A Instrução Normativa Nº 04, de 05.06.2008 , disciplina os procedimentos de dados registrados nos sistemas do complexo SIAFI, geridos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, a outra entidades.

O Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer as regras e condições que possibilitem à STN atender a solicitação de fornecimento de dados do complexo SIAFI efetuado(a) pelo(a) entidade, observados, no que couber, os termos da Instrução Normativa STN Nº 04 de 05 de junho de 2008.

O Plano de Acesso ao SIAFI, a ser elaborado pela entidade, tem como objetivo relacionar as tabelas e documentos de interesse da instituição e a periodicidade do fornecimento, se contínua ou eventual. A forma de fornecimento será preenchida pela STN/COSIS.