Portaria  nº 572 de 26 de dezembro de 2002

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,   no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas  "a", "b" e "c",  do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III , IV , V e VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I  DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
20108 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA	1.300	0	1.300
-Demais	1.300	0	1.300
22000 MIN. AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	6.382	964	7.346
-Estratégicos	4.727	0	4.727
-Demais	1.655	964	2.619
25000 MIN. DA FAZENDA	0	3.540	3.540
- Demais	0	3.540	3.540
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA	2.000	0	2.000
- Demais	2000	0	2000
33000 MIN. DA PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL	0	12.565	12.565
-Estratégicos	0	2.415	2.415
-Demais	0	10.150	10.150
36000 MIN. DA SAÚDE	0	9.107	9.107
-Estratégicos	0	1.051	1.051
-Demais	0	8.056	8.056
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	0	142	142
-Estratégicos	0	142	142
42000 MIN. DA CULTURA	0	15.800	15.800
- Demais	0	15.800	15.800
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	2.087	946	3.033
-Estratégicos	1.259	0	1.259
-Demais	828	946	1.774
47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	0	28.263	28.263
- Demais	0	28.263	28.263
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	3.300	31.000	34.300
-Estratégicos	0	3.200	3.200
-Demais	3.300	27.800	31.100
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO	395	2.605	3.000
- Demais	395	2.605	3.000
TOTAL	15.464	104.932	120.396
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280,  e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	495	41	536
-Estratégicos	495	0	495
-Demais	0	41	41
30000 MIN. DA JUSTIÇA	10.000	8.700	18.700
-Demais	10.000	8.700	18.700
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA	17.000	0	17.000
- Demais	17.000	0	17.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	4.667	117	4.784
-Estratégicos	4.667	0	4.667
-Demais	0	117	117
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	0	600	600
-Demais	0	600	600
TOTAL	32.162	9.458	41.620
Fontes113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293  e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III  DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO	10.000	0	10.000
-Demais	10.000	0	10.000
TOTAL	10.000	0	10.000
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I  DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	0	336	336
-Estratégicos	0	336	336
25000 MIN. DA FAZENDA	3.540	0	3.540
- Demais	3.540	0	3.540
33000 MIN. DA PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL	12.565	0	12.565
-Demais	10.150	0	10.150
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	75.000	0	75.000
- Demais	75.000	0	75.000
36000 MIN. DA SAÚDE	9.107	0	9.107
-Demais	9.107	0	9.107
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	6.142	0	6.142
-Estratégicos	142	0	142
- Demais	6.000	0	6.000
47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	30.263	0	30.263
- Demais	30.263	0	30.263
TOTAL	136.617	336	136.953
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280,  e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	6.443	1.103	7.546
-Estratégicos	0	1.103	1.103
-Demais	6.443	0	6.443
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	12.000	0	12.000
-Demais	12.000	0	12.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	7.817	0	7.817
-Demais	7.817	0	7.817
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	5.700	0	5.700
-Demais	5.700	0	5.700
TOTAL	31.960	1.103	33.063
Fontes113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293  e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III  DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃO   E/OU  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA	0	2.000	2.000
-Estratégicos	0	2.000	2.000
TOTAL	0	2.000	2.000
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 02/01/2002

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