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O planejamento contábil é representado pelo conjunto de normas e procedimentos que orientam as atividades de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos usuários diretos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, integram ainda o processo de Planejamento, Execução Contábil e as Normas de Consolidação das Contas Públicas nos três níveis de governo.


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