Portaria Interministerial nº 368, de 30 de outubro de 2002

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhes confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolvem:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e V  do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual, na forma dos Anexos I,  II, III, IV, V, VI, VII e VIII  desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda

 

GUILHERME GOMES DIAS
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS TOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO 11.410 11.410
- Demais 11.410 11.410
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 24.197 24.197
- Estratégicos 3.300 3.300
- Demais 20.897 20.897

TOTAL

 35.607 35.607
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO II

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS PROJETOS TOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO 6.000 0 6.000
-  Estratégicos 6.000 0 6.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 0 24.197 24.197
- Estratégicos 0 4.225 4.225
- Demais 0 19.972 19.972

TOTAL

 6.000 24.197 24.197
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS PROJETOS TOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO 3.600 1.150 4.810
-  Estratégicos 3.600 1.150 4.810

TOTAL

 3.600 1.150 4.810
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

 

ANEXO IV

REDUÇÃO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 0 0 5.330
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO

0

0

10.562
73105 GDF REC. SOB SUPERVISÃO DO MF 8.500 9.500 11.000
TOTAL 8.500 9.500 26.892
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO V

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 26.700 602 0
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO

21.838

238

0
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 18.480 16.160 15.000
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 31.800 10.600 0
73105 GDF REC. SOB SUPERVISÃO DO MF 8.500 9.500 11.000
SUBTOTAL 107.318 37.100 26.000
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS 10.562 10.562 10.562
TOTAL 117.880 47.662 36.562
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO VI

REDUÇÃO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 15.000 15.000 15.000
Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

 

ANEXO VII

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 500 500 500
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 29.822 14.961 0
TOTAL 30.322 15.461 500
Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO VIII

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1.800 4.418 4.830
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

Atualizado em 14/01/03