Portaria Interministerial nº 453, de 7 de novembro de 2002
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, E DA FAZENDA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e no art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 4.415, de 8 de outubro de 2002, resolvem:
Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I, II, III, IV e V do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, e VII desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Interino
PEDRO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 3.727 | 0 | 3.727 |
| - Estratégicos | 3.727 | 0 | 3.727 |
| 30000 MIN. DA JUSTIÇA | 1.500 | 0 | 1.500 |
| - Demais | 1.500 | 0 | 1.500 |
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 0 | 25.475 | 25.475 |
| - Demais | 0 | 25.475 | 25.475 |
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 0 | 60.000 | 60.000 |
| - EstratégicoS | 0 | 60.000 | 60.000 |
| 42000 MIN. DA CULTURA | 0 | 814 | 814 |
| - Demais | 0 | 814 | 814 |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 674 | 0 | 674 |
| - Demais | 674 | 0 | 674 |
| TOTAL | 5.901 | 86.289 | 92.190 |
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 0 | 45.000 | 45.000 |
| - Estratégicos | 0 | 45.000 | 45.000 |
| TOTAL | 0 | 45.000 | 45.000 |
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 0 | 3.727 | 3.727 |
| - Estratégicos | 0 | 3.727 | 3.727 |
| 30000 MIN. DA JUSTIÇA | 0 | 1.500 | 1.500 |
| - Demais | 0 | 1.500 | 1.500 |
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 10.000 | 0 | 10.000 |
| - Demais | 10.000 | 0 | 10.000 |
| 41000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 0 | 80.000 | 80.000 |
| - Estratégicos | 0 | 10.000 | 10.000 |
| - Demais | 0 | 70.000 | 70.000 |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 0 | 674 | 674 |
| - Demais | 0 | 674 | 674 |
| 73105 GDF - REC.SOB.SUPERV.MIN.FAZENDA | 0 | 10.000 | 10.000 |
| - Demais | 0 | 10.000 | 10.000 |
| TOTAL | 10.000 | 95.901 | 105.901 |
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 20.152 | 5.323 | 25.475 |
| - Demais | 20.152 | 5.323 | 25.475 |
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 10.000 | 0 | 10.000 |
| - Demais | 10.000 | 0 | 10.000 |
| 42000 MIN. DA CULTURA | 779 | 35 | 814 |
| - Demais | 779 | 35 | 814 |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 5.000 | 0 | 5.000 |
| - Demais | 5.000 | 0 | 5.000 |
| TOTAL | 35.931 | 5.358 | 41.289 |
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| - PROGRMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS | 40.000 | 40.000 |
| TOTAL | 40.000 | 40.000 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO VI
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 73105 GDF REC. SOB SUPERVISÃO DO MF | 10.000 | 10.000 |
| TOTAL | 10.000 | 10.000 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO VII
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 70.000 | 70.000 |
TOTAL |
70.000 | 70.000 |
| Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
Atualizado em 14/01/03