Os títulos da dívida pública podem ser emitidos com três finalidades:
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financiar o déficit orçamentário; |
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realizar operações para fins específicos, definidos em lei; e |
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refinanciar a dívida pública. |
Os títulos são emitidos no mercado interno sob as formas de: ofertas públicas para instituições
financeiras (leilões),
ofertas públicas para pessoas físicas (Tesouro Direto) e
emissões direta
para finalidades específicas definidas em leis.
O Tesouro Nacional emite títulos para atender a política fiscal. O Banco Central utiliza os
títulos do Tesouro Nacional para realizar política monetária, por meio de operações de compra e
venda no mercado secundário.
O novo sistema de Dealers foi outro notável avanço no mercado financeiro em geral. Com o novo sistema, o Tesouro
Nacional se tornou mais ativo nas transações de títulos. Anteriormente, o sistema de dealers era utilizado
exclusivamente pelo Banco Central, com o objetivo de auxiliar na administração da política monetária. Entretanto,
o sistema antigo estava fazendo pouco para ajudar o desenvolvimento do mercado secundário, com ações limitadas no
sentido de prover mais liquidez aos participantes do mercado de dívida e auxiliar na construção de uma estrutura a
termo de uma maneira mais consistente. Essa foi a principal razão para o Tesouro Nacional e o Banco Central se
unirem a fim de reorganizarem o sistema e implementarem um único, com uma estrutura de gerenciamento conjunto
auxiliando tanto na administração da dívida como a da política monetária. Dois grupos de dealers foram criados
(anteriormente, havia apenas um grupo):
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Dealers Primários – grupo voltado para os leilões primários e operações de mercado aberto, compreende até 10 instituições; |
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Dealers Especialistas – grupo de até 10 instituições focados no mercado secundário. |
Há regras diferentes regendo os dois grupos de dealers. Por exemplo, é dado um peso maior à participação dos
dealers primários nos leilões primários do Tesouro Nacional, enquanto que os dealers especialistas devem negociar
grandes volumes de títulos no mercado secundário. A introdução dos dealers especialistas fortaleceu a negociação no
mercado secundário, ajudando a expandir a liquidez no sistema.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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