Portaria Interministerial nº 415, de 18 de outubro de 2002
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c" , do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolvem:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e alterações posteriores, na forma dos anexos, I, II, III, IV e V desta Portaria. sua redação atual, na forma dos Anexos I, II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
PEDRO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 22.000 |
0 |
22.000 |
| - Demais | 22.000 | 0 | 22.000 |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO | 4.000 | 0 |
4.000 |
| - Demais | 4.000 | 0 | 4.000 |
| 47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO | 750 | 7.800 | 8.550 |
| - Demais | 750 | 7.800 | 8.550 |
TOTAL |
26.750 | 7.800 | 34.550 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900, 955 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
PROJETOS | TOTAL |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 50.000 |
50.000 |
| - Demais | 50.000 | 50.000 |
| 47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO | 1.381 | 1.381 |
| - Demais | 1.381 | 1.381 |
TOTAL |
51.381 | 51.381 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | TOTAL |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO | 4.000 |
4.000 |
| - Demais | 4.000 | 4.000 |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 80.000 | 80.000 |
| - Demais | 80.000 | 80.000 |
| 47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO | 1.931 | 1.931 |
| - Demais | 1.931 | 1.931 |
| TOTAL | 85.931 | 85.931 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO IV
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 12.000 |
12.000 |
12.000 |
| 47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO | 3.000 | 3.000 | 3.000 |
| TOTAL | 15.000 | 15.000 | 15.000 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 15.000 |
15.000 |
15.000 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
Atualizado em 14/01/03