Os haveres financeiros da União administrados pelo Tesouro Nacional são originários de operações tais como privatizações, aquisições de participações governamentais devidas a estados e parcelamentos de dívidas, dentre outros. Os haveres desta origem obedecem a normativos que possibilitaram a realização de operações entre a União e entes federativos, inclusive entidades de suas administrações diretas.
No âmbito dos Programas de Refinanciamento de Dívida de Estados e Municípios foram editadas leis que permitiram a União proceder a renegociação de dívidas de responsabilidade daquelas entidades. O Tesouro Nacional assumiu compromissos junto aos credores originais e ampliou o prazo para pagamento pelos devedores, mediante a constituição de adequadas garantias.
Outro conjunto de haveres financeiros originou-se de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira,
ocasião em que a União concedeu aos estados, municípios e entidades de suas administrações indiretas as mesmas condições que obteve junto aos credores estrangeiros.
Os haveres financeiros da União administrados pelo Tesouro Nacional, não relacionados a Estados e Municípios, podem ser subdivididos em cinco origens:
A- Órgãos, Entidades e Empresas Extintas;
B- Operações Estruturadas;
C- Privatizações;
D- Legislação Específica;
E- Crédito Rural.
Relação dos haveres financeiros administrados pelo Tesouro Nacional:
|
|
 |
|
PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
|
» Leia mais
|
FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
|
» Leia mais
|
Lei de Responsabilidade Fiscal
Íntegra da Lei e seus detalhes mais importantes
» Leia mais
Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
» Leia mais
Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
» Leia mais
|
|
|
 |
|
|
