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Estoque de restos a pagar totaliza R$ 189,5 bilhões em 2019, mostra relatório anual do Tesouro

Mudança na sistemática de pagamento das ordens bancárias explica alta em relação a 2018; desconsiderando esse fator, volume caiu em termos reais

O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (23/01) o Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar de 2019. O documento mostra que foram inscritos para este ano R$ 189,5 bilhões em restos a pagar (RAP), um estoque 22% maior que o de R$ 155,3 bilhões inscrito no ano passado. 

A mudança na sistemática de pagamento de despesas anunciada no fim do ano passado pelo Tesouro Nacional – que resulta na transferência financeira no mesmo dia em que a ordem bancária correspondente é gerada – responde por R$ 34 bilhões, ou 99,6%, de todo esse aumento. 

Sem essa mudança, o crescimento do estoque de RAP teria sido de apenas R$ 0,1 bilhão em 2019 na comparação com 2018, em termos nominais, e a proporção de RAP em relação às despesas do orçamento do exercício seria de 6,3%, um dos menores valores da série histórica iniciada em 2008.

Corrigindo pelo IPCA e desconsiderando a mudança da sistemática de pagamento das ordens bancárias, o estoque de RAP inscritos diminuiu em R$ 5,6 bilhões, ou 3,5%, em 2019 em comparação com 2018.

O relatório do Tesouro traz gráficos e tabelas com comparações dos volumes de RAP inscritos e reinscritos, a evolução de sua composição ao longo da série histórica, sua execução e a distribuição por ano de empenho, entre outras informações.  

A publicação mostra também que, na divisão por função de governo, o maior aumento do estoque de RAP em relação ao ano passado veio da Previdência Social (121%). O estoque de RAP referente a emendas parlamentares cresceu 5,09% na comparação com 2018, para R$ 13,973 bilhões. Como anexo, o relatório apresenta ainda os dados de RAP divididos conforme a estrutura administrativa dos ministérios que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, ao lado de um quadro com a estrutura em vigência no governo anterior.