PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 12 ABRIL DE 2002
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I,
do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 4.120, de 7 de
fevereiro de 2002, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ ABR. | ATÉ MAI. | ATÉ JUN. | ATÉ JUL. | ATÉ AGO. | ATÉ SET. | ATÉ OUT. | ATÉ NOV. | ATÉ DEZ. |
| 42000 MIN. DA CULTURA | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 900, 955, 985 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos exercícios anteriores.
(Of. El. nº 234/2002)
Atualizado em 14/01/03