MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Títulos da Dívida Agrária - TDA

Características Básicas Finalidade Área do Imóvel Taxa de Juros Prazo Base Legal
i) O valor nominal do TDA é atualizado no primeiro dia útil de cada mês, por índice calculado com base na Taxa Referencial (TR) referente ao mês anterior;
ii) esses títulos são sempre lançados no primeiro dia útil de cada mês, em séries autônomas relacionadas aos seus prazos de vencimento. (Decreto no 578/92)
Desapropriação Até 70 módulos fiscais
Entre 70 e 150 módulos fiscais
Acima de 150 módulos fiscais
3% ao ano
2% ao ano
1% ao ano
15 anos
18 anos
20 anos
Lei no 8.177, de 01.03.91, com a alteração promovida pela MP no 2.027-38, de 04.05.00
Aquisição de Imóvel Rural Até 3.000 hectares
Entre 3.000 e 10.000 hectares
Entre 10.000 e 15.000 hectares
Entre 15.000 e 20.000 hectares
6% ao ano
6% ao ano
6% ao ano
6% ao ano
5 anos
10 anos
15 anos
20 anos
Decreto no 433, de 24.01.92

Observação: Nos casos de aquisição, quando os prazos de vencimento forem iguais ou superiores a 10 anos, poderão ser reduzidos a 5 anos, desde que o proprietário concorde em receber o pagamento das benfeitrias úteis e necessárias em TDA.

Fonte: Gerência de Programas Especiais / Coordenação Geral de Controle da Dívida Pública