ANEXO XII

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE

SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2002

 

Discriminação

Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez

R$ Bilhões

       
1. RECEITA TOTAL

85,0

163,0

242,7

1.1 Receita Administrada pela SRF (*)

73,9

142,3

213,4

1.2 Receitas Não Administradas

10,5

19,4

27,4

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

0,6

1,3

1,9

       
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

18,6

34,3

50,2

2.1 FPE/FPM/IPI Est. Exp.

16,0

29,1

42,6

2.2 Demais

2,6

5,2

7,6

       
3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2)

66,4

128,7

192,5

       
4. DESPESAS

48,1

96,9

147,3

4.1 Pessoal

23,3

46,4

70,5

4.2 Outras Correntes e de Capital

24,8

50,5

76,8

4.2 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

0,6

1,3

1,9

4.3 Não Discricionárias

6,1

14,7

20,8

4.4 Discricionárias - LEJU + MPU

1,2

2,1

3,0

4.5 Discricionárias - Poder Executivo

16,8

32,4

51,1

       
5. RESULTADO DO TESOURO (3 - 4)

18,4

31,7

45,3

       
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2)

-4,4

-9,0

-16,1

6.1 Arrecadação Líquida INSS

21,1

43,3

70,1

6.2 Benefícios da Previdência

25,5

52,3

86,2

       
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5 + 6)

13,9

22,7

29,2

       
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

1,1

3,9

7,5

       
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

15,0

26,6

36,7

                                                  
(*) Receita líquida de restituições e de incentivos fiscais.