GABINETE DO MINISTRO

 

        Portaria  nº 527, de 11 de dezembro de 2002

 

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,   no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas "a" e "b",  do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002,  resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II  desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GUILHERME GOMES DIAS

 

ANEXO I

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I  DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS TOTAL

20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA  DA  REPÚBLICA

 2.200 2.200

- Demais

 3.472 3.472
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 185.789 185.789

- Demais

 185.789 185.789
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 300 300

- Demais

 300 300

TOTAL

 188.289 188.289
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280,  e suas correspondentes, resultantes  da  incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

PROJETOS TOTAL
20117 SEC.ESPECIAL DE    DESENVOLVIMENTO URBANO 300 300

- Demais

 300 300
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 185.789 185.789
- Demais 185.789 185.789
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 2.200 2.200
-Demais 2.200 2.200

TOTAL

 188.289 188.289
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280,  e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Of.El. nº 718/gm)

Atualizado em 14/01/03