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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.

PCASP-2019 - INFORMES

Informamos que o PCASP-2019, em suas versões FEDERAÇÃO e ESTENDIDO, encontra-se disponível, conforme Portaria STN nº 390, de 14.06.2018, publicada no DOU em 15.06.2018, bem como fazemos constar nesta página. Na oportunidade, destacamos que o arquivo do PCASP ESTENDIDO, como ocorrido em publicações anteriores, encontra-se aberto apenas para algumas contas no 5º nível de sua estrutura na publicação que consta em nosso site. Porém, conforme consta no MCASP 7º ed., parte IV – PCSAP, item 3.2.2:

"Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.

A única exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível (subtítulo) das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que obrigatoriamente será classificado em Intra OFSS (2), Inter OFSS – União (3), estados (4)  ou municípios (5) – ou Consolidação (1). Quando o ente entender ser necessário e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP, deverá seguir essa classificação, em tal nível." (Grifo nosso)

Dessa forma, esclarecemos que, apesar do arquivo em planilha eletrônica constante dessa publicação não conter todas as contas patrimoniais (classe 1, 2, 3 e 4) abertas no 5º nível (com todas as aberturas de nº 1 a 5 – Consolidação, Intra OFSS e Inter OFSS), conforme entendimento do MCASP – 7º ed. acima exposto, considere-se abertas todas as contas patrimoniais no 5º nível, bem como as contas de controle que se fizer necessário, de acordo com os preceitos do MCASP – 7º ed. para fins de consolidação das contas, nacional de por esfera de governo, não podendo o referido nível ser classificado com informações diferentes das pré-concebidas para as contas patrimoniais e de controle em que se fizer necessário tal forma de classificação. Assim, caberá ao próprio ente realizar a devida análise e, caso entenda indispensável, efetuar a contabilização com o detalhamento correto no 5º nível. Essa análise é de suma importância para a correta consolidação das informações contábeis a nível nacional e por esfera de governo.

A abertura pré-concebida que ora ressaltamos poderá ser percebida pelo ente quando do envio das informações à STN por meio do Siconfi, para o exercício financeiro de 2019, quando houver necessidade de preenchimento do "de-para", relacionado à Matriz de Saldos Contábeis – MSC, conforme Leiaute da MSC - Anexo II da Portaria STN nº 549/2018, no site do Siconfi.

Favor consultar, ainda, a aba "Descrição das Colunas" da planilha do PCASP Estendido.

Atenciosamente.

Equipe da Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis – Genoc

Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF

 

 

 

PORTARIA DE PUBLICAÇÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO

OBRIGATORIEDADE

VALIDADE

ARQUIVO

SÍNTESE DE ALTERAÇÕES

ERRATAS
PCASP 2019 FEDERAÇÃO Portaria STN nº 390, de 14 de junho de 2018 15/06/2018 OBRIGATÓRIO PARA 2019 EXERCÍCIO DE 2019 PCASP 2019 FEDERAÇÃO Síntese de Alterações PCASP 2019 FEDERAÇÃO Errata nº 01 (31/10/2018)
PCASP 2019 ESTENDIDO - IPC 00 - ANEXO 3 Portaria STN nº 390, de 14 de junho de 2018 15/06/2018 FACULTATIVO - PCASP 2019 ESTENDIDO - Pós 4º Errata Síntese de Alterações PCASP 2019 ESTENDIDO

Errata nº 01 (31/7/2018)

Errata nº 02 (31/08/2018)

Errata nº 03 (11/09/2018)

Errata nº 04 (31/10/2018)

PCASP 2018

Portaria nº 669, de 2 de agosto de 2017

02/08/2017 OBRIGATÓRIO PARA 2018 EXERCÍCIO DE 2018 PCASP 2018 Síntese de Alterações PCASP 2018 -
PCASP Estendido 2018 - IPC 00 Portaria nº 669, de 2 de agosto de 2017 02/08/2017 FACULTATIVO - PCASP 2018 Estendido Síntese de Alterações PCASP 2018 Estendido -

PCASP 2017

Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016

(DOU pág. 25)

(DOU pág. 26)

10/08/2016

OBRIGATÓRIO PARA 2017

EXERCÍCIO DE 2017

PCASP 2017

Síntese de Alterações PCASP 2017

-

PCASP Estendido 2017 - IPC 00

Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016 

(DOU pág. 25

(DOU pág. 26)

10/08/2016

FACULTATIVO

-

PCASP 2017 Estendido

Síntese de Alterações PCASP 2017 Estendido

-

PCASP 2016

Portaria nº 408, de 31 de julho de 2015

05/08/2015

OBRIGATÓRIO PARA 2016

EXERCÍCIO DE 2016

PCASP 2016

Síntese de Alterações PCASP 2016

-

PCASP Estendido 2016 - IPC 00

Portaria nº 408, de 31 de julho de 2015

05/08/2015

FACULTATIVO

-

PCASP 2016 Estendido

Errata (dezembro/2015)

Síntese de Alterações PCASP 2016 Estendido

-

PCASP 2015

-

01/10/2014

OBRIGATÓRIO PARA 2015

EXERCÍCIO DE 2015

PCASP 2015

Síntese de Alterações PCASP 2015

-

PCASP Estendido 2015 - IPC 00

-

 01/10/2014

(atualizado em 02/10/2014)

FACULTATIVO

-

PCASP 2015 Estendido

-

-

PCASP 2014

-

02/12/2013

OBRIGATÓRIO ATÉ O FINAL DE 2014 (*)

EXERCÍCIO DE 2014

PCASP 2014 (Atualizado em dezembro/2013)

-

-

PCASP Estendido 2014 - IPC 00

 

02/12/2013

FACULTATIVO

-

PCASP Estendido 2014 (Atualizado em dezembro/2013)

-

-

 

 

Editais

Edital nº 1/2017 - Formação de Subgrupo GTCON: Revisão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

Edital nº 2/2017 - Homologação de inscrições do Subgrupo GTCON: PCASP

 

(*) Conforme Portaria STN nº 634/2013. Admitindo-se o procedimento "de-para" até o final do exercício, de forma a iniciar o exercício de 2015 com as rotinas contábeis adaptadas ao PCASP.

Observação: O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e está detalhado até o sétimo nível. Acesse o Plano de Contas da União.