Portaria Nº 272, de 4 de setembro de 2002
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 2º, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, alterado pelo Decretos nº 4.230, de 14 de maio de 2002 e nº 4.309, de 22 de julho de 2002, resolve:
Art. 1o Remanejar, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria, os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.309, de 22 de julho de 2002..
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO SAMPAIO MALAN
ANEXO I
ACRÉSCIMOS AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
ACRÉSCIMO
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
| 30000 | MIN. DA JUSTIÇA | 5.998 |
4.499 | 3.000 | 1.501 | 0 |
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 6.674 |
22 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL |
12.672 |
4.521 |
3.000 |
1.501 |
0 |
|
| FONTES:100, 112, 114, 120, 121, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||||||
ANEXO II
REDUÇÕES AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
REDUÇÃO
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 0 |
0 |
7.376 |
63.774 |
160.172 |
| FONTES:100, 112, 114, 120, 121, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||||||
ANEXO III
ACRÉSCIMOS AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
ACRÉSCIMO
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 0 |
0 | 0 | 16.677 | 50.076 |
| Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||||||
ANEXO IV
REDUÇÕES AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
REDUÇÃO
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 820 |
8.121 |
3.722 |
0 |
0 |
| FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||||||
ANEXO V
ACRÉSCIMOS AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
ACRÉSCIMO
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 0 |
8.099 | 11.098 | 47.097 | 110.096 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||||||
ANEXO VI
ACRÉSCIMOS AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
ACRÉSCIMO
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
| 30000 | MIN. DA JUSTIÇA | 5.020 |
3.765 | 2.510 | 1.255 | 0 |
| 52000 | MIN. DA DEFESA | 5.854 |
0 |
0 |
0 |
0 |
TOTAL |
10.874 |
3.765 |
2.510 |
1.255 |
0 |
|
| FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||||||
Atualizado em 14/01/03