Portaria nº 40, de 06 de março de 2002

Portaria Nº 40, de 6 de março de 2002

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, ^§ 2º, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

(ANEXO IV DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002)

ACRÉSCIMO
R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	148.581	132.076	115.571	99.066	82.562	66.057	49.552	33.047	16.543	0
FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

(ANEXO V DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002)

ACRÉSCIMO
R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	8.802	8.802	8.802	8.802	8.802	8.802	8.802	8.802	8.802	0
FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

(ANEXO VI DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002)

ACRÉSCIMO
R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	0	0	0	0	0	19.596	87.487	155.378	73.269	0
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

(ANEXO VII DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002)

ACRÉSCIMO
R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	0	0	0	8.318	0	0	0	0	0	0
FONTES: 145, 179, 979.

ANEXO V

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

(ANEXO VI DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002)

REDUÇÃO
R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	76.087	80.582	84.077	116.186	48.295	0	0	0	0	0
FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

(ANEXO VII DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002)

REDUÇÃO
R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	81.296	60.296	40.296	0	43.069	94.455	145.841	197.227	98.614	0
FONTES: 145, 179, 979.