Portaria Interministerial Nº 286, de 27 de setembro de 2001

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no ART. 4º, inciso II , alínea "a", do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, alterado pelos Decretos nº 3.776, de 22 de março de 2001, e nº 3.878, de 25 de julho de 2001, resolve:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e IV do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, em sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, e IV desta Portaria..

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTUS TAVARES
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

ACRÉSCIMO
R$Mil

ANEXO II

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO
R$Mil

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

(ANEXO IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

ACRÉSCIMO
R$Mil

ANEXO IV

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

(ANEXO IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO
R$Mil