como relevantes no processo de classificação, destacando-se os relacionados à volatilidade da inadimplência, à volatilidade da rentabilidade e à volatilidade da taxa de juros, assim como à média da rentabilidade e à média do risco de crédito. Corroborando essa evidência, as equações compostas pelos indicadores citados apresentaram percentuais de acerto nas classificações superiores a 90%. |
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Resumo: Recentemente o governo federal adotou políticas tributárias com intuito de amenizar os efeitos da crise econômica internacional. Este trabalho busca captar qual é o efeito dessas medidas sobre a arrecadação e distribuição da carga tributária sobre as famílias. Para tanto foi adotado o modelo proposto por Retirado pela Esaf (2008) com algumas mudanças: foram consideradas as elasticidades estatisticamente significativas e a variação da demanda decorrente do aumento da renda disponível gerada pela alteração na carga tributária direta. A base de dados usada é composta pelos microdados da POF de 2002-2003 tratados com a legislação tributária. Para análise da progressividade foi usado o índice de Lerman-Yitzhaki. Como esperado, a arrecadação tributária caiu. Verificou-se que a carga tributária caiu para todos os estratos de renda analisados, no entanto, diminuiu proporcionalmente mais para as pessoas dos estratos mais ricos. Desta forma o sistema tributário no Brasil ficou mais regressivo, o que foi confirmado pelo índice de progressividade. |
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Resumo: A crise financeira internacional que
se instaurou na economia brasileira no final do terceiro trimestre de 2008
demandou várias respostas de política econômica. A política fiscal não foi
uma exceção e várias formas de estímulo foram sendo gradativamente adotadas. |
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SILVA, Daniely Chaves. Redução do IPI: consequências para o crescimento econômico segundo a curva de Laffer. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional. Belo Horizonte (MG). Resumo: Esta pesquisa investiga as determinantes do crescimento econômico como conseqüência da redução do IPI durante o período de recessão ocasionado pela crise financeira mundial. Para tanto, aplica-se a teoria de Laffer, um economista norte americano, que afirma ser possível obter maior arrecadação com uma alíquota menor. Parte-se do pressuposto que quando as alíquotas são baixas estimula-se a compra e conseqüentemente há um aumento na produção, nas vendas e na arrecadação. O pensamento de que com a alíquota mais alta a arrecadação aumenta também está correto, no entanto, ao ultrapassar o ponto de maximização, a arrecadação passa a diminuir. Este fato ocorre porque o valor do IPI, por exemplo, é repassado no preço ao consumidor final, então a porcentagem da alíquota interfere na relação de compra. Esta teoria se torna propicia a partir do momento em que beneficia três esferas ao mesmo tempo. A primeira refere-se à indústria automobilística que aumenta a escala de produção em decorrência das vendas, gera mais empregos e aumenta o poder de compra dos consumidores. O segundo está atrelado ao crescimento econômico como resultado do setor automobilístico e o terceiro, é o governo que aumenta a arrecadação mesmo com uma alíquota menor, pois ganha na quantidade vendida. A dificuldade neste caso é mensurar a porcentagem ideal que estimule as vendas e eleve a arrecadação. No entanto, com o fim da redução e o aumento gradativo da alíquota, após outubro, esta dificuldade não será mais empecilho para aplicação desta teoria posteriormente. Buscou-se então, analisar as estratégias propostas por Laffer e as medidas adotadas pelo governo para reduzir a alíquota e aumentar a produção, com base em uma pesquisa bibliográfica em jornais, revistas e importantes instituições brasileiras. |
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SILVA, Luciano de Araújo. Política Fiscal, Finanças Públicas e a Crise Econômica Internacional: sugestões para evitá-la, a partir do exemplo brasileiro. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional. Brasília (DF). Resumo: Objetiva destacar as relações que as políticas fiscais e as finanças públicas de um país, podem afetar o sistema financeiro internacional, causando crises sérias no restante do planeta. Aborda a política fiscal: despesas e receitas públicas (tributos, investimentos, subsídios, transferências de valores etc.); as finanças públicas, (conceito, teoria, orçamento, gastos públicos e seu financiamento etc.), além do sistema financeiro internacional, a interdependência entre os países e como falhas em um sistema financeiro de um país pode causar uma crise de âmbito mundial. Estuda e analisa os processos de avanços da tecnologia da informação e comunicação que permitem um processamento rápido e seguro dos dados, os fenômenos do mercado de trabalho e novos modelos de gestão movido pelo que nos afetam poderá e deverá nos fornecer conhecimentos para evitá-los ou pelo menos minimizá-los no futuro. O método utilizado foi basicamente de pesquisa bibliográfica, aliada à experiência de trabalho em Instituição Financeira. Visualiza que existem alternativas boas para evitar as crises: a valorização e capacitação maior do capital humano, regras aceitas universalmente, controles internos mais efetivos, melhor regulação de alavancagem de ativos, maior controle da liquidez de títulos, investimento pesado em tecnologia e segurança dos dados etc. são nossas principais conclusões e contribuições para melhoria das relações financeiras internacionais a partir do exemplo brasileiro. |
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SOUSA, Robson Gonçalves de. A Redução do IPI como Política Fiscal Anticíclica. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional. Rio de Janeiro (RJ). Resumo: O principal objetivo deste estudo consiste em evidenciar a redução do IPI como política fiscal anticíclica. Para atingir este objetivo buscou-se computar a correlação entre os componentes cíclicos do PIB e seus agregados. Foram utilizadas séries temporais, atualizadas conforme a nova metodologia do IBGE para apuração do PIB, abrangendo o período (1996:1 a 2009:2). Inicialmente foram calculados os logaritmos das séries e em seguida utilizou-se o filtro HP (Hodrick Prescott) para a obtenção das tendências. Calculando a série menos a tendência encontrada chegou-se a identificação da componente cíclica. Os resultados mostraram o seguinte: as correlações existententes entre o PIB e seus agregados são todas positivas; a correlação entre o consumo e o PIB é cerca de nove vezes maior do que a correlação entre os gastos do governo e o PIB; a correlação entre os gastos do governo e o consumo é negativa; a correlação entre os gastos do governo e o investimento é negativa; a correlação entre consumo e o investimentono é positiva. Desta forma, uma Política Fiscal expansiva, baseada no aumento dos gastos do governo não seria a mais adequada para estimular o aumento do produto, pois há evidências de trade off entre o aumento dos gastos do governo e o consumo e o aumento dos gastos de governo e o investimento. Este último resultado pode ser evidência de um efeito crowding out. Por outro lado uma Política Fiscal expansiva, baseada na redução do IPI, apresentou-se como a mais adequada política fiscal anticíclica que poderia ter sido implementada pelo governo para enfrentar a crise econômica internacional e estimular o crescimento do PIB, tanto através do aumento do consumo, como também pelo efeito multiplicador do investimento. |
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Resumo: A presente monografia possui dois objetivos: por um lado, ele elabora, à luz da Hipótese de Fragilidade Financeira de Hyman Minsky, um Índice de Fragilidade Financeira para a estrutura financeira do setor público; por outro, ele analisa, a partir do referido Índice elaborado, a estrutura financeira para as contas públicas da economia brasileira, entre 2000 e 2008. As conclusões da monografia apontam que, tendo como base o Índice de Fragilidade Financeira elaborado, o setor público brasileiro apresentou, ao longo dos anos 2000, uma posição de financiamento predominantemente especulativa, causada, em grade parte, pelo regime de dominância monetária em que, segundo a literatura econômica, a política fiscal gera um superávit primário compatível com a estabilização da relação dívida pública/PIB, de modo que a autoridade monetária não é forçada a monetizar a dívida pública, mantendo o controle do nível de preços, função básica da política monetária, em consonância com a demanda e a oferta de moeda. Nesse sentido, houve um esgotamento dos graus de liberdade do governo em termos de sua ação estabilizadora, uma vez que a política fiscal foi essencialmente prócíclica e subordinada ao regime de metas de inflação.
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XIV PRÊMIO TESOURO NACIONAL – 2009:
Homenagem a Euclides da Cunha |
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ANTUNES, Gustavo de Amorim. Transparência na Destinação de Lucro das Estatais Federais. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: Este trabalho mostra que a destinação de lucro pode prevenir o desvio de recursos nas empresas controladas pela União. Caso a destinação seja fiscalizada com rigor pelos órgãos competentes, as estatais terão necessariamente que elevar a transparência de suas informações financeiras para obterem recursos públicos sob a forma de lucro retido. Em linha com esse raciocínio, a Constituição Federal dispõe sobre o princípio da prestação de contas, enquanto a Lei n.º 6.404/76 – LSA – disciplina a destinação de lucro para evitar que o lucro seja aplicado de forma indesejada. Além disso, a transparência na destinação de lucro representa instrumento de governança corporativa que protege os interesses dos acionistas (sociedade em geral, no caso das estatais). Com base nas demonstrações contábeis de 2006 a 2008, foi identificado que as estatais não são transparentes ao destinarem o lucro, o que poderia ser antecipado pelo fato de que apenas 32% delas disponibilizam acesso integral às demonstrações pela internet. Em 2008, a União controlava 44 empresas. Destas, 02 não estavam em operação, 14 não eram lucrativas e 08 apresentavam prejuízos acumulados. Assim, apenas 20 realizaram destinação de lucro, que foram divididas em três grupos: 05 instituições financeiras, 05 estatais dependentes e 10 empresas comuns. Dentre as 05 instituições financeiras, 03 descumpriram a LSA, art. 202, § 6º e as outras 02 não atendem perfeitamente ao disposto na LSA, art. 194. Com isso, tem-se que nenhuma delas é transparente com a retenção e aplicação de verbas públicas (lucro retido). Nas 05 estatais dependentes, observou-se que todas descumpriram a LSA, art. 202, § 6º e que 04 apresentaram sinais de que não converterem a retenção em investimentos, o que pode explicar o aumento de liquidez nelas observado. Novamente, nota-se que falta de transparência na retenção e aplicação do lucro. Nas 10 empresas comuns, 04 descumpriram a LSA, art. 202, § 6º, e 03 evitam a aplicação da LSA, art. 196, caput. Além disso, 07 apresentam indícios de que os recursos retidos para investimentos não são realizados, o que pode explicar o excesso de liquidez crescente nelas apurado. Mais uma vez, fica identificada a falta de transparência na retenção e aplicação de recursos públicos. Esses resultados indicam que os órgãos de acompanhamento e controle das estatais federais não estão fiscalizando a destinação de lucros com rigor. No intuito de contribuir para a melhoria da governança dessas empresas, a conclusão deste texto apresenta seis ações práticas, objetivas e simples de serem adotados pelos órgãos de controle. |
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BARBOSA, Lucia Cerqueira Alves. Parceria Público-Privada: mecanismo de incentivo à racionalização do gasto e ao combate ao desperdício de recursos públicos. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. São Paulo (SP). Resumo: A qualidade do gasto público com certeza não é tema que somente interesse à Secretaria de Orçamento Federal – SOF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. É de interesse de toda a sociedade. Quiçá de todo o país. E, também, de todo o mundo, numa dimensão “globalizada”. Neste contexto, os subtemas propostos, quais sejam, “eficiência na alocação de recursos públicos” e “investimento público em infra-estrutura: crescimento e sustentabilidade fiscal”, econtradiços no art. 4o do Regulamento, traz à baila questões que cuidam da intervenção do Estado no domínio econômico. Assim, procuramos discorrer sobre a parceria público-privada, por envolver a mobilização de recursos vultosos cuja fonte é oriunda dos contribuintes, ou seja, de toda a sociedade -, a qual, inclusive, há de ser a beneficiária – ou destinatária - da atuação estatal. Estudar a parceria público-privada (PPP) é estudar as formas pelas quais o Estado contrata com o particular-empreendedor. Na monografaia, analisaremos as modalidades atuais de parceria, desde as opções então vigentes na macro Economia, passando pela visão primária do Direito Administrativo, aqui partindo das tradicionais definições de Administração Direta ou Centralizada e de Administração Indireta ou Descentralizada, passando pela autarquia, pela empresa pública e pela sociedade de economia mista. Verificaremos as modalidades de contratação existentes na área pública, dentre elas, a concessão e a permissão de serviço público, a franquia, a terceirização, o consórcio, o contrato de gestão, o convênio. Para tanto, mister se faz uma análise da evolução do Estado moderno do século XX: suas transformações, o modelo do Estado brasileiro e a economia vigente, a inserção do nosso Estado no contexto mundial. Analisaremos o Estado-intervencionista, o Estado-gestor, o poder regulatório e as agências reguladoras, comparando, quanto a este ponto, os modelos existentes em outros países. Analisaremos a lei federal de n. 11.079/2004 com todas suas vicissitudes históricas de elaboração (PL. 2.546/2003), dada a pujança de polêmicas geradas. Trabalharemos o conceito de parceria público-privada e examinaremos as fases das PPPs, seu controle e os diversos tipos. Por fim, chegaremos a uma conclusão acerca da parceria público-privada, com uma proposição de caráter otimista - sempre, em contraposição às diversas manifestações em contrário trazidas ao corpo do trabalho, as quais, invariavelmente, acenam por eventual esvaziamento da Administração Pública, pois apontam as PPPs como modelo de desperdício de recursos públicos. De qualquer modo, parece-nos que o momento atual é bastante apropriado para que o País (União Federal e todos os demais entes federativos) sirvam-se da parceria público-privada com o que ela tem de bom e útil, mantendo-se alertas a eventuais desvios, sem que esta possibilidade possa ser usada como fator impediente de sua implantação. Há que se ter fé na capacidade dos parceiros públicos e privados e no efetivo controle de suas respectivas atuações; assim agindo, a Administração muito terá a conquistar em prol do bem comum a curto, médio e longo prazos, alcançando o intangível conceito de interesse público, evitando desperdícios, racionalizando a atividade estatal e otimizando os gastos públicos. |
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BEZERRA, José Nolberto. Qualidade do Gasto Público. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Arneiroz (CE). Resumo: O presente trabalho aqui apresentado, inicia sua exposição e desenvolvimento visando o conhecimento profundo com relação aos gastos públicos e assim encontrar alternativas para que estes gastos obtenham mais qualidade no meio social, beneficiando cada vez mais a sociedade como um todo. A primeira etapa comenta a eficiência na alocação dos recursos públicos, ou seja, a qualidade da maneira pela qual estes recursos são distribuídos, passando para a segunda que comenta possíveis mecanismos que podem ser desenvolvidos para incentivar a melhoria da qualidade dos gastos correntes, promovendo meios para que a eficiência e a eficácia sejam indicadas com maior precisão em meio a avaliações de como são efetivados os gastos públicos, partindo para as políticas publicas setoriais, focados em meio ao setor econômico agindo de forma a interferir nas políticas fiscais que regulamentam os gastos e receita econômicas, destacando o investimento em infra estrutura como um possível caminho para o melhoramento do crescimento e da sustentabilidade no meio social, encerrando com uma analise de caráter critico sobre a qualidade dos gastos públicos levando-se em consideração as observações feitas no cotidiano e na pratica vista entre gasto publico e população. |
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CASTRO, Millades de Carvalho. Economia do Crime: eficiência policial nos municípios brasileiros. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: Este trabalho inicia com uma breve citação dos estudos sobre economia do crime e as aplicações no Brasil. Percebe-se que a literatura predominantemente utiliza métodos econométricos, ou seja, levam em conta as formas funcionais (abordagens paramétricas). O presente estudo, com a metodologia não-paramétrica da Análise Envoltória de Dados e cinco variáveis de insumo e três de produto, calculou a eficiência técnica da gestão dos recursos na área de segurança pública nos maiores municípios brasileiros. Os resultados confirmaram a forte correlação entre as variáveis usadas para medir a eficiência. Além disso, foi possível observar a distribuição dos municípios eficientes nas regiões brasileiras, os escores de ineficiência e as folgas para cada município. |
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CHIARELLI, Lucinéia. Características de Sistema de Controle Interno Municipal para Atuação Reguladora e Orientadora da Gestão Pública. Brasília: ESAF, 2009. Monografia premiada com o terceiro lugar no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Apucarana (PR). Resumo: O presente trabalho propõe identificar as características de sistema de controle interno para a administração em municípios com 90.000 a 140.000 habitantes, para compreender, controlar e avaliar a execução administrativa do governo municipal. O referencial teórico apresenta controladoria pública, planejamento público municipal constando o plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, orçamento público e ciclo orçamentário, fatores limitantes comportamentais e éticos, eficiência e eficácia, economicidade e tomada de decisão e questões normatizadoras, relacionadas às normas da Constituição Federativa do Brasil de 1988, a Lei 4.320 de 1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Municipal 173 de dezembro de 2003 do município de Apucarana PR. A metodologia está baseada em estudo multicaso para caracterizar o sistema de controle interno da administração pública municipal para obtenção de resultados geradores de tomada de decisão. A análise e conclusões destacam as características evidenciadas na Região Sul, na implantação, no processo e resultados obtidos com a exigência do controle interno. |
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CORTEZ, Maria da Glória Costa. Controle Interno Preventivo e Gerenciamento de Projetos com o Sistema de Apoio a Decisão: garantia da aplicabilidade dos recursos do Programa de Aceleração e Crescimento PAC – Saneamento Básico. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Maceió (AL). Resumo: Com o advento da crise mundial, vários programas foram instituídos para manter o equilíbrio econômico no Brasil. O Programa de Aceleração e Crescimento - PAC faz parte das estratégias para fomentar a economia brasileira diante da crise internacional. O objetivo geral deste estudo é apresentar uma abordagem sobre o Controle Interno Público e o Gerenciamento de Projetos, com ênfase na instalação do Sistema de Apoio a Decisão no Portal da Transparência do governo federal para constituir o Controle Interno Preventivo das obras de Saneamento Básico contempladas pelo PAC. Os objetivos específicos são de propor mais 4 grupos no Ciclo de Projetos, mais 5 Níveis de Maturidade do Ciclo de Gerenciamento de Projetos apresentados pelo Guide to the PMBOK; e com a Lógica do Organizational Project Maturity Model - OPM3, incluir o “Portal da Transparência do governo federal. A metodologia utilizada foi com livros, revistas e Internet, que direcionou esta pesquisa de natureza descritiva com método qualitativo. Obteve-se como resultados a possibilidade da atuação do Controle Interno Preventivo Público que garantirá a execução do Ciclo orçamentário da União para os recursos do PAC – Saneamento Básico; também inibirá as práticas de gestão pública com improbidade administrativa e a malversação. Espera-se contribuir com a Administração Pública Federal no alcance da eficiência da alocação dos recursos públicos, no sentido de incentivar ao governo federal a instalação de Sistema de Apoio a Decisão que poderá ser uma ferramenta para garantir a mensuração da qualidade dos gastos públicos no Brasil durante a execução das obras. |
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COSTA, Eugenio Lima da. Qualidade dos Gastos em Educação e Saúde: uma análise envoltória de dados para os municípios Cearenses. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Caucaia (CE). Resumo: O presente trabalho tem por meta a avaliação da qualidade dos gastos públicos nos municípios cearenses. Foram escolhidas para estudo as funções saúde e educação devido suas importâncias em relação a mensurar o desenvolvimento social. Utilizou-se para tal fim uma metodologia não-paramétrica conhecida como Análise Envoltória de Dados (do inglês, Data Envelopment Analysis – DEA), para assim estimar índices de eficiência para cada um dos municípios pesquisados relacionado variáveis correspondentes a recursos financeiros alocados, oferta de bens e serviços e índices que mensuram a qualidade de vida para cada um dos municípios em cada uma das funções para a partir de então poder elaborar um Ranking de eficiência para os mesmos em cada um dos anos pesquisados (2005 e 2007 para educação e, 2005 e 2006 para saúde), ao final podemos observar pelos índices estimados a dificuldade encontrada pelas gestões em transformar insumos em produtos e resultados. A principal contribuição deste trabalho é analisar a qualidade dos gastos nos municípios diferenciando a oferta de bens e serviços e resultados alcançados pelas gestões municipais através da estimação de indicadores de eficiência. |
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Resumo: Após a estabilização dos preços com o Plano Real, em 1994, e, especialmente com o advento da Constituição Federal de 1998, e, verificou-se, no Brasil, um aumento considerável de despesas obrigatórias, sobretudo na área social. Essa elevação de gastos veio acompanhada por um forte crescimento da carga tributária, em virtude, principalmente, da instituição de uma série de receitas destinadas ao financiamento dessas despesas, notadamente, de contribuições não compartilhadas com Estados e Municípios. O aumento das despesas obrigatórias, das transferências constitucionais e legais, da obrigação de aplicação mínima de recursos em alguns setores e da criação de uma série de receitas vinculadas a determinados gastos gerou um aumento da rigidez orçamentária no Brasil, acarretando um forte engessamento da política fiscal, cujo poder de manobra já estava restrito após o controle da inflação no país. Dessa forma, o Governo elevou alíquotas e criou contribuições sob o argumento de se vincular receitas para gastos meritórios, mas com o objetivo não declarado de aumentar a carga tributária para financiamento dos crescentes gastos. Por meio da análise da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, Álcool Etílico Combustível – CIDE-Combustíveis –, instituída em 2002, utilizando-se dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), mostra-se que, contrariando a teoria tradicional da vinculação de receitas, a criação desse tributo teve o efeito paradoxal de aumentar – e não reduzir – a flexibilidade fiscal do Governo. Isto ocorre não só pela aplicação da Desvinculação das Receitas da União – DRU –, mas também pela subutilização e pelo desvio de finalidade na aplicação da nova contribuição, bem como pela migração, para outros setores, dos recursos que originalmente financiavam as despesas vinculadas ao novo tributo. |
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DOTTI, Marinês Restelatto. Promovendo a Ampla Pesquisa de Preços nas Licitações e Contratações Administrativas. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Porto Alegre (RS). Resumo: Segundo o ordenamento normativo vigente, é dever da Administração Pública, ainda na fase interna do procedimento licitatório e do procedimento para a contratação direta, apurar o custo estimado do objeto que pretende adquirir, por meio da ampla pesquisa de preços praticados pelo mercado. O presente trabalho intenciona evidenciar que a realização da pesquisa de preços pela Administração Pública licitante ou contratante está intrinsecamente relacionada à observância dos princípios constitucionais da economicidade e da eficiência na alocação de recursos públicos para a aquisição de bens, obras e serviços. O estudo mostrará que a realização da medida visa, não só, a aproximar o máximo possível o valor do objeto que será licitado ou contratado diretamente pela Administração Pública àquele, nas mesmas condições, ofertado ao setor privado, mas, também, que servirá à definição dos recursos orçamentários suficientes para a cobertura das despesas contratuais e de balizamento para a análise das propostas dos licitantes ou futuros contratados. A estimativa de custos do objeto de que pretende a Administração Pública para a satisfação de suas necessidades e, por conseguinte, do interesse público, não pode realizar-se em termos meramente aparentes, de modo a favorecer o mau uso dos recursos públicos. A referência à adoção de um orçamento detalhado indica a necessidade de considerar concretamente todos os fatores de formação dos custos do contrato. O dever de apurar o custo do objeto a ser adquirido, imposto à Administração Pública, encontra supedâneo em diversas normas que regulam as contratações públicas. Nada obstante a existência de normas a respeito, o tema, como se demonstrará, encontra-se presente no cotidiano de deliberações do Tribunal de Contas da União. Uma vez editadas as regras que determinam que a fase interna do processo licitatório ou de contratação direta seja instruída com orçamentos (pesquisa de preços) a demonstrar que os custos estimados do objeto são condizentes com os preços praticados pelo mercado, defrontam-se, Administração, licitantes e sociedade, com o direito subjetivo público ao seu fiel cumprimento, sob pena de invalidação do ato administrativo ou até mesmo do processo e responsabilização do(s) agente(s) público(s) envolvido(s). De acordo com o art. 113 da Lei n.º 8.666, de 1993, compete à Administração Pública demonstrar a regularidade dos atos praticados e como a pesquisa será o balizador de preços, é indispensável documentar os dados obtidos e a respectiva fonte nos autos do processo licitatório e de contratação direta, deixando-se averiguar, distinguir, transparecer aos órgãos de controle e à sociedade, em estrito cumprimento aos princípios da economicidade e da eficiência. |
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DUTRA, Carlos. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Planejamento e Controle nas Políticas Públicas Municipais: o caso de Sete Lagoas/MG. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Sete Lagoas (MG). Resumo: A Constituição de 1988 alçou o Município brasileiro à condição de ente federado em igualdade de condições com a União e os Estados, com autonomia própria e atribuições específicas. A Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veio regulamentar e estabelecer normas voltadas ao equilíbrio fiscal, planejamento e controles das finanças e políticas públicas. Esta monografia aborda a eficácia da LRF, especialmente no que refere ao planejamento e controles das ações governamentais municipais. O estudo foi feito baseado em pesquisa descritiva e explicativa quanto aos fins e bibliográfica, documental e de campo quanto aos meios. A pesquisa bibliográfica abordou: a evolução da autonomia dos municípios brasileiros, sua estrutura política e organizacional, seus instrumentos de planejamento e termina com uma análise da Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos na gestão municipal. A pesquisa documental foi de cunho quantitativo, baseada na análise das proposições e execução orçamentária de Sete Lagoas, ano 2007, buscando evidenciar, através da comparação entre o orçado, aprovado e o realizado a acertividade e eficácia alcançada pelo planejamento municipal. Finalmente, na pesquisa de campo, essa qualitativa, foram feitas entrevistas com os gestores envolvidos na elaboração, aprovação e execução do Orçamento Municipal/2007, na busca de evidências, de gestão e operacionais, a serem confrontadas com os dados quantitativos apurados. Os dados e informações levantadas nos levaram a concluir, no que tange ao planejamento e controles das ações governamentais, que a LRF ainda está longe de atingir as pretenções enunciadas. O trabalho se encerra sob a evidência da necessidade de estudos complementares sobre a eficácia da legislação que regulamenta o planejamento e controles das ações governamentais e a qualidade dos gastos públicos, especialmente nos municípios. |
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FEITOSA, Fernando Barbelli. A Importância da Avaliação dos Riscos do Controle Interno para a Qualidade do Gasto Corrente. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: O gasto corrente representa a despesa da Administração Pública destinada a manter o desempenho de suas atividades típicas. Conquanto consubstancia-se na utilização da verba pública, decorrente principalmente da arrecadação de tributos, requer-se que esse gasto seja realizado de maneira qualitativa, principalmente no intuito de responder aos anseios do interesse público e da sociedade brasileira. Por sua vez, o controle é o instrumento pelo qual as entidades públicas são investigadas, quanto à legalidade dos atos de arrecadação da receita e realização da despesa, a fidelidade funcional dos servidores públicos e o cumprimento do cronograma de trabalho. O controle se fraciona em: (i) externo, que denota a apuração da regularidade das atividades das entidades públicas realizadas por agente de Poder diverso daquele examinado; (ii) popular ou social, que é efetuado pela população por meio do voto ou procedimentos processuais destinados a assegurar direitos fundamentais; e (iii) interno, que representa importante mecanismo de fiscalização interna corporis dos procedimentos e registros realizados pelos órgãos públicos. Na qualidade de procedimento administrativo voltado à correção de eventuais falhas do ente público, o Controle Interno tem por missão: (i) garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações; (ii) o cumprimento das obrigações de accountability e das leis e regulamentos aplicáveis; e (iii) evitar o mau uso e desperdício de recursos orçamentários. Contudo, o Controle Interno, como procedimento avaliativo e corretivo, é passível de riscos, traduzidos em limitações que podem acometer, entre outros, o comportamento dos agentes envolvidos, o planejamento dos procedimentos, a avaliação e interpretação de resultados, além de eventual contingenciamento de recurso. Assim, para que o Controle Interno possa surtir todos os seus efeitos benéficos, deve ter reduzidos os riscos que acompanham seus procedimentos e enfatizada a sua imagem institucional, enfocando-se sua importância para o bom desempenho das atribuições da unidade administrativa. Na prática, muitas das tarefas exercidas pelo Controle Interno dependem da aceitação institucional dessa fiscalização interna, principalmente por parte da alta administração. Dentre os meios de minoração dos riscos de controle, vale mencionar a organização de uma unidade de coordenação de Controle Interno nas entidades, ocupada por servidores públicos concursados e estáveis, periodicamente treinados para o serviço e instruídos a seguir uma rotina de procedimentos, elaborada a partir das normas legais e infralegais de Controle Interno e orientados a conquistar a confiança dos colegas fiscalizados, no intuito de obter mais facilmente as informações necessárias ao desempenho de suas funções típicas. Destarte, a avaliação dos riscos do Controle Interno é essencial para direcionar a qualidade dos gastos correntes das unidades orçamentárias brasileiras, uma vez que os procedimentos relacionados ao Controle Interno viabilizam a manutenção da legalidade dos procedimentos, a eficiência das atividades e eficácia dos resultados e, sobretudo, a transparência da gestão pública, evitando, quando seus riscos são mitigados, eventuais desvios de finalidade nas verbas utilizadas. Sobretudo, depois da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou-se imperativa a destinação regular e de caráter social do gasto corrente, bem como o conhecimento dos riscos de controle a que esses gastos estão usualmente sujeitos. |
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Resumo: Em um ambiente no qual é crescente a demanda pela prestação de contas das ações do Estado quanto ao atendimento das necessidades da população e à melhoria do bem-estar social, é esperada uma postura das universidades federais, como instituições públicas, que maximizam a alocação dos recursos públicos e a prestação de serviços acadêmicos de qualidade à sociedade. Nesse sentido, o emprego de indicadores é ferramenta útil no auxílio do monitoramento e da transparência dos atos dos gestores públicos. Esta pesquisa analisa a relação dos gastos executados pelas universidades federais brasileiras com a qualidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão no período de 1998 a 2006. Para alcançar o objetivo proposto, foram desenvolvidos conjuntos de indicadores que revelaram a qualidade das atividades acadêmicas e a forma de gastos das universidades. De maneira geral, os resultados da pesquisa mostram que as universidades responsáveis por maiores gastos correntes apresentaram pior qualidade das atividades de ensino na graduação, pós-graduação e de pesquisa. Semelhantemente, as universidades com maiores gastos em infraestrutura tiveram pior qualidade da atividade de extensão, embora esses gastos mostram comportamento positivo com a qualidade da pós-graduação e da pesquisa. Também, foram verificadas algumas relações entre os gastos de um ano e a qualidade das atividades de períodos posteriores. Portanto, para o período estudado as universidades federais não foram harmônicas na utilização dos recursos públicos e no retorno proporcionado à sociedade na forma de melhor qualidade das atividades acadêmicas. |
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FERRADAES, Augusto Gonçalves. Uma Síntese da Importância dos Indicadores para a Qualidade da Gestão Pública. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: Muito já vem sendo dito e estudado sobre indicadores e sua importância para a gestão pública. A necessidade de eficiência na Administração Pública impõe aos gestores e aos organismos de controle a utilização de instrumentos mais transparentes e eficazes contra a má gestão. Conquanto o tema já venha sendo estudado, ainda se percebe certa fragmentação metodológica. Nesse aspecto, a monografia busca realizar uma síntese dos modelos atuais e contribuir para a simplificação e aplicabilidade da base metodológica. Gestão pública pode ser vista como sinônimo de administrar, cuidar dos bens alheios. A Emenda Constitucional 19/98 acrescentou a eficiência aos princípios da Administração Pública. A eficiência ganhou força na reforma administrativa. Vem sendo dada uma amplitude ao conceito de eficiência, de modo que envolve vários aspectos da boa gestão. A eficiência representa qualidade e transparência e pode ser decomposta em economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Controle significa fiscalizar, verificar e impor uma ordem ou regra ao processo avaliado. O controle da eficiência deve ser realizado, em primeiro plano, pela própria administração, como parte do processo de gestão. Em segundo momento, o controle deve ser realizado por órgãos de controle. A governança representa o conjunto de instrumentos técnicos que assegure a eficiência, a democratização das políticas públicas, a transparência e a prestação de contas. Também para ela os indicadores são importantes. Os indicadores são medidores de atividades e sua seleção está inserida na administração estratégica, segundo modelos atualmente preconizados. Eles dependem do planejamento estratégico e da definição de objetivos, aos quais estão associados. Os indicadores devem ser relacionados com os aspectos da eficiência e com os níveis da administração, inclusive o tático e o operacional. Devem ser simples, claros e de fácil utilização. A medição de fatores da gestão permite ajustes e correções, especialmente quando utilizado o balanced score card, uma cesta de indicadores associados. Ainda existem dificuldades e carências no planejamento e nos indicadores utilizados atualmente. Alguns indicadores podem ser obtidos na análise das despesas públicas e indicam que a eficiência está aquém da ideal. A presente monografia contribui para o melhor domínio dos modelos existentes e para a facilitação da utilização bem sucedida dos modelos e técnicas administrativas existentes. |
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GUIMARÃES, Rafael Rockenbach da Silva. Índice de Atividade Econômica Regional Nominal – IBCRN. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Porto Alegre (RS). Resumo: Este texto apresenta a construção de um indicador coincidente para o PIB nominal mensal dos principais estados da federação brasileira. Partindo-se do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), indicador coincidente da atividade econômica real, divulgado pelo Banco Central do Brasil, incorporou-se a variação dos preços mediante uma proxy do deflator implícito do PIB, composta por uma combinação ponderada entre o IPCA e o IGP-DI. Como resultado gerou-se o Índice de Atividade Econômica Regional Nominal (IBCRN), indicador que se mostrou consistente na comparação com os dados anuais dos produtos dos estados, divulgados pelo IBGE. A principal contribuição do IBCRN é possibilidade de se estimar o produto nominal regional com defasagem de aproximadamente quarenta e cinco dias após o período-base, permitindo que sejam realizadas, tempestivamente, análises comparativas de importantes agregados econômicos, dentre os quais os dados fiscais. Espera-se, com isso, contribuir para que estados da federação possam se aproximar cada vez mais do nível de transparência fiscal atualmente observado em relação aos dados do país. |
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MALAGI, Cleverson. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Gasto com Pessoal. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Pato Branco (PR). Resumo: O presente estudo apresenta uma análise no âmbito no Direito Administrativo, abordando a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, mais especificamente no que tange aos Gastos com Pessoal, seus limites impostos, bem como, as sanções aplicáveis em caso de descumprimento de tais limites, fazendo um breve apanhado histórico do Direito Administrativo. O Direito Administrativo, mesmo não aparente, existe desde a antigüidade, aperfeiçoando-se com o passar dos anos, ganhando normas escritas que o norteiam. Com a evolução, novas estruturas administrativas surgiram, um maior número de pessoal para atender à demanda da população se fez necessário e, por conseguinte, novos instrumentos de controle foram necessários para que se pudesse estabelecer um limite máximo de gastos com pessoal sem comprometer os investimentos nos setores considerados essenciais para a população. Surge então a Lei 4.320/64 que impõe certas regras, permanecendo por longa data sem alterações. Nesse interstício, várias leis esparsas, bem como inúmeros doutrinadores se manifestaram a cerca do Direito Administrativo como um todo, abordando também os gastos com pessoal. Com a demanda de serviços exigidos do Estado pelo cidadão cada vez mais intensa, fez-se necessário uma rigidez ainda maior, surgindo então a Lei Complementar - LC 96/99 a qual não tinha um sistema muito seguro, daí o surgimento da LC 101/2000 que prevê formas mais rígidas de controle dos gastos com pessoal através da apresentação de prestação de contas específica e da imposição de sanções, tanto na esfera administrativa, como na civil, além da penal, caso haja o descumprimento do que está positivado. As conclusões apontam que os novos instrumentos de controle, muito embora não suprimam como um todo os abusos, inibe-os de forma considerável, sendo uma forma segura de se alcançar o fim a que se destina a LRF para os órgãos fiscalizadores, além de tais instrumentos serem de fácil compreensão por parte da sociedade como um todo. |
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MARTINS FILHO, Ruyter de Faria. Uma Proposta de Modelo Descritivo com Indicador Sintético Decomponível para Acompanhamento, Análise e Avaliação da Efetividade dos Gastos Públicos Totais com Saúde nas Unidades da Federação. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar um modelo descritivo para acompanhamento e avaliação comparativa da qualidade dos gastos públicos totais com saúde nas unidades da federação (UF) no período 2000 a 2006. Ele se baseia na decomposição, em dois níveis, de um indicador de qualidade do gasto extremamente simples, já disponível na literatura, que sintetiza com pesos iguais, os valores de dois indicadores básicos: um de insumo, a Despesa Pública Total - isto é, das três esferas de governo do Sistema Único de Saúde (SUS) - com Saúde por Habitante (DTS); o outro, de resultado, a taxa de mortalidade infantil (TMI), presumidamente representativa da qualidade de qualquer sistema de saúde. Os valores desse indicador sintético, que variam entre 0 e 1, são determinados com base na distância euclidiana de cada par (DTS,TMI), de cada UF em cada ano do período do estudo, ao ponto de referência (DTSmín,TMImín). Na decomposição de primeiro grau esse indicador é desdobrado em valores proporcionais aos valores daqueles dois indicadores básicos. Na de segundo grau, cada uma daquelas duas componentes é, por sua vez, desdobrada em três componentes. A de insumo, proporcionalmente à despesa de cada esfera de governo. A de resultado, proporcionalmente aos valores das três componentes em que via de regra, para fins de análise mais precisa, se desdobra a taxa de mortalidade infantil: Neonatal Precoce, Neonatal Tardia e Pós-neonatal. A análise dos resultados permitiu se chegar, sem prejuízo da extrema simplicidade que caracteriza o indicador sintético original, a uma gama de observações e conclusões não apenas muito mais ampla, como também muito mais bem fundamentada. Dentre elas se destacou uma observação conclusiva que poderia ser considerada, ainda que nada tenha de surpreendente, a mais abrangente e relevante para o proveito institucional das três instâncias gestoras do SUS: a de que quanto mais estáveis – isto é, sem oscilações –, gradativos – isto é, sem alterações bruscas e exageradas em sua evolução – e equilibrados – isto é, com valores convergentes – entre as três esferas de governo forem os aumentos das despesas públicas com saúde, mais estáveis e significativas serão as reduções nas taxas de mortalidade infantil e, conseqüentemente, como de melhor qualidade poderão ser classificadas aquelas despesas. Essas três condições consideradas determinantes para a qualidade do ainda necessário aumento dos gastos estariam relacionadas, respectivamente: à importância da regularidade no suprimento das crescentes demandas do setor de saúde; ao limite da capacidade de gestão adequada dos recursos crescentes; e à importância do equilíbrio no suprimento dos insumos complementares respectivamente mais associados a cada uma dessas três fontes de recursos. O uso deste modelo descritivo com indicador de qualidade decomponível em relação às demais funções de governo seria, à semelhança do que se verificava em relação ao indicador sintético original, perfeitamente viável, além de vantajoso, por tornar comparável, em cada ente federativo, a qualidade do gasto público entre as diferentes funções. |
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MESQUITA, José Marcos Carvalho de. Evolução dos Gastos Públicos no Brasil no Período Pós Plano Real e Efeitos nos Indicadores Sócio Econômicos. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Belo Horizonte (MG). Resumo: Desde o Plano Real, a economia brasileira tem mostrado relativo vigor, observando-se crescimento de receitas e gastos públicos. Mas qual a relação entre gastos públicos e desenvolvimento econômico observada no Brasil após o Plano Real? Será que o incremento de receitas públicas tem gerado desenvolvimento em proporções semelhantes? Estariam as condições de vida da população sendo efetivamente melhoradas? Diante disso, objetivou-se avaliar os gastos públicos no Brasil no período compreendido entre 1995 e 2008. Especificamente, a) identificar indicadores de receitas e gastos públicos; b) identificar indicadores de desenvolvimento econômico; c) comparar as variações de receitas e gastos com os indicadores de desenvolvimento, e; d) comparar o desempenho dos indicadores nas gestões dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os modelos teóricos, por crescimento econômico entende-se o aumento contínuo do produto nacional em termos globais ou per capita ao longo do tempo. E, por desenvolvimento econômico, entendem-se, além das mudanças de caráter quantitativo, as modificações que alteram a composição do produto e a alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia. Quanto ao orçamento público, afirma-se que possui duas dimensões: macro e microeconômica. A primeira relaciona-se à própria estabilidade da economia, e a segunda é voltada à eficiência do gasto público, ou mais especificamente, como os recursos públicos são utilizados em prol do desenvolvimento econômico. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem quantitativa. Os dados relativos a gastos e receitas foram obtidos nos sítios oficiais dos órgãos públicos ou entidades representativas de setores privados. Pelos resultados, observa-se que os gastos, relativamente às receitas, foram maiores no período de 1995-2002 para as seguintes funções: agricultura, defesa, educação, saúde, trabalho e transporte. No período de 2003-2008, os gastos com administração e assistência social foram superiores, assim como as receitas. Em síntese, no primeiro, verifica-se maior crescimento nos indicadores relacionados aos serviços públicos, ou na infra estrutura respectiva e, no segundo, a diferença se fez marcante pela melhor distribuição de renda. Entretanto, comparando o que houve de melhorias em relação ao que tem sido arrecadado pelo Governo Federal, tem-se um quadro pouco alentador. Diante de um período de crescimento econômico contínuo e sucessivos incrementos na arrecadação, talvez o que se tenha conquistado em termos de bem estar social mostre-se muito acanhado diante do que seria possível. Em conjunto, o equilíbrio fiscal ainda é precário, porque não houve avanços significativos no sistema de arrecadação, nem tampouco na qualidade dos gastos públicos. Assim, torna-se de fundamental relevância que o país consiga promover as reformas tributária, administrativa e previdenciária, sem o que, a delicadeza do equilíbrio fiscal permanecerá. Cabe destacar algumas limitações da pesquisa. Não foram abordadas as restrições orçamentárias, fruto de compromissos financeiros anteriores, direitos legais assegurados, transferências entre entes governamentais e vinculações de receitas. Também não houve considerações acerca dos gastos financeiros, resultado da apreciável dívida pública interna, mesmo sabendo-se que podem impor limites à atuação do governo, o que mereceria um estudo específico, mas que ultrapassa o escopo da presente análise. |
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MONTEIRO, Doraliza Auxiliadora Abranches; FERREIRA, Marco Aurélio Marques; TEIXEIRA, Karla Maria Damiano e SILVEIRA, Suely de Fátima Ramos. Alocação e Equidade na Transferência de Recursos Públicos. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Viçosa (MG). Resumo: O presente estudo tem como objetivo verificar a alocação e a equidade na transferência de recursos públicos no Brasil. Para tal investigação, buscou-se verificar se há existência de fatores socioeconômicos direcionadores da distribuição dos recursos públicos dos programas sociais no Brasil, bem como, analisar a evolução dos gastos sociais do governo federal e dos gastos com o Programa Bolsa Família, para observar se, além da transferência da renda aos mais pobres, houve ou não investimento em infra-estrutura social. Buscou-se amparo teórico para contextualizar essas questões, as características da Proteção Social Brasileira, a descrição de vários programas sociais implementados pelo governo, a administração dos recursos públicos, tomando como referencia as três funções básicas do Governo, sendo elas: alocativa, estabilizadora e distributiva. Para análise dos fatores que direcionam o repasse social, foi estimada uma regressão linear múltipla com dados em painel para os 27 estados brasileiros, em que o período do estudo foi de 2004 a 2006. Os dados do repasse financeiro aos Programas Sociais do Governo Federal, foram da Controladoria-Geral da União (CGU) e como variáveis, que compuseram os indicadores sociais, foram utilizados os seguintes bancos de dados: IPEADATA, DATASUS, IBGE, MEC/INEP. Para a análise da evolução e comparação dos dados do Programa Bolsa Família e os gastos sociais federais, utilizou-se a Taxa Média Geométrica de Crescimento e a Taxa de Crescimento. Para a obtenção dos dados dos Gastos Sociais por Funções do Governo Federal, foi utilizado o banco de dados Finanças do Brasil (FINBRA) – Estados e Municípios do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto para os dados de Gastos de Transferência de Renda do Programa Bolsa Família foram utilizados os dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Os dados foram operacionalizados, utilizando-se os seguintes Softwares: “EViews 5.0”; “Statistic Package for Social Science” (SPSS) 15.0; e “Microsoft Excel”. Os resultados apontam que há fatores socioeconômicos direcionadores do repasse financeiro dos programas sociais, principalmente aqueles indicadores diretamente relacionados à pobreza, demonstrando seletividade dos critérios de focalização por meio de financiamento ou investimento de um conjunto de programas sociais. Destaca-se a predominância do Programa Bolsa Família nos recursos destinados, apontando-o como o maior programa social do Brasil. Foi observado também que, desde a implementação do Programa Bolsa Família no Brasil em 2003, os investimentos nesse programa têm aumentado, resultando em um crescimento médio de 12,46% ao ano, bem como houve aumento nos gastos sociais do governo federal, os quais são considerados por diversos autores como os que possuem maior capacidade de impacto estrutural no combate às desigualdades e à pobreza. Esse resultado representa fator positivo para toda sociedade, principalmente pelo fato de o Programa Bolsa Família trazer em seu esboço a contrapartida de inserção em outros serviços oferecidos pelo Estado ou pela sociedade organizada. |
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MOTA, Warwick Eliomar Gonçalves. Os Restos a Pagar e as suas Crescentes Inscrições Anuais. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: Ao analisar os conceitos básicos sobre o tema Restos a Pagar, exploramos os pressupostos de orçamento público federal revisitando seus aspectos históricos, a fim de consubstanciar elementos que demonstrem o desenvolvimento do tema no Brasil. Buscamos também, realçar a importância que tem o planejamento orçamentário, para bem estimar a receita pública e a fixação da despesa, como elementos que propiciem melhor percepção da execução orçamentária. Dentro dessa abordagem é demonstrado as conseqüentes interferências das inscrições de restos a pagar processados e não-processados na execução do orçamento público, bem como, a importância do tema para a analise contábil na composição dos demonstrativos dos restos a pagar, dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, não esquecendo as variáveis nos cálculos do resultado primário. Nesse contexto, examinamos importantes debates contidos na Administração Financeira e na Ciência Contábil. No âmbito desse estudo é possível ainda, detectar que em um cenário onde a meta de resultado primário é fixada na LDO e incluída na LOA, a existência de restos a pagar do exercício anterior, traz consequências diretas no resultado primário sendo necessário a realização de ajustes na efetivação da despesa prevista na LOA. Considerando que o tema comporta análise de outras ciências, é importante destacar que o objetivo principal desse trabalho é demonstrar o aspecto contábil financeiro na abordagem das crescentes inscrições anuais em restos a pagar que tem deturpado o conceito de orçamento público. |
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NAVES, Gislaine Aparecida. Transferências Intergovernamentais: um estudo dos seus impactos sobre a saúde e a educação na região da AMEPAR. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Arapongas (PR). Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar os principais fundamentos da Teoria de Finanças Públicas que justificam a intervenção do governo na economia, a fim de embasar teoricamente as transferências intergovernamentais, vista como um dos principais instrumentos do governo para a execução da função distributiva. São valores repassados do governo federal e estadual aos municípios, como forma de descentralização dos recursos, para que estes possam executar os serviços que estão sob sua responsabilidade. O trabalho busca verificar se os valores repassados aos municípios estão sendo aplicados de forma que proporcione melhoras na qualidade dos serviços prestados, onde analisou-se as transferências constitucionais, que são repasses livres de qualquer vinculação a serviços pré-determinados e os repasses realizados pelo Fundo Nacional de Saúde, que deverão ser exclusivamente aplicados no setor saúde. Para a realização das análises, os dados foram coletados na Secretaria do Tesouro Nacional, no Fundo Nacional de Saúde e no Ministério da Saúde, utilizando para o estudo os municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (AMEPAR) e os resultados foram obtidos através do método de Análise de Correlação Linear de Pearson. |
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OLIVEIRA, Andréa Mendonça de e SANTOS, Claudia Cybelle Freire dos. Investimento Público em Municípios de Faixa de Fronteira Brasileira. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: A presente monografia tem como principal objetivo despertar no Governo Federal e em todos que atuam com o tema da fronteira brasileira a importância que esse território representa para o país, visto que, recentemente, a mesma deixou de ser vista apenas como uma região de segurança nacional, mas também como um espaço de oportunidades para o desenvolvimento nacional. Para isso, é apresentado um breve histórico dos municípios pertencentes à região, as ações do Governo Federal que incidem sobre a Faixa de Fronteira, bem como a necessidade de investimentos públicos nesses municípios, tendo como parâmetro uma experiência bem sucedida na fronteira Oeste de Santa Catarina. Nos últimos capítulos, são apresentadas as principais perspectivas de atuação do Governo Federal nas regiões fronteiriças para os próximos anos, finalizando, assim, o estudo e a pesquisa sobre o tema da fronteira brasileira, fundamental para o desenvolvimento do país. Algumas ações do Governo Federal nas regiões que fazem parte da Faixa de Fronteira brasileira têm mostrado que essas são pouco desenvolvidas economicamente devido a vários fatores, como a dificuldade de acesso a bens e serviços, a própria distância geográfica dos centros políticos e econômicos do país e também pelo alto índice de violência e constante tráfico de drogas, muito presentes nesses municípios. Daí a importância e a necessidade dos entes da federação que atuam nesse espaço geográfico destinarem esforços no sentido de ampliar os investimentos públicos para a promoção do desenvolvimento econômico e regional dessa região. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR – surgiu para nortear esse caminho de desenvolvimento regional e contribuir para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da eqüidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, incentivando principalmente a criação de Arranjos Produtivos Locais - APLs que, em sua maioria, nascem espontaneamente no território em que estão localizados e proporcionam a geração de emprego e renda nas economias locais. Com isso, espera-se que este estudo possa servir de base para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes, principalmente no quesito desenvolvimento regional, colaborando, também, para a identificação de potencialidades locais e regionais através de indicadores, como o cálculo do quociente locacional (QL), utilizado para medir a concentração de certa atividade econômica em uma determinada área geográfica. |
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OLIVEIRA, Luiz Augusto de. A Execução Orçamentária dos Programas do Plano Plurianual 2008/2011 e seus Indicadores de Eficácia. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: Neste trabalho, analisaram-se em um primeiro momento, as previsões relativas aos programas que integram os Planos Plurianuais - PPA de 2004/2007 e PPA 2008/2011, onde foi possível demonstrar a participação dos Programas Finalístiços e os Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais, em cada um dos referidos Planos. Levantaram-se os valores liquidados no exercício de 2008, nos referidos Programas, de forma a compará-los com a previsão do PPA 2008/2011, para aquele ano. Determinaram-se os indicadores de eficácia da execução orçamentária, em relação às previsões contidas no PPA 2008/2011, sendo criado cinco modalidades de indicadores, como forma de aferir a execução orçamentária por programas, por exercício, e do PPA 2008/2011 como um todo. Utilizou-se como metodologia o detalhamento dos valores previstos na legislação que criou o PPA 2008/2011, e os dados da execução orçamentária do exercício de 2008. Na análise se observou uma redução, cerca de 10%, na participação dos Programas Finalísticos no PPA 2008/2011, relativamente ao PPA imediatamente anterior. Os Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais, no PPA 2008/2011, tiveram o mesmo percentual alterado, entretanto de aumento, em relação ao PPA 2004/2007. Quanto à execução orçamentária em 2008, dos dois programas de governo que integram o PPA, ocorreu naquele ano, um desvio em relação às previsões, onde um deles, liquidou cerca de 14% à menos do que o previsto. Em contrapartida, o outro, liquidou 5% a mais. Como contribuição do trabalho, do ponto de vista dos indicadores de eficácia propostos, notou-se a necessidade de tal demonstração, a fim de que, se possa ter uma visão mais consolidada e gerencial, da efetiva execução do que foi previsto no Plano Plurianual. |
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PEREIRA, Eva Maria Campos; FIGUEIREDO, José de; e CAVALCANTE JÚNIOR, Pedro Loula. Programa de Formação de Disseminadores de Educação Fiscal, Arrecadação Tributária e Desenvolvimento Econômico na Região do Cariri, Ceará, Brasil. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Milagres (CE). Resumo: não possui. |
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Resumo: Análise da implantação do modelo de governança das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a provisão de serviços hospitalares no Estado de São Paulo e como isso afetou a qualidade do gasto corrente e as características das transações, segundo a Abordagem dos Custos de Transação (TCA). A monografia defende que a escolha do modelo de governança mais adequado para a provisão de serviços hospitalares contribui para uma melhor qualidade do gasto corrente e sustenta a tese de que essa decisão deve basear-se na capacidade do modelo escolhido promover o melhor nível de eficiência e não exclusivamente em sua capacidade de minimizar os custos de transação existentes. Foram investigadas as características das transações referentes à provisão de serviços hospitalares pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, os custos decorrentes dessas características associados aos problemas típicos de governança e o desempenho das organizações após a implantação do modelo das OSS. Para se verificar as relações propostas pelo estudo, realizou-se um estudo de caso múltiplo, comparativo entre três hospitais públicos estaduais governados por OSS e três hospitais segundo o modelo da administração direta, com portes e perfis assistenciais similares, todos localizados na região metropolitana de São Paulo. A análise do desempenho dos hospitais públicos estaduais, comparando os hospitais OSS com os hospitais públicos tradicionais, baseia-se nos dados oficiais do Ministério da Saúde, oriundos dos dados do SIA/SIH SUS e do CNES. Concluiu-se que a governança das OSS incrementou os custos de transação em cerca de 1% dos gastos totais, mas os hospitais que atuam segundo esse modelo apresentaram um desempenho significativamente mais satisfatório em comparação com o grupo de hospitais da administração direta, auferindo maior eficiência geral (20% mais altas hospitalares por leito operacional e 160% mais atendimentos ambulatoriais por sala), produzindo mais serviços por pessoal disponível (10% mais internações por médico e 1,6% menos funcionários por leito), maior eficiência técnica e alocativa, e em termos da qualidade da atenção, apesar dos hospitais OSS analisados terem uma clientela um pouco mais velha e de prestarem atendimentos com maiores requisitos de complexidade de atenção, a taxa de mortalidade geral foi 1% inferior à verificada nos hospitais da administração direta. A pesquisa também identificou que o modelo das OSS reduziu os níveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram mais baixos do que os percebidos pelos hospitais da administração direta, e que, contrariamente ao apontado pela literatura, o custo de transação relativo à implantação da governança das OSS foi muito afetado pela incerteza comportamental e pouco influenciado pela característica da especificidade dos ativos. O estudo contribui com a identificação de mecanismos que possibilitam a melhoria na qualidade do gasto corrente na área da atenção hospitalar, e com elementos para aprimorar os modelos de governança das unidades de saúde, atendendo aos três níveis de governo em seus esforços para o aumento na eficiência na alocação dos recursos públicos e no aumento no acesso aos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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REISS. Daniel Gerstein. Gastos de Defesa no Brasil: análise qualitativa do orçamento nacional no período de 2001 a 2007. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: O trabalho objetiva analisar a adequação dos gastos orçamentários brasileiros na função defesa nacional às necessidades nacionais com o provimento deste bem público. Constata-se a inexistência de indicadores que permitam mensurar a eficácia dos gastos em termos da Política de Defesa Nacional. Sendo assim, executam-se avaliações comparativas das contas de defesa. Observa-se que os gastos nacionais seguem uma tendência mundial de redução de sua participação no total das contas nacionais, não se constituindo, portanto, um descaso orçamentário com a área, embora percentualmente em relação ao total, pudesse ser obtida essa impressão. Observa-se ainda a existência de exemplos que poderiam indicar que a melhor gestão desta área em termos de eficiência poderia permitir maior efetividade das ações relacionadas. |
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RIBEIRO, Márcio Fernandes. FUNDAC/RN: relatos da situação atual do quadro de pessoal permanente e sobre a qualidade de vida dos servidores em detrimento das burocracias jurídicas do limite prudencial e outros espectros da LRF. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Natal (RN). Resumo: O presente estudo é resultado de relatório produzido após a aplicação de questionário, tendo como meta primordial investigar a qualidade de vida dos servidores do quadro efetivo da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte. O questionário foi aplicado durante período de greve, deflagrada no primeiro semestre do ano 2006, aproveitando-se do movimento organizado em atividade sindical da categoria. No capítulo 2, se buscou evidenciar conforme análises de Bourdieu, Burke, Castoriadis, Chartier, Elias, dentre outros, brevemente, embora tomando corpo textual nos sub-capítulos: 2.1 e 2.2 ampliando os debates relacionados à burocracia e ao poder institucionalizado e à força de trabalho, que simbolicamente são impostas à/na sociedade, isso na visão de dois conhecidos teóricos do Século XIX, Max Weber e Karl Marx, respectivamente. O capítulo 3 traz uma breve cronologia da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC/RN), evidenciando mais a situação atual na qual se encontram os servidores – ativos, inativos e pensionistas – no que tange aos rendimentos defasados, mesmo após a aprovação do plano de cargos e salários, em janeiro do ano 2009. Já o capítulo 4 expõe os resultados obtidos através da aplicação do questionário junto aos servidores da Fundação, no mês maio do ano 2006. O questionário, modelo em anexo, teve caráter exclusivamente investigativo, de analisar a situação socioeconômica em que esse conjunto de trabalhadores se encontra na pirâmide social no Estado do RN, sua aplicação se deu no dia 23 de maio de 2006, em um total de 10(dez) itens, respondidos por um número de 49(quarenta e nove) servidores, por amostragem, os quais relataram no mesmo, assuntos diversos, como: idade, tempo de serviço, estado civil, quantidade de filhos(as) e ou dependentes, renda necessária para manutenção familiar, dentre outros. Inclusive, no questionário os servidores tiveram a oportunidade de expor os sonhos de consumo necessários, relacionados aos aspectos sociais: habitação, educação, saúde e lazer. Bem como o de segurança pública. Deveres do Estado, essenciais e indispensáveis à vida do indivíduo em sociedade. Como consideração, a sugestão é de que tem de haver frequente equiparações dos salários dos servidores com o custo de vida, quer observado pelo IBGE, quer por outro órgão como o DIEESE, por exemplo, e, anualmente façam-se reajustes dos vencimentos básicos destes tomando como ponto de análise o período da data base da categoria. Tendo em vista que, O homem tem que gastar sua força executando um trabalho remunerado, seguindo a lógica do capitalismo, o qual seja digno, compensador de repor suas energias físicas, possuindo caráter de livre, que lhe garanta subsistir em família, com qualidade de vida compatível com as suas necessidades sociais e culturais. |
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RODRIGUES, Mário Amaral. Gasto Público com Garantia do Melhor Retorno. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Campo Grande (MS). Resumo: O estudo focaliza a qualidade do gasto público no Brasil; expõe a marcha histórica do mesmo, com aspetos do Brasil Colônia, esclarecendo suas aplicações nos períodos: monárquico, republicano e republicano contemporâneo; discute os dados coletados e conclui que: só se medrando a educação básica do sistema escolar público se tem garantia do melhor, e ainda melhor, retorno, sequencialmente. |
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ROEHRS, Landri Roberto. Organizar a Organização Pública para a Gestão dos seus Desperdícios, Ociosidades, Extravagâncias e outras Ineficiências e Improvisações Desconhecidas, Invisiveis e Secretas, através da Criação da Tecnoestrutura e o seu Arranjo mais Eficiente. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Curitiba (PR). Resumo: O presente estudo trata sobre a questão da gestão estratégica de organizar a organização pública dentro das técnicas de administração, optamos pela pesquisa qualitativa com o método descritivo, por conceber que ela é favorável a compreensão da realidade do mercado sobre como se formam as organizações líderes em seus segmentos específicos da atividade econômica, sendo desenvolvido em 2009 no curso de Gestão Estratégica. Questão norteadora: Como administrar as organizações públicas com foco na redução dos seus desperdícios, ociosidades, extravagâncias e outras ineficiências e improvisações desconhecidas e secretas, contribuindo e promovendo na melhoria continua dos seus agentes e dos serviços prestados a comunidade? Objetivos: Aprimorar a estrutura organizacional para ampliar com qualidade as atividades de planejamento técnico da macro-organização pública com vistas a disseminar o conhecimento sobre novos conceitos e técnicas que buscam soluções aos problemas de ineficiência da gestão quanto a reduzir os desperdícios, ociosidades, extravagâncias e conciliar com a melhoria na prestação de serviços públicos aos seus usuários. Promover a organização racional do trabalho para estabelecer condições mais favoráveis à satisfação, à saúde e á produtividade do homem no trabalho. Implantar atividades de Planejamento Técnico do Trabalho para a análise e estudo do melhor arranjo organizacional que permita a melhoria continua da organização pública. Promover a qualificação crescente e contínua que o profissional do serviço público estabelece com seu trabalho, com sua equipe e motivar para o seu desenvolvimento profissional. Contribuição do trabalho: Apresenta-se a proposta de aperfeiçoamento da atual estrutura organizacional com a implantação da tecnoestrutura, que tem como função principal conduzir o planejamento técnico da macro-organização pública na busca da sua racionalidade, simplificação, produtividade e coordenação. Esta nova estrutura nos seus arranjos indicados conduzirá a gestão estratégica dos sistemas de trabalho para a correção de falhas e erros, visando permitir à melhoria continua destes sistemas no objetivo de melhorar a prestação dos serviços oferecidos à comunidade e promover as transformações inerentes e necessárias para sua governança e domínio de novas tecnologias de super complexidade. Principal conclusão: Conhecer as práticas de gestão de sucesso e copiarmos para obtermos um resultado semelhante é o resumo desta proposta. Para isto ocorrer é preciso aceitar a separação da gestão ideológica da gestão técnica, atuando junto, mas de forma independente, dentro do modelo descrito neste trabalho. A inspiração vem das organizações que possuem uma tecnoestrutura de acordo com o referencial teórico estudado e com um arranjo e configuração semelhante aqui descrita. São muito poucas, porém, estas são lideres e dominam os segmentos econômicos em que atuam. Sendo este o fator principal que consideramos como a medida de avaliação da sua eficácia. Por outro lado, à falta dessa tecnoestrutura, de sua configuração hibrida no arranjo técnico indicado, não permite atendermos com efetividade a questão norteadora, em especial, do desenvolvimento de novos sistemas de trabalho, que promova o bem-estar e demais benefícios desejados na prestação dos serviços públicos ao cidadão Brasileiro. |
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SANTANNA, Ronaldo Nascimento de. A Importância da Auditoria Operacional na Fiscalização de Municípios a Cargo dos Tribunais de Contas. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Salvador (BA). Resumo: Este trabalho tem o objetivo de mostrar a importância da auditoria operacional na fiscalização dos municípios a cargo dos Tribunais de Contas, sob os aspectos da gestão e da prevenção da corrupção. Possui a característica de uma pesquisa exploratória, uma vez que tem por fim dissertar sobre a auditoria operacional como mecanismo de fiscalização das contas públicas municipais e de prevenção da corrupção. Ao final do trabalho conclui-se que o uso da auditoria operacional como ferramenta de fiscalização das Cortes de Contas institui uma melhor avaliação das contas públicas municipais e dos resultados dos programas e ações governamentais, influenciando, sobremaneira, na melhoria das condições e qualidade de vida da sociedade, além de avaliar a gestão municipal sob a ótica da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade, prevenindo a corrupção. Ainda, este trabalho contribui para a melhoria das ações dos órgãos de controle externo quando da fiscalização mediante auditoria operacional. |
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SANTOS, Everton Gomes Ferreira de Abreu dos. Uma Avaliação Comparativa da Eficiência dos Gastos Públicos com Saúde nos Municípios Brasileiros. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. São Paulo (SP). Resumo: Este trabalho tem como objetivo comparar a eficiência dos gastos públicos com saúde dos municípios brasileiros, ou seja, analisar quais deles melhor aproveitam seus recursos investidos nessa área. Em outras palavras, foi comparado o orçamento público total para este setor em cada município, com a qualidade da saúde da sua população - com o cuidado de levar em consideração uma série de outras variáveis que tem impacto sobre a saúde da população, tais como a educação, as condições de saneamento, a renda média, etc. Para tanto, primeiro foi feita uma caracterização geral da qualidade de saúde da população dos municípios, e depois foi construída uma fronteira de possibilidades de produção, utilizando-se da técnica de análise de Fronteiras Estocásticas, sendo a ineficiência dos municípios comparada através da distância de cada um deles em relação a essa fronteira. Foram analisados também fatores que pudessem explicar a magnitude relativa das ineficiências, na tentativa de encontrar variáveis que expliquem desempenhos melhores e piores, como por exemplo: a intensidade de utilização do capital, que se mostrou negativamente correlacionada com a ineficiência; a cobertura dos programas Saúde da Família e Agentes Comunitários da Saúde, que aparentemente não aumentam a eficiência; a parceira com o setor privado, entre outros. Os gastos avaliados são referentes ao período entre 1997 e 2000 – anos que antecedem o Censo de onde foram tiradas as principais informações de saúde da população. A fonte utilizada para a obtenção dos dados de gastos com saúde foi o Sistema de Informações Financeiras (SIAFI) do Tesouro Nacional, por isso a amostra de municípios se constitui de todos os municípios brasileiros cujo montante de gastos com saúde no período em questão está discriminado nesse banco de dados. A amostra final contempla 3370 municípios, número que corresponde a 60% do total nacional. |
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SILVA, Alexandre Manoel Angelo da; DUARTE, Angelo José Mont'Alverne e VIEIRA, Roberta da Silva. Eficiência das Câmaras Legislativas Municipais. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: Nesta monografia, analisa-se pioneiramente a eficiência das câmaras legislativas municipais brasileiras. Há dois objetivos específicos nessa análise. Primeiro, apontar por região e por faixa populacional as câmaras legislativas municipais que são relativamente mais eficientes e menos eficientes na alocação de recursos públicos, a partir do estimador não-paramétrico FDH (Free Disposal Hull), com a respectiva correção de seu viés. Segundo, de posse dos escores de eficiência dessas câmaras municipais, investigar se variáveis não-discricionárias explicam supostas ineficiências obtidas nessas câmaras. Em termos regionais, os resultados obtidos mostram grande concentração de câmaras eficientes na região sul. Por sua vez, dentre as câmaras ineficientes, destacam-se as regiões nordeste e sudeste por apresentarem maior quantitativo de câmaras. De fato, nessas duas regiões, a maioria das câmaras poderia ao menos duplicar a produção mantendo o mesmo nível de insumos. Do ponto de vista populacional, nas faixas até 500.000 habitantes, o percentual de câmaras municipais que podem pelo menos quadruplicar seu produto é maior do que 60%. Em relação à explicação das ineficiências por meio de variáveis não-discricionárias (também conhecidas na literatura como variáveis ambientais), infere-se que escolaridade média dos vereadores, PIB per capita, gasto da câmara por vereador e fatores idiossincráticos às regiões afetam significativamente os escores de eficiência das câmaras legislativas municipais. No caso da escolaridade, por exemplo, indica-se que quanto maior for o grau de escolaridade média dos vereadores, maior é a eficiência da câmara legislativa onde atuam. Por fim, mencione-se que, a fim de se ter mais firmeza sobre as supostas ineficiências das câmaras legislativas municipais, faz-se necessário a construção e estimação de outros planos de produção, considerando-se, também, outras metodologias econométricas, com vistas a obter robustez nos resultados. Aliás, esse deve ser o caminho que uma instituição pública, a exemplo da STN/MF, deve seguir, caso resolva analisar a eficiência de políticas e organizações públicas. |
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SILVA, Marco Aurélio Canedo da e LIMA, Diana Vaz de. A Informação Contábil e o Processo Decisório: um estudo de caso no SIAFI Gerencial. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: Cabe a Contabilidade, como processo gerador de informações, auxiliar seus usuários na tomada de decisões, contando, na Administração Pública Federal, com um sistema de informações gerenciais denominado de Siafi Gerencial. Contudo, devido às tipicidades que cercam a gestão da coisa pública, e o uso das informações orçamentárias em detrimento das informações de natureza patrimonial, suspeita-se que mesmo com a disponibilidade do Siafi Gerencial, a informação contábil esteja sendo utilizada de forma secundária para fins de tomada de decisão. Diante do exposto, o presente estudo teve como objetivo verificar se as informações contábeis têm contribuído para o processo decisório no âmbito do Governo Federal, sendo efetuada uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto e realizado estudo de caso com as informações contábeis disponibilizadas nos relatórios extraídos do Siafi Gerencial. Os resultados mostraram que há distanciamento entre as práticas contábeis adotadas no Governo Federal e os fundamentos da Teoria Contábil, cujos efeitos podem estar sendo refletidos nas informações geradas pelos seus sistemas informatizados, como o Siafi e o Siafi Gerencial, resultando na omissão de informações que seriam essenciais para o processo decisório e que teriam reflexo no médio e longo prazo na evolução patrimonial das entidades públicas. Na falta dessas informações, políticas públicas podem estar sendo geradas sem considerar o impacto dessas decisões nas contas públicas, e, consequentemente, estarem interferindo na eficiência da alocação dos recursos públicos. |
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SILVA, Sandra Reis da. Indicadores de Eficiência e Eficácia do Gasto Público: a importância do comprometimento da administração pública na sua efetiva utilização. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Salvador (BA). Resumo: O presente estudo procurou ressaltar a importância de conhecer os conceitos dos elementos relacionados ao tema. Assim, após um breve contexto histórico, sobre a origem e o surgimento das sociedades, da civilização, do Estado e da Administração Pública, apresentou-se seus respectivos conceitos e também os de receita, despesa e gastos públicos, limitando-se o enfoque ao cenário e à realidade brasileira. Abordou-se a política orçamentária, orçamento público e apresentou-se os mecanismos e dispositivos de fiscalização e controle orçamentário. Finalmente e após apresentar os conceitos de eficiência, eficácia e de trazer ainda outros conceitos correlatos, demonstrou-se em que consistem os indicadores de eficiência e eficácia, suas importâncias e os resultados esperados. O objetivo do oferecimento desses conceitos, em especial acerca dos indicadores, decorre principalmente da necessidade de demonstrar como implementá-los, suas importâncias e os resultados que deles se espera obter. A metodologia de pesquisa utilizada consistiu no levantamento bibliográfico, tomando-se por referência estudos sócio-culturais, pesquisas técnico-científicas e investigações político-sociais, servindo-se largamente de pesquisas à doutrina especializada e à legislação, quer em documentos impressos como em meio virtual, pois que também a internet serviu-se como fonte consultiva. Também estabeleceu-se comparativos entre os conceitos e entendimentos doutrinários com a interpretação legal, utilizando-se de estudos especializados para ilustrar e enfatizar entendimentos e conclusões. Dentre os resultados obtidos com as pesquisas realizadas, destaca-se que a despeito da importância e da previsão legal da verificação da qualidade dos gastos públicos e de idêntica obrigação para que esta verificação seja feita pela Administração Pública, através dos indicadores de eficiência e qualidade, identificou-se que não existe, na prática, um efetivo e pleno controle sobre as conseqüências pela má qualidade dos gastos públicos. Demonstrou-se, através de pesquisas, que – a despeito da previsão legal para que exista a verificação da qualidade dos gastos públicos – a má qualidade dos gastos públicos costuma não trazer maiores repercussões para os responsáveis pela Administração Pública, pois que de forma reiterada e contínua, ano após ano, sucedem-se e repetem-se gestões com má qualidade dos gastos públicos. Ainda que dentre os objetivos esperados por este estudo decerto que também esteja o de poder contribuir com novos conhecimentos, espera-se que os questionamentos aqui trazidos possam despertar a necessidade de reconhecer-se a devida importância à qualidade dos gastos públicos. Por fim, concluiu-se que, ainda que existam as leis que determinem seja verificada a qualidade dos gastos públicos, não será apenas com a existência desses indicadores, mas da sua efetiva utilização que se conseguirá aferir sua eficiência e eficácia. |
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SILVEIRA, Diane Lourenço Dias da. Comunicação Pública e Qualidade no Gasto Público – uma abordagem da cobertura jornalística, no caso do cartão corporativo e o papel do Portal da Transparência. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Brasília (DF). Resumo: A monografia “Comunicação Pública e Qualidade no Gasto Público – Uma abordagem da cobertura jornalística, no caso do cartão corporativo e o papel do Portal de Transparência” tem por objetivo fazer uma reflexão sob a ótica da comunicação pública, da eficiência e eficácia das informações contidas no Portal da Transparência e o impacto nas publicações do Correio Braziliense e Folha de São Paulo, no que diz respeito ao case dos Cartões Corporativos. O estudo foi dividido em duas etapas. Primeiro, foram realizadas pesquisas bibliográficas e leituras críticas sobre temas como: comunicação pública, esfera pública, accountability da comunicação, agenda setting, responsabilidade social da mídia, seleção da notícia e a responsabilidade jornalística. Na segunda fase foi feita uma pesquisa quantitativa das notícias publicadas e a interrelação delas com o material publicado e divulgado no Portal da Transparência sobre cartões corporativos, mostrando que o Portal foi fonte fidedigna de informações. Com base na leitura crítica, percebeu-se que o interesse público – foco da comunicação pública – é grande, mas ainda falta acesso da população às informações públicas. A análise dos dados permitiu concluir que sem dúvida o Portal é uma ferramenta de transparência, mas ainda é necessário aperfeiçoar a ferramenta sob o ponto de vista da comunicação pública. |
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SOUSA, Emanuelle Christianne Araújo Dias. Gasto com Pessoal nos Municípios Paraibanos e os Limites Estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. João Pessoa (PB). Resumo: O presente estudo tem como escopo apresentar e discutir os dados obtidos de uma pesquisa realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), a fim de verificar se o limite com despesas de pessoal (DP), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), condiz com a realidade dos duzentos e vinte e três municípios paraibanos. A principal intenção em formular a presente questão reside no fato de que, como estes gastos correspondem à maior despesa dos municípios, o conhecimento deste percentual é de relevante interesse para a sociedade paraibana. Para isso, realizou-se um estudo exploratório, com abordagem qualitativa, desenvolvido a partir de informações extraídas do Sistema de Acompanhamento e Gestão – SAGRES. Este sistema é um banco de dados criado pelo TCE/PB que apresenta informações consolidadas, de todos os municípios paraibanos, coletadas por meio de declarações dos próprios entes. Os dados apresentados foram extraídos e transcritos literalmente. Nesta pesquisa, buscou-se encontrar qual o percentual da receita corrente líquida (RCL) que estes órgãos, durante o período de 2003 a 2008, comprometeram com gastos de pessoal. A análise dos resultados permitiu concluir que, de forma geral, a LRF definiu limite muito distante dos padrões dos municípios paraibanos, que estão, na maior parte do período analisado, em média, 13% abaixo do teto imposto pela lei. Tal constatação remete à conclusão de que este limite efetivamente não condiz com a realidade financeira dos municípios paraibanos, não sendo esta lei realmente eficiente em controlar os gastos excessivos com pessoal em tais municípios. Porém, apesar de tais conclusões, foi levantada a hipótese de considerar uma possível modificação nos resultados após as diligências realizadas pelo TCE/PB, seja através de contratação de mão-de-obra nas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) para desempenhar função típica da Administração Pública, seja pela forma com que o corpo técnico do TCE/PB apura os gastos com pessoal, podendo ser o início para a formulação de outros questionamentos a serem pesquisados. |
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SOUZA, Vitor Gonçalves de. Impactos das Finanças Públicas sobre o Desenvolvimento e Crescimento Econômico. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Belo Horizonte (MG). Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, através do arcabouço teórico/descritivo/analítico, o potencial de crescimento e desenvolvimento econômico das nações sobre o ponto de vista das finanças públicas, abordando os efeitos do tamanho do Estado e da quantidade, qualidade e eficiência do gasto público. Para tanto, mostraremos como ocorreram as mudanças na visão da sociedade e dos economistas sobre o papel do Estado na economia e como essas mudanças afetaram o envolvimento dos governos e das instituições públicas. Veremos que os processos decisórios pelos quais se viabiliza a política pública têm impactos substanciais na tomada de decisões e, conseqüentemente, no tamanho e crescimento do governo. Exporemos que as mudanças políticas, econômicas e sociais afetam o dinamismo econômico através das interações das relações entre macro institucional, imposto, gasto público e estabilidade macroeconômica com as expectativas criadas nos agentes sócio-econômicos quanto à posição futura da política fiscal e quanto aos efeitos da composição da política fiscal corrente na economia através do mercado de trabalho e dos custos sobre as firmas. Por fim, concluiremos que os países que falham em se adequar às mudanças fiscais, institucionais, demográficas, do mercado de trabalho e de competitividade, produzindo e perpetuando enormes desajustes e desequilíbrios, não conseguem atingir o crescimento sustentável (crescimento com desenvolvimento). |
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SUZART, Janilson Antonio da Silva. Transparência Fiscal: uma análise dos processos orçamentários públicos. Brasília: ESAF, 2009. Monografia inscrita no XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009: Homenagem a Euclides da Cunha. Qualidade do Gasto Público. Salvador (BA). Resumo: A transparência fiscal é vista como sinônimo de estabilidade econômica, de melhorias nas atividades governamentais e de desenvolvimento econômico. Nesta temática, o orçamento público é considerado como um excelente instrumento para avaliar o nível de transparência fiscal. Este artigo analisa as principais características do processo orçamentário brasileiro, objetivando identificar o nível de transparência deste processo. Com este objetivo, o processo orçamentário do Brasil e o de mais de 58 países são avaliados e as principais características destes são organizadas estatisticamente. Em seguida, os pontos fortes e fracos do processo nacional são apresentados e comparados, de acordo com as fases relacionadas ao orçamento: elaboração, execução e controle. Por último, são apresentadas as considerações finais da pesquisa realizada. |