GABINETE DO MINISTRO
Portaria nº 525, de 10 de dezembro de 2002
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
3.472 | 0 | 3.472 |
- Demais |
3.472 | 0 | 3.472 |
| 24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 2.700 | 0 | 2.700 |
- Demais |
2.700 | 0 | 2.700 |
| 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 1.142 | 10.858 | 12.000 |
- Demais |
1.142 | 10.858 | 12.000 |
TOTAL |
7.314 | 10.858 | 18.172 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO | 2.000 | 0 | 2.000 |
- Demais |
2.000 | 0 | 2.000 |
| 24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 2.972 | 1.200 | 4.172 |
| - Estratégicos | 1.500 | 1.200 | 2.700 |
| - Demais | 1.472 | 0 | 1.472 |
TOTAL |
4.972 | 1.200 | 6.172 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | TOTAL |
| 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 4.000 | 4.000 |
| - Estratégicos | 4.000 | 4.000 |
TOTAL |
4.000 | 4.000 |
| Fontes: 113, 136,150, 168, 181, 250, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 6.142 | 5.858 | 12.000 |
- Demais |
6.142 | 5.858 | 12.000 |
| 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 4.000 | 0 | 4.000 |
| - Demais | 4.000 | 0 | 4.000 |
TOTAL |
10.142 | 5.858 | 16.000 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Of. El. nº 715/gm) | |||
Atualizado em 14/01/03