MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E RECURSOS FINANCEIROS
Com a publicação da Lei Orçamentária Anual –
LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos
créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as Unidades
Gestoras, para que se viabilize a execução orçamentária propriamente
dita, já que só após o recebimento do crédito é que as Unidades
Gestores estão em condições de efetuar a realização das despesas
públicas.
Assim, a movimentação de créditos, a que chamamos
habitualmente de Descentralização de Créditos, consiste na
transferência, de uma Unidade Gestora para outra, do poder de
utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados no
Orçamento ou lhe venham a ser transferidos posteriormente. A
descentralização pode ser interna, se realizada entre Unidades
Gestoras do mesmo órgão; ou externa, se efetuada entre órgãos
distintos.
Já a movimentação de recursos financeiros
oriundos do Orçamento da União, entre as Unidades Gestoras que
compõem o Sistema de Programação Financeira, se dá sob a forma de
liberação de cotas, repasses, sub-repasses para o pagamento de
despesas e por meio de concessão de limite de saque à Conta Única do
Tesouro.
A primeira fase da movimentação dos recursos é a
liberação de Cota e deve ser realizada em consonância com o
cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria do Tesouro
Nacional. Assim, cota é o montante de recursos colocados à
disposição dos Órgãos Setoriais de Programação Financeira – OSPF
pela Coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN/STN
mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do
Tesouro Nacional.
A segunda fase é a liberação de Repasse ou
Sub-repasse. Repasse é a movimentação de recursos realizada pelos
OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da
Administração Indireta, bem como entre esses; e sub-repasse é a
liberação de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e
entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade.
A partir daí, com recursos em caixa, ou seja, com
disponibilidades financeiras, as unidades podem dar início à fase de
pagamento de suas despesas.
A figura abaixo fornece um esquema simplificado dos dois processos que, como já dissemos em outra oportunidade, geralmente ocorrem de modo simultâneo.
