Alterações nos Grupos Técnicos de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) e de Padronização de Relatórios (GTREL)


A Secretaria do Tesouro Nacional publicou, em 15 de julho de 2010, duas Portarias que dispõem sobre as composições e funcionamento dos Grupos Técnicos de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) e de Padronização de Relatórios (GTREL), grupos consultivos que apóiam a Secretaria para a edição de normas de consolidação das contas públicas nacionais.

A Portaria nº 415, da STN, dispõe sobre a composição e funcionamento do GTCON e a Portaria nº 416, da STN, dispõe sobre a composição e funcionamento do GTREL. Ambas têm seus efeitos aplicados a partir da data da sua publicação e revogam, respectivamente, as Portarias nº 136 e nº 135, da STN, de 6 de março de 2007.