Portaria nº 533, de 12 de dezembro de 2002
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
25000 MIN. DA FAZENDA |
9.000 | 0 | 9.000 |
- Demais |
9.000 | 0 | 9.000 |
| 33000 MIN. DA PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 5.340 | 0 | 5.340 |
- Demais |
5.340 | 0 | 5.340 |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 2.600 | 0 | 2.600 |
- Demais |
2.600 | 0 | 2.600 |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 0 | 908 | 908 |
| -Demais | 0 | 908 | 908 |
TOTAL |
16.940 | 908 | 17.848 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20117 SEC. ESPECIAL DE DESENV. URBANO | 0 | 908 | 908 |
-Demais |
0 | 908 | 908 |
| 22000 MIN. DA AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO | 5.712 | 13.306 | 19.018 |
| - Estratégicos | 5.712 | 830 | 6.542 |
| - Demais | 0 | 12.476 | 12.476 |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 41.000 | 0 | 41.000 |
| -Demais | 41.000 | 0 | 41.000 |
| 33000 MIN. DA PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0 | 1.300 | 1.300 |
| -Estratégicos | 0 | 1.300 | 1.300 |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 0 | 2.600 | 2.600 |
| -Demais | 0 | 2.600 | 2.600 |
| 51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO | 1.000 | 0 | 1.000 |
| -Demais | 1.000 | 0 | 1.000 |
TOTAL |
47.712 | 18.114 | 65.826 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | TOTAL |
| 20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 1.000 | 1.000 |
| - Demais | 1.000 | 1.000 |
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 7.000 | 7.000 |
| -Demais | 7.000 | 7.000 |
TOTAL |
8.000 | 8.000 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 0 | 1.000 | 1.000 |
-Demais |
0 | 1.000 | 1.000 |
| 22000 MIN. DA AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO | 982 | 0 | 982 |
| - Estratégicos | 776 | 0 | 776 |
| - Demais | 206 | 0 | 206 |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 7.000 | 0 | 7.000 |
| -Demais | 7.000 | 0 | 7.000 |
TOTAL |
7.982 | 1.000 | 8.982 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 3.000 | 0 | 3.000 |
-Demais |
3.000 | 0 | 3.000 |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 0 | 50.000 | 50.000 |
| -Demais | 0 | 50.000 | 50.000 |
TOTAL |
3.000 | 50.000 | 53.000 |
| Fontes: 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO VI
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | TOTAL |
| 33000 MIN. DA PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 4.040 | 4.040 |
-Demais |
4.040 | 4.040 |
TOTAL |
4.040 | 4.040 |
| Fontes: 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Of. El. nº723/gm) | ||
Atualizado em 14/01/03