Portaria nº 407, de 03 de outubro de 2002
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea "c", do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.120, de 07 de fevereiro de 2002, e suas alterações, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 11.679 | 0 | 11.679 |
| - Demais | 11.679 | 0 | 11.679 |
TOTAL |
11.679 | 0 | 11.679 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, , 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, e 280, 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 11.679 | 0 | 11.679 |
| - Demais | 11.679 | 0 | 11.679 |
TOTAL |
11.679 | 0 | 11.679 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
Atualizado em 14/01/03