Portaria  nº 556, de 20 de dezembro de 2002

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,   no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas  "a", "b" e "c",  do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I  DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	0	11.217	11.217
-Demais	0	11.217	11.217
47000 MIN. DO PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO	0	10.000	10.000
- Demais	0	10.000	10.000
36000 MIN. DA SAÚDE	7.500	7.500	15.000
- Demais	7.500	7.500	15.000
TOTAL	7.500	28.717	36.217
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280,  e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	10.231	0	10.231
-Estratégicos	6.091	0	6.091
-Demais	4.140	0	4.140
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	2.000	13.000	15.000
-Demais	2.000	13.000	15.000
TOTAL	12.231	13.000	25.231
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280,  e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II  DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO	986	0	986
-Estratégicos	471	0	471
-Demais	515	0	515
TOTAL	986	0	986
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III  DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
36000 MIN. DA SAÚDE	0	10.000	10.000
-Demais	0	10.000	10.000
TOTAL	0	10.000	10.000
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Of. El. nº 749/2002)

Atualizado em 24/12/2002

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