GABINETE DO MINISTRO
Portaria nº 521, de 06 de dezembro de 2002
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
11.000 | 4.000 | 15.000 |
- Demais |
11.000 | 4.000 | 15.000 |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 5.000 | 7.500 | 12.500 |
- Demais |
5.000 | 7.500 | 12.500 |
TOTAL |
16.000 | 11.500 | 27.500 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 5.600 | 9.400 | 15.000 |
- Estratégicos |
5.600 | 0 | 5.600 |
- Demais |
0 | 9.400 | 9.400 |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 0 | 10.500 | 10.500 |
| - Estratégicos | 0 | 10.500 | 10.500 |
TOTAL |
5.600 | 19.900 | 25.500 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | TOTAL |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 10.000 | 10.000 |
| - Demais | 10.000 | 10.000 |
TOTAL |
10.000 | 10.000 |
| Fontes: 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | TOTAL |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 12.000 | 12.000 |
| - Estratégico | 12.000 | 12.000 |
TOTAL |
12.000 | 12.000 |
| Fontes: 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Of. El. nº 711/gm) | ||
Atualizado em 14/01/03