BASE LEGAL: Lei nº 7.777, de 01/06/89 (criação) e Lei nº 8.177, de 01/03/91 (extinção).

OBJETIVOS: Prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receita e efetuar troca voluntária por Bônus da Dívida Externa (BTN-BIB).

MODALIDADE: Escritural e nominativo-endossável.

PRAZOS: Até 25 anos.

FATOR DE REMUNERAÇÃO: Quando da Criação, IPC ou variação da cotação de venda do dólar americano; atualmente, TR.

TAXA DE JUROS: Máximo de 12% a.a..

PAGAMENTO DE JUROS: Semestral.

SITUAÇÃO ATUAL: Título extinto, existindo alguns ainda em circulação.