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Estatísticas Fiscais Harmonizadas

Estatísticas Fiscais de acordo com padrões internacionais

 

Nesta seção você encontra as estatísticas de finanças públicas elaboradas de acordo com os padrões internacionais. Este trabalho busca alinhar as práticas estatísticas do país às normas internacionais, com o objetivo de adequar a estatística fiscal brasileira à praticada pela maioria dos países.

Insere-se nesse contexto a avaliação e implementação da nova metodologia de Estatísticas de Finanças Públicas sob o marco analítico do Government Finance Statistics Manual - 2014 (GFSM 2014) ou Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 (MEFP 2014) elaborado pelo Fundo Monetário Internacional. O manual tem como objetivo descrever a estrutura estatística macroeconômica projetada para apoiar a análise fiscal, bem como fornecer os princípios econômicos e estatísticos a serem utilizados na compilação e diretrizes para a apresentação das estatísticas fiscais dentro de um marco analítico que inclui a avalição patrimonial.

Paralelamente ao processo de implementação da nova metodologia, a STN iniciou o importante processo de convergência da contabilidade governamental aos padrões internacionais em busca de informações padronizadas e de maior qualidade. A adoção dos padrões internacionais constitui instrumento fundamental para a produção de estatísticas de finanças públicas e avaliação da disciplina fiscal, uma vez que as informações contábeis são fonte primária para a elaboração de dados fiscais.

Umas das transformações mais significativas nesse processo de convergência é a adoção do regime de competência tanto para as receitas como para as despesas públicas, sob o ponto de vista patrimonial. A transição para a contabilidade no regime de competência e a aplicação das normas internacionais de contabilidade contribuem para aprimorar a transparência e avaliação das contas do Governo, contribuindo para melhorar a tomada de decisões em relação à formulação de políticas econômicas fortalecendo a sustentabilidade e credibilidade fiscal.

Importante destacar que a adoção da nova metodologia não implica mudanças nas práticas de compilação das estatísticas de finanças públicas adotadas pelo Brasil e sob a responsabilidade do Banco Central e do Tesouro Nacional, tampouco em relação à prática contábil preconizada pela Lei nº 4.320/1964 e adotada pelo Governo Geral em todas as suas esferas.

Dentre as práticas de compilação atuais, destaca-se o Resultado do Tesouro Nacional (RTN), publicado mensalmente desde 1995, estruturado com base no Manual de Estatísticas Fiscais, que foi lançado pelo FMI em 1986. Este manual tinha como objetivo ajudar os países membros na compilação de informações estatísticas, facilitando a análise das operações dos governos e o impacto econômico de suas atividades. Em 2001, buscando aperfeiçoar a metodologia, o FMI publicou um novo manual, intitulado Government Finance Statistics Manual 2001 (GFSM 2001) e sua nova revisão foi publicada em 2014 (GFSM 2014), sendo a referência na qual se baseiam as estatísticas fiscais apresentadas nesta seção. Uma vez que se baseiam em edições diferentes do manual, existem diferenças conceituais entre o Resultado do Tesouro Nacional e as estatísticas aqui apresentadas.

Os sistemas de compilação dos dados para fins de estatísticas fiscais ou contabilidade pública atualmente em vigor no Brasil têm objetivos próprios e devem se constituir na base de dados do novo sistema. O resultado final será, seguramente, estatísticas fiscais mais abrangentes, o que deve propiciar elementos para uma análise mais ampla e detalhada da avaliação das políticas públicas e contribuir para o aperfeiçoamento analítico das finanças públicas.

Acesse, por meio dos links abaixo, todas as informações sobre as estatísticas de finanças públicas.

 

Estatísticas de Finanças Públicas

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