A transparência das contas públicas é um dos principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tesouro
Nacional, à luz dessa norma, tem desenvolvido mecanismos para permitir o cumprimento desse dispositivo,
especialmente com a disseminação de informações sobre endividamento, receitas e despesas da União e de
Estados e Municípios. Nessa direção, o PORTAL SIAFI é mais um desses mecanismos, permitindo que qualquer
pessoa com acesso à internet possa obter detalhes da execução das despesas dos três Poderes da União e dos
Órgãos do Poder Executivo, por meio de consultas estruturadas a partir da base de dados do SIAFI.
De particular interesse para análise das despesas da União, estão disponíveis no PORTAL SIAFI:
•
Execução Orçamentária e Financeira, onde são apresentadas a dotação orçamentária e a execução da
despesa autorizada de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas de Custeio e Capital, abertas por
órgão, por função e por projeto e atividade.
•
Despesa de Custeio e Investimento (Decreto de Programação), onde está disponível a execução da Despesa Autorizada e de
Restos a Pagar conforme apresentado nos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira. Permite que o
usuário obtenha informações da execução das despesas com Custeio e/ou Investimento dos órgãos do Poder Executivo.
Estão disponibilizados dados a partir do exercício de 2003 - mês a mês, abertos por órgãos
superiores, exceto no caso dos Restos a Pagar, que também incluem 2002, e das
Despesas de Pessoal por Poderes, que podem ser obtidas a partir de 1997.
Com essas consultas, o PORTAL SIAFI possibilita o aprofundamento da análise das questões fiscais e, em
especial, das prioridades de gasto da União, complementando a informação sintética obtida no Boletim do
Resultado do Tesouro Nacional.
